REVOGADA TOTALMENTE PELA LEI Nº 3.372/2024
LEI Nº 2253/2010, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010
QUE ALTERA O ANEXO III QUE SE REFERE AO ARTIGO 45 DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.400/98.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam criados e incluídos no anexo III que se refere ao artigo 45 da Lei Municipal nº 1.400/98, 10 (dez) cargos de Fiscal Ambiental, 10 (dez) cargos de Fiscal de Limpeza Pública, 10 (dez) cargos de Fiscal de Trânsito e 07 (sete) cargos de Coveiro.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Viana, 23 de fevereiro de 2010.
ANGELA MARIA SIAS
PREFEITA MUNICIPAL DE VIANA
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Viana.
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