AUTORIZA
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
A PREFEITA MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições
legais, faço saber que a Câmara Municipal de Viana
aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º
- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar o orçamento
vigente, o valor de R$ 879.400,00 (oitocentos e setenta e nove mil e quatrocentos reais), na seguinte dotação
orçamentária:
007.001. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
007.001.
12.361.00000.000 – Ensino Fundamental
007.001.
12.361.00090.000 – Manutenção e Revitalização do Ensino
007.001.
12.361.00092.023 – Supervisão e gestão da Educação – Fuefum 60%
3.1.90.11.00
– Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil – F.204 R$ 879.400,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO R$
879.400,00
Art. 2º
- Os recursos destinados à cobertura do crédito autorizado, através do
artigo 1°, desta Lei, correrão por conta da anulação das seguintes dotações
orçamentárias, a saber:
003.001. SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
003.001.
04.122.00000.000 – Administração Geral
003.001.
04.122.00040.000 – Gestão da Política de Administração do Município.
003.001.
04.122.00041.003 – Programa de modernização Administrativa da Secretaria.
3.3.9.36.000
– Outros serviços de terceiros – Pessoa Física – F.047 R$ 2.000,00
3.3.9.39.000
– Outros serviços de terceiros – Pess. Jurídica –
F.048 R$ 3.000,00
003.001.04.122.00041.004
– Aquisição de vales transportes
3.3.90.33.00
– Passagens e despesas c/ locomoção F.051 R$ 150.000,00
TOTAL R$
155.000,00
005.001. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
005.001.
04.123.00000.000 – Administração Financeira
005.001.
04.123.00070.000 – Gestão da Política Fazendária
005.001.
04.123.00072.012 – Modernização administrativa e Financeira da Secretaria.
4.4.90.52.00
– Equipamentos e material permanente F.121 R$ 37.000,00
TOTAL R$
37.000,00
007.001. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
007.001.
12.361.00000.000 – Ensino Fundamental
007.001.
12.361.00090.000 – Manutenção e Revitalização do Ensino
007.001.
12.361.00092.020 – Supervisão e gestão da Educação Fuefum 40%
3.3.90.33.00
– Passagens e despesas c/ locomoção F.187 R$ 13.000,00
3.3.90.49.00
– Auxilio Transporte F.193 R$ 20.000,00
007.001.
12.361.00092.021 – Rep. de Rec. Fin. P/ Escola de Ensino
Fundamental
3.3.90.30.00
– Material de consumo F.197 R$ 20.000,00
3.3.9.36.000
– Outros serviços de terceiros – P. Física F.198 R$ 23.000,00
3.3.9.39.000
– Outros serviços de terceiros – P. Jurídica F.199 R$ 16.000,00
007.001.
12.361.00092.022 – Merenda escolar p/ Ensino Fundamental
3.3.90.30.00
– Material de consumo F.200 R$ 67.500,00
007.001.
12.361.00092.024 – Educação Especial
3.1.90.04.00
– Contratação por tempo determinado F.207 R$ 24.000,00
007.001.
12.361.00092.025 – Salário Educação
3.3.90.33.00
– Passagens e despesas c/ locomoção F.214 R$ 50.000,00
3.3.90.39.00
– Outros serviços de terceiros – P. Jurídica F.216 R$ 9.000,00
007.001.
12.365.00000.00 – Educação Infantil
007.001.
12.365.00090.000 – Manutenção e Revitalização do Ensino
007.001.
12.365.00092.026 – Supervisão e gestão de Educação
3.1.90.13.00
– Obrigações Patronais F.228 R$ 150.000,00
3.3.90.49.00
– Auxilio Transporte F.240 R$ 110.000,00
007.001.
12.365.00092.027 – Merenda escolar p/ Ensino Infantil
3.3.90.13.00
– Material de consumo F.249 R$ 7.700,00
TOTAL R$
510.200,00
009.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO
SOCIAL
009.001.
08.000.00000.000 – Assistência Social
009.001.
08.244.00000.000 – Assistência Comunitária
009.001.
08.244.00160.000 – Manutenção E Revitalização Da Ação
Social
009.001.
08.244.00162.036 – Aquisição de gêneros Alimentícios p/ carentes
3.3.90.32.00
– Material para distribuição gratuita F.299 R$ 35.000,00
009.001.
08.244.00162.045 – Programa Primeiro Emprego
3.3.90.41.00
– Contribuições F.347 R$ 23.200,00
009.001.
08.244.00162.047 – Custas p/Exames de D.N.A Pop.
Carente
3.3.90.39.000
– Outros serviços de terceiros – P. Jurídica F.349 R$ 9.000,00
TOTAL R$
67.200,00
010.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA
010.001.
20.000.00000.000 - Agricultura
010.001.
20.601.00000.000 – Promoção da Produção vegetal
010.001.
20.601.00140.000 – Manutenção e desenvolvimento e Apoio a Agricultura.
010.001.
20.601.00142.049 – Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário.
3.1.90.11.00
– Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil
F.368 R$ 20.000,00
TOTAL R$
20.000,00
011.001. – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE
011.001.
18.000.00000.000 – Gestão Ambiental
011.001.
18.542.00000.000 – Controle Ambiental
011.001.
18.542.00150.000 – Manut. e
melhoria das ações destinadas a prevenção ambiental.
011.001.
18.542.00152.054 – Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente.
011.001.
18.000.00000.000 – Gestão Ambiental
011.001.
18.542.00000.000 – Controle Ambiental
011.001.
18.542.00150.000 – Manut. e
melhoria das ações destinadas a prevenção ambiental.
011.001.
18.542.00152.054 – Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente.
3.1.90.11.00
– Vencimentos e vant. fixas
– Pessoal civil F.400 R$ 20.000,00
TOTAL R$
20.000,00
012.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
012.001.04.122.00000.000
– Administração Geral
012.001.04.122.00190.000
– Manut. e expansão da Infra estrutura.
012.001.04.122.00192.058
– Manut. Das Atividades do Gabinete do Secretário
3.1.90.11.00
– Vencimentos e vant. fixas – Pessoal civil F.424 R$
70.000,00
TOTAL R$
70.000,00
TOTAL DE ANULAÇÕES R$
879.400,00
Art. 2º
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura
Municipal de Viana, 29 de dezembro de 2005.
SOLANGE
SIQUEIRA LUBE
PREFEITA
MUNICIPAL
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Viana.