O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono, na forma do art. 60, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Viana, a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada a Escadaria que liga a Rua Santa Catarina à Rua Mario Ribeiro, no bairro Areinha, Viana/ES, de “Escadaria João Amaro de Salles”.
Art. 2º Fica o Poder Executivo do Município de Viana autorizado a proceder às medidas administrativas pertinentes à aplicação desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Viana/ES, 04 de outubro de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Viana.