ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VIANA, PARA O
EXERCÍCIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - O Orçamento programa do município de Viana, para o
exercício financeiro de 1998, estima a receita e fixa a despesa em R$
25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais)
Art. 2º - A receita estimada decorrerá da arrecadação de tributos e de outras
receitas correntes e de capital, na forma da legislação, discriminada nos
anexos integrantes desta Lei, com o seguinte desdobramento:
1. RECEITAS CORRENTES R$ 20.030.000,00
1.1. Receita Tributária R$ 3.191.000,00
1.2. Receita Patrimonial R$
132.000,00
1.3. Transferências Correntes R$ 16.005.000,00
1.4. Outras Receitas Correntes R$ 702.000,00
2. RECEITAS DE CAPITAL R$ 4.970.000,00
2.1. Alienação de Bens R$ 150.000,00
2.2. Operações de Crédito R$ 2.000.000,00
2.3. Transferência de Capital R$ 2.700.000,00
2.4. Outras Receitas de Capital R$ 120.000,00
TOTAL R$ 25.000.000,00
Art. 2º - A despesa será realizada, segundo a discriminação dos anexos integrantes
desta Lei, que apresenta a sua composição por funções, programas, subprogramas,
projetos, atividades e categorias econômicas, de acordo com o seguinte
desdobramento:
1. DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO
1.1.
Legislativa R$ 2.481.000,00
1.2.
Administração e planejamento R$ 3.465.500,00
1.3.
Agricultura R$ 147.000,00
1.4.
Educação e cultura R$ 12.859.000,00
1.5.
Habitação e urbanismo R$ 1.970.000,00
1.6.
Comunicação R$ 30.000,00
1.7.
Indústria, comércio e serviço R$ 410.000,00
1.8.
Energia e recursos minerais R$ 34.000,00
1.9.
Trabalho R$ 150.000,00
1.10. Saúde e saneamento R$ 1.912.000,00
1.11. Assistência e previdência R$ 1.538.500,00
1.12. Transporte R$
3.000,00
TOTAL R$ 25.000.000,00
2. DESPESAS POR ÓRGÃO DO GOVERNO
10100 – Câmara Municipal R$ 2.481.000,00
20100 – Gabinete do Prefeito R$ 440.500,00
20200 – Superintendência R$ 92.000,00
20300 – Advocacia Geral R$ 318.000,00
20400 – Secretaria Municipal de Administração e
Planejamento R$ 2.405.000,00
20500 – Secretaria Municipal de Turismo e Cultura R$ 9.629.000,00
20600 – Secretaria Municipal de Finanças R$ 1.190.000,00
20700 – Secretaria Municipal de Ação Social R$ 383.000,00
20800 – Fundo Municipal
da Infância e Adolescência R$
97.500,00
20900 – Fundo Municipal de Assistência Social R$ 188.000,00
21000 – Secretaria Municipal de Agricultura e
Abastecimento R$ 211.000,00
21100 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente R$ 200.000,00
21200 – Secretaria Municipal de Educação, Esporte e
Lazer R$ 1.180.000,00
21300 – Fundo Municipal
de Educação R$ 2.460.000,00
21400 – Secretaria Municipal de Obras, Transportes
E Serviços Urbanos R$ 1.973.000,00
21500 – Secretaria Municipal de Saúde R$ 1.657.000,00
21600 – Fundo Municipal
de Saúde R$
55.000,00
21700 – Assessoria Militar R$
40.000,00
TOTAL R$ 25.000.000,00
Art. 4º - Fica o Poder
Executivo autorizado a cumprir todas as funções, programas, subprogramas,
projetos, atividades e elementos de despesas, constantes desta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de
1998, revogadas as disposições em contrário.
Viana-ES, 29 de dezembro de 1997.
JOSÉ LUIZ PIMENTEL BALESTRERO
PREFEITO MUNICIPAL
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Viana.
ANEXO 2 – DESPESA
EXERCÍCIO DE 1998
ÓRGÃO: 207
Secretaria Municipal de Ação Social
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
DESDOBRAMENTO |
ELEMENTO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
|
3.0.0.0.00.00 3.1.0.0.00.00 3.1.1.0.00.00 3.1.1.1.00.00 3.1.2.0.00.00 3.1.3.0.00.00 3.1.3.1.00.00 3.1.3.2.00.00 3.1.9.0.00.00 3.1.9.2.00.00 |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil Material de Consumo Serviços de Terceiros e Encargos Remuneração de Serviços Pessoais Outros Serviços e Encargos Diversas Despesas de Custeio Despesas de Exerc. Anteriores |
120.000,00 15.000,00 110.000,00 1.000,00 |
120.000,00 135.000,00 125.000,00 1.000,00 |
381.000,00 381.000,00 |
|
4.0.0.0.00.00 4.1.0.0.00.00 4.1.1.0.00.00 4.1.2.0.00.00 |
DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Obras e Instalações Equip.
