REVOGADA TOTALMENTE PELA LEI Nº 3.372/2024

 

LEI MUNICIPAL Nº 2.512, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012

 

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.466, DE 28 DE JUNHO DE 2012.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sancionou a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Anexo I da Lei Municipal nº 2.466, de 28 de junho de 2012 passa a vigorar com a Tabela de Valores estabelecida no Anexo I da presente Lei Municipal.

 

Art. 2º O Anexo II da Lei Municipal nº 2.466, de 28 de junho de 2012 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO II

GRUPO OCUPACIONAL DAS CATEGORIAS DE MOTORISTAS, OPERADORES DE MÁQUEINAS PESADAS, MECÂNICO, LANTERNEIRO, BORRACHEIRO E ELETRICISTA.

 

Cargo: Borracheiro - Classe I;

Cargo: Lanterneiro - Classe I;

Cargo: Eletricista - Classe II;

Cargo: Mecânico de veículos - Classe II;

Cargo: Motorista - Classe III;

Cargo: Operador de Máquina Pesada - Classe IV.

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor retroagindo seus efeitos a 28 de junho de 2012, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Viana, 19 de dezembro de 2012.

 

ANGELA MARIA SIAS

PREFEITA MUNICIPAL DE VIANA

 

 Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Viana.

 

ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.512/2012

 

(Redação dada pela Lei nº. 2680/2014)

JORNADA DE 40 HORAS (Tabela 01)

200

REFERÊNCIA

                                                                                                                             

PADRÃO→

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

CLASSE↓

I

766,73

789,73

813,42

837,83

862,96

888,85

915,52

942,98

971,27

1.000,41

1.030,42

1.061,33

II

817,84

842,38

867,65

893,68

920,49

948,10

976,54

1.005,84

1.036,02

1.067,10

1.099,11

1.132,08

III

868,95

895,02

921,87

949,53

978,01

1.007,35

1.037,57

1.068,70

1.100,76

1.133,78

1.167,80

1.202,83

IV

1.463,00

1.506,89

1.552,10

1.598,66

1.646,62

1.696,02

1.746,90

1.799,31

1.853,28

1.908,88

1.966,15

2.025,13

 

PADRÃO→

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

W

X

Y

Z

CLASSE↓

I

1.093,17

1.125,97

1.159,75

1.194,54

1.230,38

1.267,29

1.305,31

1.344,47

1.384,80

1.426,34

1.469,13

1.513,21

1.558,60

II

1.166,04

1.201,03

1.237,06

1.274,17

1.312,39

1.351,76

1.392,32

1.434,09

1.477,11

1.521,42

1.567,07

1.614,08

1.662,50

III

1.238,91

1.276,08

1.314,36

1.353,80

1.394,41

1.436,24

1.479,33

1.523,71

1.569,42

1.616,50

1.665,00

1.714,95

1.766,40

IV

2.085,89

2.148,46

2.212,92

2.279,31

2.347,69

2.418,12

2.490,66

2.565,38

2.642,34

2.721,61

2.803,26

2.887,36

2.973,98