O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedida ao Senhor Nésio Fernandes de Medeiros Junior a “Comenda Paulo Fernandes Viana”.
Parágrafo Único. A honraria que trata o caput será concedida em Sessão Solene a ser realizada no dia 23 de julho de 2021, data em que se comemora o 159º Aniversário de Emancipação Política do Município de Viana.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão à conta de dotação própria prevista no orçamento vigente.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Viana/ES, 21 de julho de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Viana.