O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono, na forma do art. 60, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Viana a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Rua Hélio de Andrade Ribeiro, a via pública situada nos fundos da Rua Acre, bairro Marcilio de Noronha, município de Viana/ES.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da publicação.
Viana - ES, 05 de setembro de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Viana.