LEI Nº 2.767, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015.

DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO CANAÃ.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° A Unidade de Saúde localizada no Bairro Canaã, neste Município, passa a denominar-se “Unidade de Saúde José Teixeira Aguiar”.

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Viana/ES, 21 de Dezembro de 2015.

GILSON DANIEL BATISTA

Prefeito Municipal de Viana

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Viana.