A PREFEITA MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais e nos termos do que dispõe o artigo 193 da Lei Municipal 1.596/2001.
RESOLVE:
Artigo 1º Fica Constituída a COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO – CIA, da Prefeitura Municipal de Viana.
Artigo 2º A Comissão crida no art. 1º desta Portaria fica assim constituída:
- WILSON AUGUSTO CORREA SOUTO - Presidente
- GERALDO VIEIRA JÚNIOR – Vogal
- NOIR KRUGER – Secretário
- RENI DO CARMO IZOTON - Vogal
Artigo 3º A gratificação mensal atribuída aos integrantes da Comissão de Inquérito Administrativo - CIA, fica fixada em:
- Presidente – R$ 485,86
- Secretário – R$ 434,72
- Vogal – R$ 342,86
Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2010, ficando revogada a Portaria n.º 023/2009 e suas alterações posteriores.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Viana-ES, 14 de junho de 2010
Registrado e Publicado na Secretaria Municipal de Administração desta Prefeitura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Viana.