LEI Nº 210/1953, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1953

 

Que orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1954.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE JABAETÉ, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - A Receita Geral do Município de Jabaeté, Estado do Espírito Santo, para o exercício de 1954, é fixada em Cr$ 800.00,00 (oitocentos mil cruzeiros) e será arrecadada de acôrdo com a Legislação em vigor, obedecendo a seguinte classificação:

 

Código Geral

Designação da Receita

Efetiva

Mutações Patrimoniais

Total

 

Receia Ordinária

 

 

 

 

 

a)    Impostos:

 

 

 

 

 

Imposto Territorial Urbano

 

3.000,00

 

 

0.12.1

Imposto Predial

10.000,00

 

 

 

0.14.1

Idem s/transmissão de Propriedade

 

 

 

 

Imovel Inter-Vivos

1.500,00

 

 

 

0.17.3

Imposto de Industria e Profissão

50.000,00

 

 

 

0.18.3

Imposto de licenças

35.000,00

 

 

 

Idem de Selo

5.000,00

 

104.500,00

 

 

b)    Taxas:

 

 

 

 

1.19.4

Taxa de Consumo de Luz e Energia

 

3.000,00

 

 

1.21.4

Taxa de Expediente

12.000,00

 

 

 

1.23.4

Idem de Fisc. e serv. Diversos

3.000,00

 

 

18.000,00

 

Total da Receita Tributária

 

 

 

122.500,00

 

Receita Patrimonial

 

 

 

 

2.01.0

 

Renda Imobiliaria

 

 

 

Renda de prédios de aluguel

6.000,00

 

 

2.02.0

Renda de Capitais

1.500,00

 

 

 

 

Total da R. Patrimonial

 

 

 

7.500,00

 

Receita Industrial

 

 

 

 

3.03.0

Serviços Urbanos

5.000,00

 

 

 

 

Total da R. Industrial

 

 

 

5.000,00

 

 

Receitas Diversas

 

 

 

 

4.13.0

Combustíveis e Lubrificantes art. 15-nº III Parag.2º da C. Federal

 

10.000,00

 

 

 

4.14.0

Cota prevista no art. 15. § 3º da Const. Federal

639.000,00

 

 

 

4.15.0

Quota prevista no art. 20 da C. Fed.

 

1.000,00

 

Total das Rec. Diversas

 

650.000,00

6.12.0

Cobrança da Divida Ativa

 

5.000,00

 

5.000,00

 

Const. Do Estado

$

 

 

 

6.20.0

Cont. Diversas

$

 

 

 

6.21.0

Multas

1.000,00

 

 

 

6.23.0

Eventuais e outros

9.000,00

 

 

 

 

Total da Rec. Extraordinária

 

 

 

10.000,00

 

Total Geral

 

800.000,00

                                                               

Art. 2º - A Despesa Geral do Município de Jabaeté, para o exercício de 1954, é fixada em Cr$ 800.000,00 (oitocentos mil cruzeiros), a qual será realizada obedecendo a seguinte classificação:

 

Códigos Local Geral

Designação da Despesa

Efetiva

Mutações Patrimo.

Total

 

00

Câmara Municipal

 

 

 

 

Poder Legislativo

 

 

 

 

      8.00.0

Pessoal Fixo

32.400,00

 

 

 

      8.00.1

Pessoal Variavel

12.000,00

 

 

 

      8.00.3

Material de Consumo

5.000,00

 

 

 

      8.00.4

Despesas Diversas

2.000,00

 

 

 

 

Total do Titulo 0

51.400,00

 

10

Administração Municipal

 

 

 

 

Gabinete do Prefeito

 

 

 

 

      8.02.0

Pessoal fixo

30.600,00

 

 

 

      8.02.4

Despesas Diversas

2.900,00

 

 

 

11

Prefeitura

 

 

 

 

111

Secretaria-Tesouraria

 

 

 

 

11  8.09.0

 

Pessoal fixo

28.716,00

 

 

      8.09.4

 

Material de Consumo

6.000,00

 

 

12

Serviço de Arrecadação

 

 

 

 

       811.1

Pessoal Variavel

3.600,00

 

 

 

       811.4

Despesas Diversas

3.000,00

 

 

 

113

Serviço de Fiscalização

 

 

 

 

      8.12.0

Pessoal Fixo

20.400,00

 

 

 

 

Total do Titulo I

95.216,00

 

2

Serviços Públicos de Interesse Comum com o Estado

 

 

 

 

211

Assistencia Social

 

 

 

 

Serviço de Indigencia

 

 

 

 

      8.29.4

Despesas Diversas

10.600,00

 

 

 

22

Educação Pública

 

 

 

 

221 8.33.1

Pessoal Variavel

14.400,00

 

 

 

221 8.33.4

Despesas Diversas

3.500,00

 

 

 

23

Saúde Pública

 

 

 

 

231

Serviços Diversos

 

 

 

 

      8.49.1

Despesas Diversas

20.000,00

 

 

 

      8.49.4

Material de Consumo

2.000,00

 

 

 

24

Fomento

 

 

 

 

