REVOGADA PELA LEI N° 3.358/2024

 

LEI Nº 2887, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 34 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.

 

Art. 1º Fica denominada de “Drª Roselene Pereira dos Santos”, a Unidade de Saúde do Bairro Campo Verde.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Viana - ES, 20 de setembro de 2017.

 

GILSON DANIEL BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Viana.