DECRETO Nº 020, DE 29 DE JANEIRO DE 2015.

CONCEDE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR, COM PROVENTOS INTEGRAIS, À SERVIDORA TÂNIA REGINA BOSSANELI SEPULCRE.

O Prefeito Municipal De Viana, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 60, inciso IV, da Lei Orgânica, em conjunto com o DIRETOR PRESIDENTE E A DIRETORA DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VIANA - IPREVI, no uso da atribuição que lhes confere o artigo 53, inciso V, da Lei Municipal nº 1.595/2001, e de acordo com o que dispõe o artigo 160, inciso I, alínea “e”, da Lei Municipal nº 1.596/2001, o artigo 6º, incisos I, II, III e IV, e artigo 7º, ambos da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o artigo 19 da Lei nº 1.595, de 28/12/2001, e ainda conforme Processo IPREVI nº 479/2014

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida à servidora TÂNIA REGINA BOSSANELI SEPULCRE, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR, matrícula funcional nº 060054, aposentadoria especial de professor, com proventos integrais.

Art. 2º Os proventos decorrentes da aposentadoria no cargo efetivo de Professor, ficam fixados no valor total de R$ 3.106,96 (três mil cento e seis reais e noventa e seis centavos), por mês, conforme abaixo discriminados:

DESCRIÇÃO	VALOR
Salário Base (100%)	R$ 2.318,63
Anuênio (24%)	R$ 556,47
Licença Prêmio N/CUM (10%)-	R$ 31,86
TOTAL	R$ 3.106,96

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-Se, Publique-Se E Cumpra-Se

Prefeitura Municipal de Viana – ES,

Viana/ES, 29 de janeiro de 2015.

GILSON DANIEL BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA

GABRIEL SANTOS DE ALMEIDA

DIRETOR PRESIDENTE DO IPREVI

ADELEIA RUFINO

DIRETORA DE BENEFÍCIOS DO IPREVI

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Viana.