A CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA,
Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto um crédito especial
da importância de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) para auxiliar a Irmandade
Nossa Senhora de Ajuda, localizada no segundo distrito em Araçatiba
neste município, afim de que a mesma possa atender as despesas da reconstrução
do cemitério local.
Art. 2º -
Esta vérba decorrerá do saldo disponível da
arrecadação deste ano.
Art. 3º - Fica o senhor Prefeito
Municipal autorizado, logo que seja transformado neste projeto, em Lei, e
houver a vérba disponível, providenciar o respectivo
pagamento, afim de que possa ser iniciada o mais breve possível a necessária
reconstrução.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrario.
Dada na
Câmara Municipal de Viana, aos 30 de abril de 1960.
ALCACIBAS
FURTADO
Presidente
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Viana.