DISPÕE
SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VIANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA
O PERÍODO DE
O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º
- O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VIANA, para
o período de
Art. 2º
- A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada
exercício financeiro indicará os programas prioritários a serem incluídos no
Projeto de Lei Orçamentária, com indicação da fonte de recursos.
Art. 3º
- O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir
as metas estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita
estimada em cada exercício.
Art. 4º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Viana-ES, 29 de dezembro de 1997.
JOSÉ
LUIZ PIMENTEL BALESTRERO
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Viana.
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
PERÍODO DE
ANEXO I
PROGRAMAS
01 – LEGISLATIVA
01
– PROCESSO LEGISLATIVO
01.01
– construção, ampliação, reforma
e manutenção do prédio do Poder Legislativo;
01.02
– amortização da Dívida Fundada
Interna;
01.03
– equipamentos e Material
Permanente.
OBJETIVOS
- Melhorar as condições de funcionalidade do edifício da Câmara
Municipal, principalmente quanto às instalações técnicas e do plenário.
- Dotar a Câmara de móveis e equipamentos, no sentido de melhorar as
condições de trabalho no Legislativo.
- Amortização da Dívida Fundada Interna junto ao INSS.
03 – ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
07
– ADMINISTRAÇÃO
07.01 – Equipamentos e Material Permanente
07.02 –
Amortização da Dívida Contratada
07.03 –
Aquisição de Veículos
07.04 – Medidas
para continuidade de centro de processamento de dados
07.05 – Estudos
relativos a projetos para captação de recursos financeiros nas fontes disponíveis.
07.06 –
Aquisição de títulos representativos de capital já
integralizados
07.07 –
Viabilizar projetos pertinentes em benefício das comunidades necessitante
07.08 –
Desapropriação de áreas para comércio e indústria
07.09 – reforma
e ampliação do palácio Municipal
07.10 –
Pagamentos de precatórios judiciais
OBJETIVOS
- Instalar adequadamente os vários setores da administração, dando-lhes
condições de trabalho.
- Equipar as várias unidades administrativas com móveis e equipamentos
de trabalho tornando-as mais eficientes.
- Modernizar os serviços de controles financeiros, agilizando
as informações, e assegurar maior grau de confiança nos dados.
- Disciplinar o uso e a ocupação do solo urbano e ordenar o pleno desenvolvimento
das funções sociais da cidade nos termos da Constituição Federal.
- Dotar a Prefeitura de uma nova organização, mais moderna e eficiente,
na prestação de serviços administrativos e à coletividade.
- Pagamento dos precatórios judiciais, de acordo com o disposto nos
artigos 100 da Constituição Federal e 33 das Disposições Constitucionais
Transitórias.
- Amortização de diversos parcelamentos – INSS – FGTS – PASEP
04 – AGRICULTURA
07
– ADMINISTRAÇÃO
07.01 – Aquisição de equipamentos e material permanente
07.02 –
Aquisição de Veículos
07.03 – Estudos
técnicos potenciais agrícolas
13 – ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
13.01 – Construção, implantação e manutenção da Escola Família Agrícola
14 – PRODUÇÃO VEGETAL
14.01 –
Construção e manutenção do novo viveiro municipal
14.02 – Criação
do Fundo Municipal para a Agricultura – Casa da Lavoura
15 – PRODUÇÃO ANIMAL
15.01 – Construção de um parque agropecuário na sede do município
16 – ABASTECIMENTO
16.01 – Criação
do hortão municipal
16.02 –
Instalação de cooperativas
16.03 – Criação
do porto seco – terminal de cargas
16.04 –
Construção da central de abastecimento agrícola
22 – TELEFONIA
22.01
– Construção de linhas de eletrificação rural e de
telefonia
OBJETIVOS
- Organizar o sistema de bastecimento
alimentar no município, possibilitando ao produtor condições de comercialização
da produção de produtos hortifrutogranjeiros.
- Baixar o custo da alimentação através do aumento da produção de frutas, verduras e
animais de pequeno porte.
- Criar condições de comercialização de produtos fabricados
artesanalmente pôr pessoas ou microempresas.
- Dar aos produtores agropecuários do município condições de
beneficiarem seus produtos, possibilitando condições de venda.
- Aquisição de equipamentos para atender as necessidades dos pequenos
agricultores.
- Criação do hortão municipal, visando o
abastecimento de creches, hospitais, escolas e população carente do nosso
município.