e Material Permanente |
|
1.000,00 1.000,00 |
2.000,00 2.000,00 |
|
TOTAL DO ÓRGÃO |
|
|
|
383.000,00 |
ANEXO 2 – DESPESA
EXERCÍCIO DE 1998
ÓRGÃO: 210
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
DESDOBRAMENTO |
ELEMENTO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
|
3.0.0.0.00.00 3.1.0.0.00.00 3.1.1.0.00.00 3.1.1.1.00.00 3.1.2.0.00.00 3.1.3.0.00.00 3.1.3.1.00.00 3.1.3.2.00.00 |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil Material de Consumo Serviços de Terceiros e Encargos Remuneração de Serviços Pessoais Outros Serviços e Encargos |
60.000,00 4.000,00 80.000,00 |
60.000,00 64.000,00 84.000,00 |
208.000,00 208.000,00 |
|
4.0.0.0.00.00 4.1.0.0.00.00 4.1.1.0.00.00 4.1.2.0.00.00 4.2.0.0.00.00 4.2.1.0.00.00 |
DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Obras e Instalações Equip.
e Material Permanente Inversões Financeiras Aquisição de Imóveis |
1.000,00 1.000,00 1.000,00 |
|
3.000,00 2.000,00 1.000,00 |
|
TOTAL DO ÓRGÃO |
|
|
|
211.000,00 |
ANEXO 2 – DESPESA
EXERCÍCIO DE 1998
ÓRGÃO: 214
Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviços Urbanos
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
DESDOBRAMENTO |
ELEMENTO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
|
3.0.0.0.00.00 3.1.0.0.00.00 3.1.1.0.00.00 3.1.1.1.00.00 3.1.2.0.00.00 3.1.3.0.00.00 3.1.3.1.00.00 3.1.3.2.00.00 3.1.9.0.00.00 3.1.9.2.00.00 |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil Material de Consumo Serviços de Terceiros e Encargos Remuneração de Serviços Pessoais Outros Serviços e Encargos Diversas Despesas de Custeio Despesas de Exerc. Anteriores |
400.000,00 15.000,00 1.210.000,00 10.000,00 |
400.000,00 335.000,00 1.125.000,00 1.000,00 |
1.970.000,00 1.970.000,00 |
|
4.0.0.0.00.00 4.1.0.0.00.00 4.1.1.0.00.00 4.1.2.0.00.00 4.1.9.0.00.00 4.1.9.2.00.00 |
DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Obras e Instalações Equip.
e Material Permanente Diversos Investimentos Despesas de Exerc. Anteriores |
1.000,00 |
1.000,00 1.000,00 1.000,00 |
3.000,00 3.000,00 |
|
TOTAL DO ÓRGÃO |
|
|
|
1.973.000,00 |
ANEXO 2 – DESPESA
EXERCÍCIO DE 1998
ÓRGÃO: 215
Secretaria Municipal de Saúde
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
DESDOBRAMENTO |
ELEMENTO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
|
3.0.0.0.00.00 3.1.0.0.00.00 3.1.1.0.00.00 3.1.1.1.00.00 3.1.2.0.00.00 3.1.3.0.00.00 3.1.3.1.00.00 3.1.3.2.00.00 3.1.9.0.00.00 3.1.9.2.00.00 3.2.0.0.00.00 3.2.5.0.00.00 3.2.5.3.00.00 |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil Material de Consumo Serviços de Terceiros e Encargos Remuneração de Serviços Pessoais Outros Serviços e Encargos Diversas Despesas de Custeio Despesas de Exerc. Anteriores TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas Salário Família |
1.200.000,00 5.000,00 290.000,00 5.000,00 15.000,00 |
1.200.000,00 140.000,00 295.000,00 5.000,00 15.000,00 |
1.655.000,00 1.640.000,00 15.000,00 |
|
4.0.0.0.00.00 4.1.0.0.00.00 4.1.1.0.00.00 4.1.2.0.00.00 |
DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Obras e Instalações Equip.
e Material Permanente |
|
1.000,00 1.000,00 |
2.000,00 2.000,00 |
|
TOTAL DO ÓRGÃO |
|
|
|
1.657.000,00 |
ANEXO 2 – DESPESA
EXERCÍCIO DE 1998
ÓRGÃO: 205
Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
DESDOBRAMENTO |
ELEMENTO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
|
3.0.0.0.00.00 3.1.0.0.00.00 3.1.1.0.00.00 3.1.1.1.00.00 3.1.2.0.00.00 3.1.3.0.00.00 3.1.3.1.00.00 3.1.3.2.00.00 3.2.0.0.00.00 3.2.3.0.00.00 3.2.3.3.00.00 |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil Material de Consumo Serviços de Terceiros e Encargos Remuneração de Serviços Pessoais Outros Serviços e Encargos TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Int. Privadas Contribuições Correntes |
100.000,00 15.000,00 260.000,00 1.000,00 |
100.000,00 9.003.000,00 275.000,00 1.000,00 |
9.379.000,00 9.378.000,00 1.000,00 |
|
4.0.0.0.00.00 4.1.0.0.00.00 4.1.1.0.00.00 4.1.2.0.00.00 |
DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Obras e Instalações Equip.
e Material Permanente |
|
1.000,00 1.000,00 |
250.000,00 250.000,00 |
|
TOTAL DO ÓRGÃO |
|
|
|
9.629.000,00 |