DÁ
DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO BAIRRO BOM PASTOR, BEM COMO AO TRECHO QUE LIGA A
BR 262 AO CONJUNTO RESIDENCIAL “MARCÍLIO DE NORONHA”, NESTE MUNICÍPIO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo,
Faço saber que a Câmara Municipal
de Viana, Estado do Espírito Santo aprovou e, Eu nos termos do Art. 53 § 5º, da
Lei nº 2.760/73 (Lei Orgânica dos Municípios),
PROMUGO A seguinte:
Art. 1º - Fica denominado o Trecho
que liga a BR. 262 ao Conjunto Residencial “Marcílio
de Noronha” de “HOZACHE FERREIRA BRANT”.
Art. 2º - Fica denominada
“ANTONIO BORGES ROCHA”, a rua Principal do Bairro Bom
Pastor, neste município.
Art. 3º - Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as
disposições em contrário.
Viana,
16 de junho de 1988.
JADYR DA ROCHA FIRME
PRESIDENTE
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Viana.