241  8.59.1

Serviços Diversos

 

 

 

 

       8.59.1

Pessoal Variavel

 

5.000,00

 

 

       8.59.4

Despesas Diversas

175.000,00

 

 

 

Total do Titulo II

 

230.500,00

3

Serviços Públicos Municipais

 

 

 

 

302

Serviço de Agua e Esgotos

 

 

 

 

302 8.63.1

Pessoal Variavel

 

6.000,00

 

 

         8.65.4

Material de Consumo e Permanente

 

44.000,00

 

307

 

Serviço de Limpesa Publica

 

 

 

      8.85.1

Pessoal Variavel

15.000,00

 

 

 

      8.85.4

Material de Consumo

 

1.500,00

 

 

308

Iluminação Publica

 

 

 

 

     8.88.4

Despesas Diversas

 

 

 

a) Iluminação Pública

15.000,00

 

 

b)Auxílio para reconstrução da Igreja Matriz

30.000,00

 

 

 

Total do Titulo III

18.200,00

11.500,00

 

 

A transportar..............................................

488.616,00

 

 

Transporte..................................................

488.616,00

 

4

Obras e Melhoramentos Públicos

 

 

 

 

40

Conservação e Construção de Estradas e Pontes

 

 

 

 

40  8.82.1

Pessoal Variavel

 

145.000,00

 

 

     8.82.3

Material de Consumo

20.000,00

 

 

 

41

Conservação de Próprios

 

 

 

 

     8.87.1

Pessoal Variável

 

10.000,00

 

 

     8.87.4

Material de Consumo

10.000,00

 

 

Despesas Diversas

 

3.500,00

 

 

 

44

Obras Novas

 

 

441 8.82.4

Despesas Diversas

 

90.000,00

 

 

Total do Título IV

 

 

275.000,00

6

Encargos Diversos

 

 

       8.91.4

Contribuição para Previdencia I.A.P.I

 

9.000,00

 

      8.94.4

Acidente de Trabalho

1.500,00

 

 

      8.95.4

Pensionista

1.200,00

 

      8.99.4

Emprestimos sob-Consignações

 

5.000,00

 

      8.99.4

Cont. para Aliança da Baía S/A

9.000,00

 

      8.99.4

Publicações oficiaes

1.000,00

 

      8.99.4

Imprevistos com possíveis encargos do município

 

9.684,00

 

 

 

Total do Titulo VI

 

 

36.384,00

 

Total Geral Cr$

 

800.000,00

                                                               

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Dada na Câmara Municipal de Jabaeté, aos 11 de dezembro de 1953.

 

BENJAMIM ALVES DO COUTO

Presidente

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Viana.

 

Tabela Explicativa da Despesa

 

 Nº 1

 

Códigos Local Geral

Designação da Despesa

Sub-Consig.

Consig.

Verbas

 

0

Câmara Municipal

 

 

 

 

00

Poder Legislativo

 

 

 

 

      8.00.0

Pessoal Fixo

 

 

 

 

a) Ajuda de Custas dos Vereadores Municipais

 

32.400,00

 

 

 

      8.00.1

Pessoal Variavel

 

 

 

 

1-    Amanuense da Câmara

7.800,00

 

 

2- Contínuo da Câmara

4.200,00

 

      8.00.3

Material de Consumo

 

 

Impressos, papéis, livros, etc.

5.000,00

      8.00.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

Despesas miúdas de P. Pagamento

 

2.000,00

 

 

 

Total da Tabela 0

32.400,00

19.000,00

51.400,00

 

10   

Administração Municipal

 

 

 

 

     8.02.0

Gabinete do Prefeito

 

 

 

 

   

Pessoal fixo

 

 

 

 

a) Subsidios

21.600,00

 

 

 

b)    Representação

3.000,00

 

 

 

c)    Diárias

6.000,00

 

30.600,00

 

    8.02.4

Despesas Diversas

 

 

Transportes a Serviço do Município

 

2.400,00

 

 

Assinatura de revista e Jornais

 

500,00

33.500,00

 

11

Prefeitura

 

 

 

 

111 8.09.0

Secretaria-Tesouraria

 

 

 

 

 

Pessoal fixo

 

 

 

 

 

a) 1-Secretário-Tesoureiro

21.840,00

 

 

 

 

b)    Quebra de Caixa

1.200,00

 

 

 

 

c)    Salário-Família

1.800,00

 

 

 

d)    Gratificação Pró-tempore

3.276,00

 

 

 

e)    Despesas de transporte

600,00

28.716,00

111 8.09.4

Material de Consumo

 

 

 

 

a) Despesas miúdas de Pronto Pagamento

 

 

 

4.000,00

 

 

b) Assinatura do Telefone

2.000,00

6.000,00

 

112

Serviço de Arrecadação

 

 

 

 

112 8.11.1

Pessoal Variavel

 

 

 

 

Gratificação ao Agente Fiscal de Araçatiba

 

1.800,00

 

 

 

Idem do Encarregado da Luz Elétrica da Vila de Araçatiba

 

1.800,00

 

 

 

