REVOGADA TOTALMENTE PELA LEI Nº 3.372/2024

 

LEI Nº 2.680, DE 06 DE OUTUBRO DE 2014

 

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.512, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município, faz saber que o Povo, através de seus representantes, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei,

 

Art. 1º O Anexo I da Lei Municipal nº 2.512, de 19 de dezembro de 2012, passa a vigorar com a tabela de valores estabelecida no Anexo I da presente Lei Municipal.

 

Parágrafo único. Os recursos financeiros para efetivar os valores dos aumentos, advirão de dotação orçamentária própria.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Viana/ES, 06 de Outubro de 2014.

 

GILSON DANIEL BATISTA

Prefeito de Viana

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Viana.

 

ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.680/2014

 

JORNADA DE 40 HORAS (Tabela 01)

200

REFERÊNCIA

 

PADRÃO→

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

CLASSE↓

I

766,73

789,73

813,42

837,83

862,96

888,85

915,52

942,98

971,27

1.000,41

1.030,42

1.061,33

II

817,84

842,38

867,65

893,68

920,49

948,10

976,54

1.005,84

1.036,02

1.067,10

1.099,11

1.132,08

III

868,95

895,02

921,87

949,53

978,01

1.007,35

1.037,57

1.068,70

1.100,76

1.133,78

1.167,80

1.202,83

IV

1.463,00

1.506,89

1.552,10

1.598,66

1.646,62

1.696,02

1.746,90

1.799,31

1.853,28

1.908,88

1.966,15

2.025,13

 

PADRÃO→

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

W

X

Y

Z

CLASSE↓

I

1.093,17

1.125,97

1.159,75

1.194,54

1.230,38

1.267,29

1.305,31

1.344,47

1.384,80

1.426,34

1.469,13

1.513,21

1.558,60

II

1.166,04

1.201,03

1.237,06

1.274,17

1.312,39

1.351,76

1.392,32

1.434,09

1.477,11

1.521,42

1.567,07

1.614,08

1.662,50

III

1.238,91

1.276,08

1.314,36

1.353,80

1.394,41

1.436,24

1.479,33

1.523,71

1.569,42

1.616,50

1.665,00

1.714,95

1.766,40

IV

2.085,89

2.148,46

2.212,92

2.279,31

2.347,69

2.418,12

2.490,66

2.565,38

2.642,34

2.721,61

2.803,26

2.887,36

2.973,98