DECRETO Nº 066, DE 25 DE MARÇO DE 2015.

O Prefeito Municipal De Viana, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais e de acordo com o disposto no artigo 147 da Lei Municipal 1.897/2006, e tendo em vista o que consta do processo administrativo n.º 0583/2014.

DECRETA:

Art. 1° Conceder ao Sra. LUZIA WALTER RODRIGUES – CPF n.º 881.087.167-72, o uso de área de terra no cemitério de Vila Bethania, no Município de Viana, onde encontra-se sepultados os restos mortais CARMELINDO MOTTA, falecido em 11/01/2014, conforme consta registrado no livro nº 03 às folhas 070.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Viana-ES, 25 de março de 2015.

GILSON DANIEL BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA

Registrado e Publicado na Secretaria Municipal de Administração desta Prefeitura.

CARLOS EDUARDO ALVES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Viana.