DECRETO N° 041, DE 25 DE FEVEREIRO DE
2015.
O Prefeito Municipal De Viana, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais e de
acordo com o disposto no artigo 147 da Lei
Municipal 1.897/2006, e tendo em vista o que consta do processo
administrativo n.º 5969/2013.
DECRETA:
Art. 1° Conceder a Sra. NOEMIA BATISTA DA SILVA – CPF n.º 079767177-31 o uso de área de
terra no cemitério do bairro Eldorado, no Município de Viana, onde encontra-se
sepultados os restos mortais de JOÃO
PEDROSA DA SILVA, falecido em 22/06/2012, conforme consta registrado às
folhas 0039, no livro nº 02.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação
Viana-ES,
25 de fevereiro de 2015.
GILSON DANIEL BATISTA
PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA
Registrado
e Publicado na Secretaria Municipal de Administração desta Prefeitura.
CARLOS EDUARDO ALVES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Viana.