O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do art. 60, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Viana a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 1.648.967,00 (um milhão seiscentos e quarenta e oito mil novecentos e sessenta e sete reais), conforme disposto no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º serão provenientes de anulação total/parcial, conforme disposto no Anexo II.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Viana/ES, 21 de setembro de 2023.
Unidade Orçamentária: 005.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto/Atividade: 2.018 – ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE
|
Descrição |
Ficha |
Fonte |
Autorizada / atualizada |
|
3190040000 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
XXX |
160500000000 |
R$ 49.677,98 |
|
3190110000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
– PESSOAL CIVIL |
XXX |
160500000000 |
R$ 123.508,17 |
|
TOTAL DE PROJETO/ATIVIDADE: |
R$ 173.186,15 |
Unidade Orçamentária:005.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto/Atividade: 2.050 – IMPLANTAR, MANTER E IMPLEMENTAR AS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA
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Descrição |
Ficha |
Fonte |
Autorizada / atualizada |
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3190040000 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
XXX |
160500000000 |
R$ 991.678,32 |
|
3190110000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
– PESSOAL CIVIL |
XXX |
160500000000 |
R$ 248.850,43 |
|
TOTAL DE PROJETO/ATIVIDADE: |
R$ 1.240.528,75 |
Unidade Orçamentária:005.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto/Atividade: 2.053 – IMPLANTAR, MANTER E IMPLEMENTAR AS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
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Descrição |
Ficha |
Fonte |
Autorizada / atualizada |
|
3190040000 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
XXX |
160500000000 |
R$ 67.250,57 |
|
3190110000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
– PESSOAL CIVIL |
XXX |
160500000000 |
R$ 128.734,08 |
|
TOTAL DE PROJETO/ATIVIDADE: |
R$ 195.984,65 |
Unidade Orçamentária:005.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto/Atividade: 2.058 – – IMPLANTAR, MANTER E IMPLEMENTAR AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
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Descrição |
Ficha |
Fonte |
Autorizada / atualizada |
|
3190040000 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
XXX |
160500000000 |
R$ 19.376,73 |
|
3190110000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
– PESSOAL CIVIL |
XXX |
160500000000 |
R$ 19.890,72 |
|
TOTAL DE PROJETO/ATIVIDADE: |
R$ 39.267,45 |
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Viana.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA faz saber que, em função de erro material na publicação do Anexo I da Lei nº 3.321, de 21 de setembro de 2023, realizada no DOM/ES – Edição nº 2.358, em 22 de setembro de 2023,
Onde se lê:
Unidade Orçamentária: 005.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto/Atividade: 2.058 – – IMPLANTAR, MANTER E IMPLEMENTAR AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
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Descrição |
Ficha |
Fonte |
Autorizada / atualizada |
|
3190040000 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
XXX |
160500000000 |
R$ 19.376,73 |
|
3190110000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
XXX |
160500000000 |
R$ 19.890,72 |
|
TOTAL DE PROJETO/ATIVIDADE: |
R$ 39.267,45 |
Unidade Orçamentária:005.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto/Atividade: 2.050 – IMPLANTAR, MANTER E IMPLEMENTAR AS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA
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Descrição |
Ficha |
Fonte |
Autorizada / atualizada |
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3190040000 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
XXX |
160500000000 |
R$ 991.678,32 |
|
3190110000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
XXX |
160500000000 |
R$ 248.850,43 |
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TOTAL DE PROJETO/ATIVIDADE: |
R$ 1.240.528,75 |
Unidade Orçamentária:005.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto/Atividade: 2.053 – IMPLANTAR, MANTER E IMPLEMENTAR AS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
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Descrição |
Ficha |
Fonte |
Autorizada / atualizada |
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3190040000 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
XXX |
160500000000 |
R$ 67.250,57 |
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3190110000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
XXX |
160500000000 |
R$ 128.734,08 |
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TOTAL DE PROJETO/ATIVIDADE: |
R$ 195.984,65 |
Unidade Orçamentária:005.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto/Atividade: 2.058 – – IMPLANTAR, MANTER E IMPLEMENTAR AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
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Descrição |
Ficha |
Fonte |
Autorizada / atualizada |
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3190040000 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
XXX |
160500000000 |
R$ 19.376,73 |
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3190110000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
XXX |
160500000000 |
R$ 19.890,72 |
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TOTAL DE PROJETO/ATIVIDADE: |
R$ 39.267,45 |
Leia-se:
Unidade Orçamentária: 005.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto/Atividade: 2.018 – ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE
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Descrição |
Ficha |
Fonte |
Autorizada / atualizada |
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3190040000 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
XXX |
160500000000 |
R$ 49.677,98 |
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3190110000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
– PESSOAL CIVIL |
XXX |
160500000000 |
R$ 123.508,17 |
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TOTAL DE PROJETO/ATIVIDADE: |
R$ 173.186,15 |
Unidade Orçamentária:005.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto/Atividade: 2.050 – IMPLANTAR, MANTER E IMPLEMENTAR AS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA
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Descrição |
Ficha |
Fonte |
Autorizada / atualizada |
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3190040000 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
XXX |
160500000000 |
R$ 991.678,32 |
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3190110000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
– PESSOAL CIVIL |
XXX |
160500000000 |
R$ 248.850,43 |
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TOTAL DE PROJETO/ATIVIDADE: |
R$ 1.240.528,75 |
Unidade Orçamentária:005.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto/Atividade: 2.053 – IMPLANTAR, MANTER E IMPLEMENTAR AS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
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Descrição |
Ficha |
Fonte |
Autorizada / atualizada |
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3190040000 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
XXX |
160500000000 |
R$ 67.250,57 |
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3190110000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
– PESSOAL CIVIL |
XXX |
160500000000 |
R$ 128.734,08 |
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TOTAL DE PROJETO/ATIVIDADE: |
R$ 195.984,65 |
Unidade Orçamentária:005.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto/Atividade: 2.058 – – IMPLANTAR, MANTER E IMPLEMENTAR AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
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Descrição |
Ficha |
Fonte |
Autorizada / atualizada |
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3190040000 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
XXX |
160500000000 |
R$ 19.376,73 |
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3190110000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
– PESSOAL CIVIL |
XXX |
160500000000 |
R$ 19.890,72 |
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TOTAL DE PROJETO/ATIVIDADE: |
R$ 39.267,45 |
Viana/ES, 22 de setembro de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Viana.