DECRETO Nº 12, DE 21 DE JANEIRO DE 2015.

ALTERA O ART. 2º DO DECRETO Nº 014-S/2013, QUE INSTITUI O COMITÊ DELIBERATIVO DA GESTÃO MUNICIPAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS PARA ELABORAR E ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES DESTINADAS À EXECUÇÃO DO PLANO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal De Viana, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 60, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º O Art. 2º do Decreto nº 014-S/2013, de 05 de junho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º O Comitê Deliberativo da Gestão Municipal dos Resíduos Sólidos será constituído por um representante titular e, no máximo, dois suplentes das seguintes Secretarias:

I - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável – SEMDES;

II - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSU;

III – Secretaria Municipal de Obras – SEMOB;

IV - Secretaria Municipal de Assistência Social, Renda e Cidadania – SEMARC;

V - Secretaria Municipal de Educação – SEMED”.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Viana/ES, 21 de Janeiro de 2015.

GILSON DANIEL BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Viana.