A PREFEITA MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais e nos termos do que dispõe o artigo 193 da Lei Municipal 1.596/2001.
RESOLVE:
Artigo 1º Fica Constituída a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA – CSA, da Prefeitura Municipal de Viana.
Artigo 2º A Comissão crida no art. 1º desta Portaria fica assim constituída:
- FABIANA BRINGER MAYER - Presidente
- MARIA NEARES CARVALHO DE SOUZA – Secretária
- ANITA RODRIGUES ZANONI – Vogal
- SOLANGE FANTIN DE ALMEIDA - Vogal
Artigo 3º Aos membros da Comissão será assegurada a gratificação de 300 (trezentas) URFMV – Unidade de Referência Fiscal do Município de Viana, na forma do artigo 70, inciso III da Lei Municipal 1.596/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Viana).
Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Viana-ES, 01 de julho de 2010
Registrado e Publicado na Secretaria Municipal de Administração desta Prefeitura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Viana.