DECRETO N° 054, DE 08 DE MARÇO DE 2015.

O Prefeito Municipal De Viana, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais e de acordo com o disposto no artigo 147 da Lei Municipal 1.897/2006, e tendo em vista o que consta do processo administrativo n.º 14368/2014.

DECRETA:

Art. 1° Conceder ao Sra. LUZINEIA DOS SANTOS MARTINS – CPF n.º 096.801.417-80 o uso de área de terra no cemitério do bairro Eldorado, no Município de Viana, onde encontra-se sepultados os restos mortais de BENEDITO MARTINS, falecido em 30/04/2010, conforme consta registrado às folhas 007, no livro nº 02.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Viana-ES, 08 de março de 2015.

GILSON DANIEL BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA

Registrado e Publicado na Secretaria Municipal de Administração desta Prefeitura.

CARLOS EDUARDO ALVES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Viana.