08 – EDUCAÇÃO
07
– ADMINISTRAÇÃO
07.01 –
Aquisição de Veículos
07.02 –
Aquisição e desapropriação de imóveis
41 – EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE
41.01 –
Construção e reforma de Jardins de Infância
41.02 –
Construção e Reforma de Unidades Pré-Escolar
42 – ENSINO FUNDAMENTAL
42.01 – Construção e reforma de prédios escolares
42.02 –
Aparelhar e/ou reaparelhar as cantinas escolares
42.03 –
Implantação e funcionamento do Centro de Atendimento Integral à Criança – CAIC
42.04 –
Informatização nas escolas, visando o aprendizado do aluno
46 – EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO
46.01 – Construção de estádios de futebol
46.02 –
Construção do ginásio esportivo
46.03 –
Construção, reforma, ampliação e manutenção da rede municipal de educação física
46.04 –
Equipamento e aparelhamento de parques esportivos
46.05 –
Construção, reforma e manutenção de parques esportivos
46.06 –
Construção, reforma e manutenção de quadras poli-esportivas
46.07 –
Construção de quadras e caixas de areia para ginástica e atletismo
47 – ASSISTÊNCIA A EDUCANDOS
47.01 –
Manutenção e Equipamento de Bibliotecas e Salas de leituras
OBJETIVOS
- Oferecer assistência médica, alimentar e educacional as crianças de 0
(zero) a 06 (seis) anos
- Dar condições de ensino as crianças de nosso município
- Transportar para a zona urbana crianças em idade escolar residentes
em regiões sem escolas de 5ª a 8ª séries, bem como demais alunos
- Dar às crianças do Ensino Fundamental tratamento médico, odontológico,
alimentação, vestuário e assistência social
- Oferecer alimentação satisfatória e de boa qualidade a todos os
alunos da rede escolar da Educação Pré-escolar e do Ensino Fundamental
- Oferecer aos jovens da zona rural condições de concluírem o Ensino
Médio
- Dotar o município de um centro esportivo para atender às necessidades
e ao desenvolvimento físico e social da juventude
- Oferecer à população condições de lazer e recreação
- Promover o desenvolvimento cultural e social da população estudantil,
oferecendo meios de pesquisas e lazer
- Dotar o município de acervo histórico sobre sua origem, tradição
cultural e histórica de seu desenvolvimento
- Dar aos excepcionais assistência educacional
de acordo com suas possibilidades e aptidões.
10 – HABITAÇÃO E URBANISMO
07
– ADMINISTRAÇÃO
07.01 –
Equipamentos e material permanente
07.02 –
Aquisição de Veículos
07.03 –
Aquisição e desapropriação de imóveis
07.04 –
Construção, reforma e manutenção de prédios públicos
07.05 – Estudos,
elaboração de projetos e consultoria, contratos e convênios
22 – TELECOMUNICAÇÕES
22.01 –
Construção de postos telefônicos
57 – HABITAÇÃO
57.01 –
Construção de casas populares para atendimento às famílias carentes
57.02 –
Construção, reforma e conservação de Muros, Escadarias e Calçadas
58 – URBANISMO
58.01 – Terraplanagem e aterros
60 – SERVIÇOS DE UTILIDADE
PÚBLICA
60.01 –
Abertura, drenagem pluvial e pavimentação de logradouros públicos
60.02 –
Construção, reforma e conservação de muros, escadarias e calçadas
60.03 –
Terraplanagens e aterros
60.04 –
Construção, ampliação e conservação de cemitérios e capelas mortuárias
60.05 –
Construção, restauração e conservação de praças e jardins
60.06 –
Ampliação, equipamentos e conservação de garagem municipal
60.07 – Apoio
ao programa de eletrificação rural, com a participação do Governo Estadual
60.08 –
Pavimentação de Rua e Avenidas
60.09 –
Construção e extensão de Rede Elétrica
76 – SANEAMENTO
76.01 –
Construção de galerias
76.02 –
Construção de rede de esgotos e estação de tratamento e saneamento geral
76.03 –
Construção de poços artesianos
76.04 –
drenagem Pluvial e Pavimentação de Ruas e Avenidas
76.05 –
urbanismo e Paisagismo de Logradouros Públicos
91 – TRANSPORTE URBANO
91.01 – pavimentação de Ruas e Avenidas
91.02 –
Pavimentação asfáltica
OBJETIVOS
- Diminuir o déficit residencial, construindo casa populares, para moradia
da população de baixa renda
- Melhorar as condições das vias urbanas em locais densamente povoadas
- Ampliar a coleta de lixo domiciliar na sede do município, com
aquisição de novos equipamentos
- Dotar o município com saneamento básico atender melhor a nossa
população
- Ampliar a rede de iluminação pública, bem como a de eletrificação
rural e dar maior extensão a rede de telefonia
11 – INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
