LEI Nº 2.702 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014.

 

ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DE RUA ASSEMBLEIA, PARA RUA CARIACICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada de Rua Cariacica, a Rua Assembleia, localizada no Bairro Areinha, em Viana/ES.

 

Art. 2º O órgão competente da Prefeitura Municipal, confeccionará a placa indicativa de denominação que trata o artigo anterior, no prazo de noventa (90) dias.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente.

 

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Viana/ES, 15 de dezembro de 2014.

 

GILSON DANIEL BATISTA

Prefeito de Viana

 

 Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Viana.