REVOGADO PELO DECRETO N° 261/2014

DECRETO Nº 223/2013 DE 09 DE OUTUBRO DE 2013

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO RECURSAL, CONFORME LEI Nº 2.541, DE 20 DE AGOSTO DE 2013.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, no uso das suas atribuições conferidas pelo artigo 60, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Viana,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica designado para compor o Conselho Recursal, instruído pelo § 1º, do Art. 8º, da Lei nº 2.541, de 20 de agosto de 2013, os seguintes membros:

I – Representante da Procuradoria Geral do Município:

a) Um Titular: Thais Prata da Silva; e

b) Um Suplente: Patrícia Monteiro Leite.

II – Representante da Controladoria Geral:

a) Um Titular: Deusa Regina Teles Lopes; e

b) Um Suplente: Viviane Santos Cavalcante da Silva

III – Representante da Secretaria de Comunicação:

a) Um Titular: Daniele Tononi Bolonha; e

b) Um Suplente: Geiza Ardiçon

IV – Representante da Ouvidoria:

a) Um Titular: João Batista Novaes; e

b) Um Suplente: Tadeu Inácio de Deus

Art. 2º O Conselho Recursal será presidido pelo representante titular da Controladoria Geral do Município.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Viana/ES, 09 de Outubro de 2013

GILSON DANIEL BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Viana.