A PREFEITA MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina as Leis Federais n.ºs 8.080/90 e 8.142/90 sobre a organização do Fundo Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica entre o Município e o Núcleo Regional do Ministério da Saúde no Espírito Santo.
RESOLVE:
Artigo 1º Nomear Comissão Técnica com fins específicos para conduzir os trabalhos de reorganização e reestruturação do Fundo Municipal de Saúde de Viana – FMS, a qual será composta pelos seguintes servidores:
- Araceli Zorzanelli
- Luiz Alberto Campos Balestrero
- Maria do Carmo Muller
- Selma Leda Siqueira Abdalla Fantin
- Carlos Guilherme Pimentel Tagarro
§ 1º A supervisão geral dos trabalhos ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.
§ 2º A Comissão deverá concluir os trabalhos no prazo de sessenta dias.
Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria de nº 434/2009, datada de 18/03/2009.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Viana-ES, 13 de
abril de 2009
Registrado e Publicado na Secretaria Municipal de Administração desta Prefeitura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Viana.