DECRETO N° 055, DE 09 DE MARÇO DE
2015.
O Prefeito Municipal De Viana, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais e de
acordo com o disposto no artigo 147 da Lei
Municipal 1.897/2006, e tendo em vista o que consta do processo
administrativo n.º 16347/2014.
DECRETA:
Art. 1° Conceder ao Sr. PAULO GASPAR DE GOUVEIA – CPF n.º 658.307.417-68 o uso de área de
terra no cemitério do bairro Vila Bethânia, no Município de Viana, onde
encontra-se sepultados os restos mortais de WALDEMAIA FERREIRA GASPAR GOUVEIA, falecida em 15/10/2014, conforme
consta registrado às folhas 082, no livro nº 02.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação
Viana-ES,
09 de março de 2015.
GILSON DANIEL BATISTA
PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA
Registrado
e Publicado na Secretaria Municipal de Administração desta Prefeitura.
CARLOS EDUARDO ALVES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Viana.