LEI Nº. 1.926/2007,
DE 19 DE JUNHO DE 2007.
Dispõe sobre a declaração de
utilidade Pública para a Associação Cultural Esportiva Ecológica Raízes da
Natureza Vanderlei Karatê (ACEERAN VANKATE)
A PREFEITA MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais no inciso III, art. 60 da Lei Orgânica
do Município, faço saber que a Câmara Municipal de Viana aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação
Cultural Esportiva Ecológica Raízes da Natureza Vanderlei Karatê (ACEERAN
VANKATE), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº.
07.595.407/0001-58, com endereço à Rua das Hortências, nº. 70, 1º andar, Bairro
Canaã, Viana (ES).
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º. Revogam-se
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Viana, 19 de junho de 2007.
Solange Siqueira Lube
Prefeita Municipal
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Viana.