Considerando o Decreto Municipal n. 202/2022, publicado no Diário Oficial dos Municípios do dia 21/10/2022, DOM/ES, Edição n. 2.128, pag. 122, que transferiu o ponto facultativo em comemoração ao dia do servidor público, de 28 de outubro para 14 de novembro de 2022.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 15 do Regimento Interno da Casa, e também pelo inciso III, do art. 23, da Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal no dia 14 de novembro de 2022, em comemoração ao Dia do Servidor Público, em substituição ao dia 28/10/2022, no qual haverá expediente regular.
Art. 2º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.
Viana, 24 de outubro de 2022.
JOILSON BROEDEL
Presidente
ALDEMIRO ZEKEL
Vice-Presidente
ADEMIR PEREIRA
Secretário
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Viana.