DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VIANA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, PARA O PERÍODO DE 1998 A 2000.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE VIANA, para o período de 1998 a 2000 constituídos pelo anexo constantes desta Lei, será executado nos termos da Lei
de Diretrizes Orçamentárias – LDO – de cada exercício e do Orçamento Anual.
Art. 2º - A Lei de Diretrizes
Orçamentárias de cada exercício financeiro indicará os programas prioritários a
serem incluídos no Projeto de Lei Orçamentária, com indicação da fonte de
recursos.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá
aumentar ou diminuir as metas estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa
orçada com a receita estimada em cada exercício.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Viana-ES, 29 de dezembro de 1997.
JOSÉ LUIZ PIMENTEL BALESTRERO
PREFEITO MUNICIPAL
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Viana.
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
PERÍODO DE 1998 A 2000
ANEXO I
PROGRAMAS
01 – LEGISLATIVA
01 – PROCESSO LEGISLATIVO
01.01 – construção, ampliação, reforma e manutenção do
prédio do Poder Legislativo;
01.02 – amortização da Dívida Fundada Interna;
01.03 – equipamentos e Material Permanente.
OBJETIVOS
- Melhorar as condições de funcionalidade do
edifício da Câmara Municipal, principalmente quanto às instalações técnicas e
do plenário.
- Dotar a Câmara de móveis e equipamentos, no sentido
de melhorar as condições de trabalho no Legislativo.
- Amortização da Dívida Fundada Interna junto ao
INSS.
03 – ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO
07 – ADMINISTRAÇÃO
07.01 –
Equipamentos e Material Permanente
07.02 – Amortização da Dívida Contratada
07.03 – Aquisição de Veículos
07.04
– Medidas para continuidade de centro de processamento de dados
07.05
– Estudos relativos a projetos para captação de recursos financeiros nas fontes
disponíveis.
07.06 – Aquisição de títulos representativos de capital já
integralizados
07.07
– Viabilizar projetos pertinentes em benefício das comunidades necessitante
07.08 – Desapropriação de áreas para comércio e indústria
07.09
– reforma e ampliação do palácio Municipal
07.10
– Pagamentos de precatórios judiciais
OBJETIVOS
- Instalar adequadamente os vários setores da
administração, dando-lhes condições de trabalho.
- Equipar as várias unidades administrativas com
móveis e equipamentos de trabalho tornando-as mais eficientes.
- Modernizar os serviços de controles financeiros, agilizando as informações, e assegurar maior grau de
confiança nos dados.
- Disciplinar o uso e a ocupação do solo urbano e
ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade nos termos da
Constituição Federal.
- Dotar a Prefeitura de uma nova organização, mais
moderna e eficiente, na prestação de serviços administrativos e à coletividade.
- Pagamento dos precatórios judiciais, de acordo
com o disposto nos artigos 100 da Constituição Federal e 33 das Disposições
Constitucionais Transitórias.
- Amortização de diversos parcelamentos – INSS –
FGTS – PASEP
04 – AGRICULTURA
07 – ADMINISTRAÇÃO
07.01 – Aquisição de equipamentos e material permanente
07.02 – Aquisição de Veículos
07.03
– Estudos técnicos potenciais agrícolas
13 –
ORGANIZAÇÃO
AGRÁRIA
13.01 – Construção, implantação e manutenção da Escola Família
Agrícola
14 –
PRODUÇÃO
VEGETAL
14.01
– Construção e manutenção do novo viveiro municipal
14.02 – Criação do Fundo Municipal para a Agricultura – Casa
da Lavoura
15 –
PRODUÇÃO
ANIMAL
15.01 – Construção de um parque agropecuário na sede do município
16 – ABASTECIMENTO
16.01 – Criação do hortão
municipal
16.02 – Instalação de cooperativas
16.03 – Criação do porto seco – terminal de cargas
16.04 – Construção da central de abastecimento agrícola
22 – TELEFONIA
22.01 – Construção de linhas de eletrificação rural e de telefonia
OBJETIVOS
- Organizar o sistema de bastecimento
alimentar no município, possibilitando ao produtor condições de comercialização
da produção de produtos hortifrutogranjeiros.
- Baixar o custo da alimentação através do aumento da produção
de frutas, verduras e animais de pequeno porte.
- Criar condições de comercialização de produtos
fabricados artesanalmente pôr pessoas ou microempresas.
- Dar aos produtores agropecuários do município
condições de beneficiarem seus produtos, possibilitando condições de venda.
- Aquisição de equipamentos para atender as
necessidades dos pequenos agricultores.
- Criação do hortão
municipal, visando o abastecimento de creches, hospitais, escolas e população
carente do nosso município.
