O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono, na forma do art. 60, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Viana a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo I - Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios da Lei nº 3.427, de 18 de dezembro de 2024, passa a vigorar acrescido da seguinte entidade:
“Associação de Pastores e Líderes Evangélicos do Município
de Viana/ES - ASPLEVI”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Viana - ES, 16 de outubro de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Viana.