DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, de 20 de junho de 2022

Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Viana, Estado do Espírito Santo, relativa ao Exercício de 2019, de responsabilidade do Gestor Gilson Daniel Batista.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica aprovada a Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Viana, Estado do Espírito Santo, relativa ao exercício de 2019, de responsabilidade do Gestor Gilson Daniel Batista, em conformidade com o Parecer Prévio TC-00076/2021-7 – Primeira Câmara, referente aos Processos TC-03254/2020-9 e 02987/2020-1

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Viana/ES, 20 de junho de 2022.

JOILSON BROEDEL

Presidente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Viana.