revogada pela Lei n° 3.199/2022

 

LEI Nº 3.171, de 22 de SETEMBRO DE 2021

 

ALTERA A LEI Nº 3.133, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, EXTINGUINDO CARGOS PÚBLICOS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 60, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Viana a seguinte Lei:

 

Art. 1º Altera o Anexo I, da Lei nº 3.133, de 17 de dezembro de 2020, extinguindo os cargos nos quantitativos previstos no Anexo Único desta Lei.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de outubro de 2021.

 

Viana/ES, 22 de setembro de 2021.

 

WANDERSON BORGHARDT BUENO

PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Viana.

 

ANEXO ÚNICO

 

Padrão

Descrição

Quantidade

Valor (R$)

PC - SE

Provimento em Comissão - Estratégico

08

6.000,00

PC - SUB

Provimento em Comissão - Estratégico

05

5.000,00

PC - T1

Provimento em Comissão - Tático 1

28

3.000,00