Resolução nº 04, de 30 de março de 2023

 

Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 06 de abril de 2023 no âmbito do Poder Legislativo de Viana.

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 15 do Regimento Interno da Casa, e também pelo inciso III, do art. 23, da Lei Orgânica do Município, e

 

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 244/2022, que estabeleceu o calendário oficial de feriados no âmbito do município de Viana para o ano de 2023, publicado no Diário Oficial dos Municípios, no dia 28/12/2021, e, resolve:

 

Art. 1º Fica resolvido o ponto facultativo na quinta-feira, dia 06 de abril de 2023, no âmbito da Câmara Municipal de Viana, que antecede o feriado da sexta-feira santa - 07 de abril de 2023.

 

Art. 2º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se.

 

Viana, 30 de março de 2023.

 

JOILSON BROEDEL

Presidente da Câmara Municipal de Viana

 

ALDEMIRO ZEKEL

Vice-Presidente da Câmara Municipal de Viana

 

ADEMIR PEREIRA

1º Secretário da Câmara Municipal de Viana

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Viana.