O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do art. 60, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Viana a seguinte Lei:
Art. 1º A escadaria localizada entre as ruas Paissandú e Santa Catarina, bairro Areinha, Viana/ES passa a denominar-se “Escadaria Abílio Schellmann”.
Art. 2º O Município de Viana, por seu Poder Executivo, promoverá a instalação de placa indicativa no local.
Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Viana/ES, 30 de junho de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Viana.