LEI 1.031/1987, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1987.

 

DENOMINA DE JAIR DUTRA FIRME, A PONTE NA LOCALIDADE DE SÃO RAFAEL, MUNICÍPIO DE VIANA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

 Art. 1º - Fica denominada de JAIR DUTRA FIRME, a ponte em restauração sobre o Rio Jucu, com extensão de 45 m (Quarenta e cinco metros), localizada aproximadamente a 5 Km (cinco Quilômetros) da BR 262, na localidade de São Rafael, no Município de Viana.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário

 

Viana, 16 de dezembro de 1987.

 

DEMÓSTHENES DE CARVALHO SOARES

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Viana.