O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do art. 60, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Viana a seguinte Lei:
Art. 1º Fica redenominada a Rua Santa Helena, no Bairro Universal, em Viana/ES, como Rua Eny Furtado de Lima.
Art. 2º Fica o Poder Executivo de Viana/ES autorizado a promover as medidas administrativas pertinentes à aplicação desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Viana/ES, 30 de junho de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Viana.