ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VIANA,
Estado do Espírito Santo no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - O Plano Plurianual de
Investimentos do Município de Viana, Estado do Espírito Santo, aprovado pela
Lei Municipal nº 1.111 de 07 de dezembro de 1990,
fica alterado, passando a vigorar nos exercícios de 1993 e 1994, de acordo com
o Anexo I, que passa a integrar a presente Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a
partir de 01 de janeiro de 1992, revogadas as disposições em contrário.
Viana,
23 de dezembro de 1991.
MARIA
TEREZINHA MENDES PIMENTEL
PREFEITA
MUNICIPAL
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Viana.
|
ANEXO I SETOR: ADMINISTRATIVO |
|||
|
OBJETIVO |
AÇÕES |
METAS |
|
|
1993 |
1994 |
||
|
Facilitar
o atendimento aos Munícipes de Vila Bethania, Marcílio de Noronha e Bairro Universal. Instalação
de todos os Setores Administrativos Municipais, na Nova Séde
da Prefeitura. Modernizar
o sistema de cadastro de contribuintes, arrecadação e outros dos serviços
Fazendários Municipais. |
Construção de regiões administrativas nas localidades
citadas. Conclusão
das obras, inclusive do 2° Bloco, da nova séde da
Prefeitura. Ampliação
dos serviços de computação dos diversos Setores da Secretaria Municipal de Finanças. |
Prosseguimento. Término. Prosseguimento. |
Término. ----- Término |
|
SETOR:
AGRICULTURA Atender
à População Rural do Município, com a finalidade de evitar a evasão do meio rural,
em convênios com os Governos Estadual/ Federal. Melhorar
a produtividade e qualidade do produto agrícola do Município. Proporcionar
ao Agropecuarista do Município, oportunidade de
expor seus produtos a fim de obter condições de preços de mercado. |
Prosseguimento
de extensão de linha de eletrificação rural, bem como, de linha telefônica,
na região rural do município. Programação
de assistência ao Pequeno Produtor, com distribuição de Sementes, Insumo e
Medicamentos, bem como, na medida do possível, mecanização e irrigação. Construção
e/ ou ampliação
do Parque Agro-Pecuário Municipal, em convênios com os Governos
Estadual/ Federal. |
20 kms - 10 kms. 100 unidades. Início e/ ou prosseguimento da obra. |
20 kms. 10 kms. 100 unidades. Término da Obra. |
|
|
|||
|
ANEXO I SETOR: EDUCAÇÃO E CULTURA |
|||
|
OBJETIVO |
AÇÕES |
METAS |
|
|
1993 |
1994 |
||
|
Artender e demanda da população na faixa
etária, pré-escolar, ensino ao adulto analfabeto e jardim de infância. Oferecer à população do Município, a prática de educação
física e esportiva condignamente, através de ginásios poliesportivos. Propiciar à juventude radicada na Zona rural, condições
de aprendizagem profissionalizante em suas próprias regiões. |
Construção
e Ampliação de Unidades Escolares em vários locais do Município em convênio com os Governos
Federal/ Estadual. Construção
de ginásios poliesportivos, na Sede Municipal e Distritais, com cobertura e piscina, em convênios
com os Governos Federal e Estadual. Construção
de uma Escola Agrícola do município, em convênio com os Governos Federal/ Estadual,
com a finalidade de atender
aos jovens em seu Próprio meio. |
05 unidades. 01 unidade. Início. |
05 unidades. 01 unidade. Término. |
|
SETOR: HABITAÇÃO E URBANISMO HABITAÇÃO Oferecer às famílias de baixa renda, moradia com
construção de casas populares, em convênio com os Governos Federal/ Estadual e
Instituições Privadas. URBANIZAÇÃO Oferecer
aos passageiros de ônibus, melhores condições de trânsito no Município. Melhorar as condições das vias
públicas da cidade e sedes Distritais. Condicionar
à Sociedade, melhores formas
de segurança e conforto. Oferecer
aos passageiros de ônibus, mais conforto e facilidade no uso desse transporte. |
Urbanização com toda
infra-estrutura para duzentos lotes, destinados à construção de casas
populares. Construção
e /ou ampliação de abrigos para passageiros de ônibus, na zona urbana, sanando
o déficit existente. Prosseguimento
de construção de
calçamento, pavimentação, muros de arrimo, calçadas
e escadarias. Continuação
de extensão de linha de iluminação pública, a fim de eliminar o déficit
existente neste setor, na Cidade e Distritos. Construção
e/ou Ampliação do Terminal Rodoviário no Município. |
100 unidades. 10 unidades. 2.000 m². 5 kms. Início/ Término. |
100 unidades. 10 unidades. 2.000 m². 5 kms. ----- |
|
SETOR: SAÚDE Sanar
a deficiência existente com relação ao atendimento médico-hospitalar e sanitário no Município. |
Construir
e equipar um Hospital com 150 leitos na Séde
Municipal, em
convênios com os Governos Federal/ Estadual. Construir
e/ ou Ampliar as Unidades Sanitárias em locais que se fizerem necessárias. Aquisição
de uma Unidade Médico-Odontológica,
em convênios com os Governos Federal/ Estadual. |
Prosseguimento/ Término. 01 unidade. |
----- ----- |
|
SETOR: TRANSPORTE Oferecer
aos residentes no meio rural, que fazem uso do transporte coletivo, mais
conforto e segurança. |
Prosseguir
a construção de abrigos para passageiros de ônibus da zona rural. |
10 unidades. |
10 unidades. |