O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono, na forma do art. 60, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Viana a seguinte Lei:
Art. 1º São reconhecidas as expressões artísticas cristãs e os reflexos e as influências do cristianismo, além de seus aspectos religiosos, como manifestação cultural municipal.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Viana - ES, 25 de junho de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Viana.