DECRETO Nº 017, DE 23 DE JANEIRO DE 2015.

O Prefeito Municipal De Viana, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais e de acordo com o disposto no artigo 147 da Lei Municipal 1.897/2006, e tendo em vista o que consta do processo administrativo n.º 16499/2014.

DECRETA:

Art. 1° - Conceder ao Sr. JOSÉ TOMÉ DE OLIVEIRA – CPF n.º 420.997.577-04, o uso de área de terra no cemitério de Viana-ES, onde encontra-se sepultados os restos mortais de TIBURCIO GOMES SARDINHA falecido em 10/04/2011, conforme consta registrado no livro nº 02 às 124-verso.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Viana/ES, 23 de janeiro de 2015.

GILSON DANIEL BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA

Registrado e Publicado na Secretaria Municipal de Administração desta Prefeitura.

CARLOS EDUARDO ALVES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Viana.