LEI Nº 2.705 DE 22 DE JANEIRO DE 2015.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE VIANA.

O Prefeito Municipal de Viana, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas do Município de Viana – ASSAPV, associação civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº. 19.462.789/0001-20, com endereço provisório à Rua Florentino Avidos, nº 35, Viana - Centro.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Viana/ES, 22 de Janeiro de 2015.

GILSON DANIEL BATISTA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Viana.