O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 60, Inciso IV da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Fátima Maria Erlacher Mariano”, o CMEI localizado no Bairro Marcilio de Noronha/Primavera, neste Município.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Viana - ES, 11 de setembro de 2018.
OSMAR FRANCISCO
ZUCOLOTO
PREFEITO
MUNICIPAL DE VIANA – EM EXERCÍCIO
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Viana.