08 – EDUCAÇÃO
07 – ADMINISTRAÇÃO
07.01 – Aquisição de Veículos
07.02
– Aquisição e desapropriação de imóveis
41 –
EDUCAÇÃO DA
CRIANÇA DE 0 A 06 ANOS
41.01 – Construção e reforma de Jardins de Infância
41.02 – Construção e Reforma de Unidades Pré-Escolar
42 –
ENSINO
FUNDAMENTAL
42.01 – Construção e reforma de prédios escolares
42.02
– Aparelhar e/ou reaparelhar as cantinas escolares
42.03
– Implantação e funcionamento do Centro de Atendimento Integral à Criança –
CAIC
42.04 – Informatização nas escolas, visando o aprendizado do
aluno
46 –
EDUCAÇÃO
FÍSICA E DESPORTO
46.01 – Construção de estádios de futebol
46.02 – Construção do ginásio esportivo
46.03
– Construção, reforma, ampliação e manutenção da rede
municipal de educação física
46.04
– Equipamento e aparelhamento de parques esportivos
46.05
– Construção, reforma e manutenção de parques
esportivos
46.06
– Construção, reforma e manutenção de quadras
poli-esportivas
46.07 – Construção de quadras e caixas de areia para
ginástica e atletismo
47 –
ASSISTÊNCIA A
EDUCANDOS
47.01
– Manutenção e Equipamento de Bibliotecas e Salas de leituras
OBJETIVOS
- Oferecer assistência médica, alimentar e
educacional as crianças de 0 (zero) a 06 (seis) anos
- Dar condições de ensino as crianças de nosso município
- Transportar para a zona urbana crianças em idade
escolar residentes em regiões sem escolas de 5ª a 8ª séries, bem como demais
alunos
- Dar às crianças do Ensino Fundamental tratamento
médico, odontológico, alimentação, vestuário e assistência social
- Oferecer alimentação satisfatória e de boa
qualidade a todos os alunos da rede escolar da Educação Pré-escolar
e do Ensino Fundamental
- Oferecer aos jovens da zona rural condições de
concluírem o Ensino Médio
- Dotar o município de um centro esportivo para
atender às necessidades e ao desenvolvimento físico e social da juventude
- Oferecer à população condições de lazer e
recreação
- Promover o desenvolvimento cultural e social da
população estudantil, oferecendo meios de pesquisas e lazer
- Dotar o município de acervo histórico sobre sua
origem, tradição cultural e histórica de seu desenvolvimento
- Dar aos excepcionais
assistência educacional de acordo com suas possibilidades e aptidões.
10 – HABITAÇÃO E URBANISMO
07 – ADMINISTRAÇÃO
07.01 – Equipamentos e material
permanente
07.02 – Aquisição de Veículos
07.03
– Aquisição e desapropriação de imóveis
07.04
– Construção, reforma e manutenção de prédios públicos
07.05
– Estudos, elaboração de projetos e consultoria, contratos e convênios
22 – TELECOMUNICAÇÕES
22.01 – Construção de postos telefônicos
57 – HABITAÇÃO
57.01 – Construção de casas populares para atendimento às
famílias carentes
57.02
– Construção, reforma e conservação de Muros,
Escadarias e Calçadas
58 – URBANISMO
58.01 –
Terraplanagem e aterros
60 – SERVIÇOS DE UTILIDADE
PÚBLICA
60.01 – Abertura, drenagem pluvial e pavimentação de
logradouros públicos
60.02
– Construção, reforma e conservação de muros,
escadarias e calçadas
60.03
– Terraplanagens e aterros
60.04 – Construção, ampliação e conservação de cemitérios e
capelas mortuárias
60.05 – Construção, restauração e conservação de praças e
jardins
60.06 – Ampliação, equipamentos e conservação de garagem
municipal
60.07 – Apoio ao programa de eletrificação rural, com a
participação do Governo Estadual
60.08 – Pavimentação de Rua e Avenidas
60.09
– Construção e extensão de Rede Elétrica
76 – SANEAMENTO
76.01 – Construção de galerias
76.02 – Construção de rede de esgotos e estação de
tratamento e saneamento geral
76.03 – Construção de poços artesianos
76.04 – drenagem Pluvial e Pavimentação de Ruas e Avenidas
76.05
– urbanismo e Paisagismo de Logradouros Públicos
91 –
TRANSPORTE
URBANO
91.01 – pavimentação de Ruas e Avenidas
91.02 – Pavimentação asfáltica em
Logradouros Públicos
OBJETIVOS
- Diminuir o déficit residencial, construindo casa populares, para moradia da população de baixa renda
- Melhorar as condições das vias urbanas em locais
densamente povoadas
- Ampliar a coleta de lixo domiciliar na sede do
município, com aquisição de novos equipamentos
- Dotar o município com saneamento básico atender
melhor a nossa população
- Ampliar a rede de iluminação pública, bem como a
de eletrificação rural e dar maior extensão a rede de telefonia
11 –
INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS
65 – TURISMO
65.01 – Criação da feira de artesanato
65.02 – Criação do circo da cultura
65.03
– Construção e manutenção de teatro e peças teatrais
65.04 – Criação da feira da mulher
65.05 – Recuperação de monumentos históricos
65.06 – Construção, conservação e manutenção da casa de
artesanato
65.07 – Construção, locação, reforma e manutenção de bens
móveis para cultura e Turismo
65.08
– Coordenação e Manutenção do Turismo
OBJETIVOS
- Dar maior ênfase ao turismo no município
- Recuperar os monumentos históricos do município,
para sua melhor conservação
13 – SAÚDE E SANEAMENTO
07 – ADMINISTRAÇÃO
07.01
– Equipamentos e material permanente
07.02 – Aquisição de veículos
07.03
– Projetos Técnicos
17 –
PRESERVAÇÃO DE
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
17.01
– Manutenção e Conservação de Encostas, matas e do Horto Municipal
75 – SAÚDE
75.01 – Construção, ampliação, reforma e manutenção de postos de
saúde
75.02 – Construção do hospital geral
75.03
– Equipar o setor de diagnóstico para dar maior resolutividade
ao serviço
75.04
– Equipar a oferta de leitos no município
75.05 – Aquisição de unidade móvel médico-Odontológico para
atendimento ao município
75.06 – Construção de tanques para criação de peixes
76 – SANEAMENTO
76.01 –
Drenagem e canalização de córregos, rios e lagos
76.02 – Melhoramento da rede de abastecimento de água
76.03 – Construção, ampliação, reforma e conservação da rede
de esgoto sanitário
76.04 - Construção, ampliação, reforma e conservação da rede
de drenagem pluvial
76.05
– Construção e conservação de sanitários, fossas sépticas e filtros biológicos
76.06 – Saneamento básico geral
77 –
PROTEÇÃO AO
MEIO AMBIENTE
77.01
– Implantação e manutenção do horto florestal
77.02
– Jardinagem e urbanização
77.03 – Construção de áreas de lazer
77.04
– Reflorestamento
77.05
– Projetos técnicos paisagísticos
OBJETIVOS
- Oferecer melhor assistência médica de emergência à
população carente do município
- Ampliar a rede de abastecimento de água no
município
- Ampliar a rede de esgoto no município
- Dar maior atendimento médico-odontológico a
população carente do município
- Implantação e implementação do plano de saúde , no sentido de corrigir distorções e revitalização do
programa de medicina preventivo e curativa, dando ênfase ao saneamento básico
nas regiões urbana e rural, com elaboração de programas específicos na área de
medicina, ampliando ofertas de leitos, equipando o setor de diagnóstico, dando
maior resolutividade aos serviços.
- Proteger e conservas as nossas reservas
- Reflorestamento de áreas semi-abertas e abertas
ao município
15 – ASSISTÊNCIA E
PREVIDÊNCIA
07 – ADMINISTRAÇÃO
07.01 – Aquisição de equipamentos e material permanente
07.02 – Aquisição de veículos
81 – ASSISTÊNCIA
81.01 – Construção do centro de formação ao trabalhador
81.02
– Construção, reforma e manutenção de creches
81.03
– Construção e manutenção da casa da terceira idade
81.04
– Implantação e manutenção do CINE
81.05
– Coordenação e Manutenção dos Fundos
OBJETIVOS
- Criação do centro de formação ao trabalhador,
criando com isso melhor condições de emprego a população do município
- Dando maiores condições de atendimento as
crianças da faixa etária de 0 (zero) a 06 (seis) anos
- dar maior proteção a população da terceira idade
de nosso município, abrigando-as em condições satisfatórias à proteção de sua
saúde e bem estar
16 - TRANSPORTE
07 – ADMINISTRAÇÃO
07.01 – Aquisição de equipamentos e material permanente
07.02 – Aquisição de máquinas e veículos para o serviço
urbano
88 –
TRANSPORTE
RODOVIÁRIO
88.01
– Abertura e conservação de estradas vicinais
88.02 – construção, conservação, manutenção e equipamento do
terminal rodoviário
88.03
– Construção e conservação de pontes, bueiros e mata-burros
88.04
– Construção e conservação de abrigos públicos e pontos de taxis
88.05 – Construção do terminal TRANSCOL
OBJETIVOS
- Oferecer condições satisfatórias de embarque e
desembarque de passageiros
- Melhorar as condições de tráfego nas estradas
vicinais que ligam a sede aos bairros
- Complementar a frota de máquinas e renovar a
frota de caminhões que em parte já está obsoleta
- Ampliar a capacidade do transporte coletivo no
município
JOSÉ LUIZ PIMENTEL
BALESTRERO
PREFEITO MUNICIPAL