O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 34 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1º A quadra de esportes da Escola Padre Antunes Siqueira, localizada no Bairro Nova Viana, passa a denominar-se "Elisa Lessa de Moraes Firme".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Viana - ES, 16 de outubro de 2017.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Viana.