112 8.11.4

Percentagens aos Arrecadadores de Impostos talho de carne verde e outras licenças

 

 

3.000,00

 

 

 

113

Serviço de Fiscalização

 

 

 

 

      8.12.0

a) Vencimentos

 

 

 

 

      

1-Fiscal Geral de 1ª Classe

9.600,00

 

 

 

1-Fiscal Geral de 2ª Classe

6.000,00

 

 

 

b) Salário Família

3.600,00

 

 

 

c) Diárias do Fiscal Geral

1.200,00

27.000,00

 

27.000,00

 

Total da Tabela Nº 1

95.216,00

 

2

Serviços Públicos De Interesse Comum Com o Estado

 

 

 

 

21

Assistencia Social

 

 

 

 

211

Serviço de Indigencia

 

 

 

 

      8.29.4

a) Caixa de Esmolas

3.000,00

 

 

 

b) Para transp. de doentes para serem internados na S. Casa de Misericordia de Vitória

 

 

3.300,00

 

 

 

c) Idem remédios para os indigentes

1.500,00

 

 

d) Idem para a L. B. A. 

1.800,00

 

 

 

e)Idem para a Conferencia de São Vicente de Paulo desta cidade

 

 

1.000,00

 

 

10.600,00

22

Educação Pública

 

 

 

221  8.33.1

Pessoal Variavel

 

 

 

 

a) 4 Professor Municipais

14.400,00

 

 

       8.33.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

Uniformes para alunos pobres das escolas municipais

 

3.500,00

 

 

17.900,00

 

23

Saúde Pública

 

 

 

 

      8.49.1

Serviços Diversos

 

 

 

 

a) Com aberturas de valas na zona rural

 

20.000,00

 

 

 

      8.49.4

Material de Consumo

 

 

 

 

Ferramentas para o serviço de abertura de valas etc.

 

2.000,00

 

 

22.000,00

 

24

Fomento

 

 

 

 

241 8.59.1

Serviços Diversos

 

 

 

 

Pessoal Variavel

 

 

 

 

a) Serviço de extinção da saúva na séde do município

 

 

2.000,00

 

 

b)Material de Consumo

5.000,00

 

 

 

c) Sementes para distribuição gratuita a lavradores pobres

 

10.000,00

 

 

d) Para aquisição de um trator equipado

 

160.000,00

 

 

 

180.000,00

 

Total da Tabela Nº 2

230.500,00

3

Serviços Públicos Municipais

 

 

 

 

302

Serviço de Agua e Esgoto

 

 

 

 

      8.63.1

Pessoal Variável

 

6.000,00

 

 

      8.63.4

Material de Consumo

1.000,00

 

 

Material Permanente

 

43.000,00

50.000,00

307

 

Serviço de Limpesa pública

 

 

 

      8.85.1

a)Pessoal variável para o serviço de Limpesa Pública na cidade

 

 

10.000,00

 

 

 

       

b)Idem na Vila de Araçatiba

 

5.000,00

 

c)Material de Consumo e outros

 

1.500,00

 

16.500,00

308

Iluminação Pública

 

 

 

 

       8.88.4

a) Iluminação pública da cidade

10.000,00

 

 

 

 

b)Combustíveis e outros para a iluminação pública de Araçatiba

 

5.000,00

 

 

 

c) Auxilio para a reconstrução da Igreja Matriz de Jabaeté

 

30.000,00

 

 

 

45.000,00

 

Total do Titulo 3

111.500,00

 

4

Obras e Melhoramentos Públicos

 

 

 

 

40

Conservação de Estradas e Pontes

 

 

 

 

     8.82.1

Pessoal variável

 

 

 

 

 

Serviço de construções de Estradas

 

100.000,00

 

 

Idem Conservação de Estradas

10.000,00

 

 

    8.82.4

Material de Consumo

10.000,00

 

 

 

Construção de Pontes

 

25.000,00

 

 

Material de Consumo

20.000,00

 

165.000,00

 

41

Conservação de Próprios

 

 

 

 

    8.87.1

Pessoal Variável

 

10.000,00

 

 

    8.87.4

Material de Consumo-madeiras, etc.

10.000,00

 

 

20.000,00

44

Obras Novas

 

 

 

    8.87.4

Calçamento de Ruas

30.000,00

 

 

Construção de casas residenciais

60.000,00

 

 

90.000,00

 

Total da Tabela nº 4

 

 

275.000,00

6

Encargos Diversos

 

 

 

 

 

     8.91.4

Contribuição para Previdencia para o I.A.P.I

 

 

9.000,00

 

 

     8.94.5

Acidente de Trabalho

1.500,00

 

 

     8.95.4

Pensionista

1.200,00

 

 

     8.99.4

Emprestimos Sob-Consignação

5.000,00

 

 

 

     8.99.4

Para a aliança da Baía S/A

9.000,00

 

 

 

     8.99.4

Publicação Oficial

1.000,00

 

 

 

     8.99.4

Imprevistos com possíveis encargos do município

 

 

9.684,00

 

36.384,00

 

Total da tabela Nº 5

 

 

36.384,00