(REVOGADA PELA LEI Nº 2826/2016)
LEI Nº. 2.062/2008,
DE 30 DE MAIO DE 2008.
Dispõe sobre
alteração na Estrutura Organizacional da Prefeitura da Municipal de Viana.
A Prefeita Municipal
de Viana, Estado do Espírito Santo,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O quadro de ocupante do cargo de encarregado III CPC 3, provimento em comissão, fica acrescido de mais 20 vagas.
Art. 2º. O anexo IV da Lei
Municipal nº. 1.691, de 30 de dezembro
de 2004, passa a vigorar com a redação abaixo:
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Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal
de Viana, 30 de maio de 2008.
Solange Siqueira Lube
Prefeita Municipal de Viana
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Viana.