65
– TURISMO
65.01 – Criação
da feira de artesanato
65.02 – Criação
do circo da cultura
65.03 –
Construção e manutenção de teatro e peças teatrais
65.04 – Criação
da feira da mulher
65.05 –
Recuperação de monumentos históricos
65.06 –
Construção, conservação e manutenção da casa de artesanato
65.07 – Construção,
locação, reforma e manutenção de bens móveis para cultura e Turismo
65.08 –
Coordenação e Manutenção do Turismo
OBJETIVOS
- Dar maior ênfase ao turismo no município
- Recuperar os monumentos históricos do município, para sua melhor
conservação
13 – SAÚDE E SANEAMENTO
07
– ADMINISTRAÇÃO
07.01 –
Equipamentos e material permanente
07.02 –
Aquisição de veículos
07.03 –
Projetos Técnicos
17 – PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
17.01 –
Manutenção e Conservação de Encostas, matas e do Horto Municipal
75 – SAÚDE
75.01 – Construção, ampliação, reforma e manutenção de postos de saúde
75.02 –
Construção do hospital geral
75.03 – Equipar
o setor de diagnóstico para dar maior resolutividade
ao serviço
75.04 – Equipar
a oferta de leitos no município
75.05 –
Aquisição de unidade móvel médico-Odontológico para atendimento ao município
75.06 –
Construção de tanques para criação de peixes
76 – SANEAMENTO
76.01 – Drenagem e canalização de córregos, rios e lagos
76.02 –
Melhoramento da rede de abastecimento de água
76.03 –
Construção, ampliação, reforma e conservação da rede de esgoto sanitário
76.04 -
Construção, ampliação, reforma e conservação da rede de drenagem pluvial
76.05 –
Construção e conservação de sanitários, fossas sépticas e filtros biológicos
76.06 –
Saneamento básico geral
77 – PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
77.01 –
Implantação e manutenção do horto florestal
77.02 –
Jardinagem e urbanização
77.03 –
Construção de áreas de lazer
77.04 –
Reflorestamento
77.05 –
Projetos técnicos paisagísticos
OBJETIVOS
- Oferecer
melhor assistência médica de emergência à população carente do município
- Ampliar a rede de abastecimento de água no município
- Ampliar a rede de esgoto no município
- Dar maior atendimento médico-odontológico a população carente do
município
- Implantação e implementação do plano de saúde ,
no sentido de corrigir distorções e revitalização do programa de medicina
preventivo e curativa, dando ênfase ao saneamento básico nas regiões urbana e
rural, com elaboração de programas específicos na área de medicina, ampliando
ofertas de leitos, equipando o setor de diagnóstico, dando maior resolutividade aos serviços.
- Proteger e conservas as nossas reservas
- Reflorestamento de áreas semi-abertas e abertas ao município
15 – ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
07
– ADMINISTRAÇÃO
07.01 – Aquisição de equipamentos e material permanente
07.02 –
Aquisição de veículos
81 – ASSISTÊNCIA
81.01 – Construção do centro de formação ao trabalhador
81.02 –
Construção, reforma e manutenção de creches
81.03 –
Construção e manutenção da casa da terceira idade
81.04 –
Implantação e manutenção do CINE
81.05 –
Coordenação e Manutenção dos Fundos
OBJETIVOS
- Criação do centro de formação ao trabalhador, criando com isso melhor
condições de emprego a população do município
- Dando maiores condições de atendimento as crianças da faixa etária de
0 (zero) a 06 (seis) anos
- dar maior proteção a população da terceira idade de nosso município,
abrigando-as em condições satisfatórias à proteção de sua saúde e bem estar
16 - TRANSPORTE
07 – ADMINISTRAÇÃO
07.01 – Aquisição de equipamentos e material permanente
07.02 –
Aquisição de máquinas e veículos para o serviço urbano
88 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO
88.01 –
Abertura e conservação de estradas vicinais
88.02 –
construção, conservação, manutenção e equipamento do terminal rodoviário
88.03 –
Construção e conservação de pontes, bueiros e mata-burros
88.04 –
Construção e conservação de abrigos públicos e pontos de taxis
88.05 –
Construção do terminal TRANSCOL
OBJETIVOS
- Oferecer condições satisfatórias de embarque e desembarque de
passageiros
- Melhorar as condições de tráfego nas estradas vicinais que ligam a
sede aos bairros
- Complementar a frota de máquinas e renovar a frota de caminhões que
em parte já está obsoleta
- Ampliar a capacidade do transporte coletivo no município
JOSÉ LUIZ PIMENTEL BALESTRERO
PREFEITO MUNICIPAL