DECRETO N°053, DE 12 DE MARÇO DE 2015.

O Prefeito Municipal De Viana, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais e de acordo com o disposto no artigo 147 da Lei Municipal 1.897/2006, e tendo em vista o que consta do processo administrativo n.º10151/2013.

DECRETA:

Art. 1° Conceder a Sra. SIMONE FRANCISCO DA CONCEIÇÃO – CPF n.º 073.292.807-98, o uso de área de terra no cemitério do bairro Vila Bethania, no Município de Viana, onde encontra-se sepultados os restos mortais de AURORA JOSÉ DOS SANTOS, falecido em 09/07/2013, conforme consta registrado às folhas 066, no livro nº 03.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Viana-ES,12 março de 2015.

GILSON DANIEL BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA

Registrado e Publicado na Secretaria Municipal de Administração desta Prefeitura.

CARLOS EDUARDO ALVES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Viana.