LEI Nº 3.171, de 22 de SETEMBRO DE 2021
ALTERA
A LEI Nº 3.133, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, EXTINGUINDO CARGOS PÚBLICOS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 60, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município de Viana a seguinte Lei:
Art. 1º Altera o Anexo I, da Lei nº 3.133,
de 17 de dezembro de 2020, extinguindo os cargos nos quantitativos previstos no
Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor a partir de 1º de outubro de 2021.
Viana/ES, 22 de setembro de 2021.
WANDERSON BORGHARDT BUENO
PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Viana.
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Padrão |
Descrição |
Quantidade |
Valor (R$) |
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PC - SE |
Provimento em Comissão - Estratégico |
08 |
6.000,00 |
|
PC - SUB |
Provimento em Comissão - Estratégico |
05 |
5.000,00 |
|
PC - T1 |
Provimento em Comissão - Tático 1 |
28 |
3.000,00 |