LEI 1.753/2005, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005.
APROVA O PLANO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VIANA
A PREFEITA MUNICIPAL
DE VIANA, Estado
do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara
Municipal de Viana aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.º
Fica aprovado o Plano Municipal de Educação de Viana com duração referente ao
período de
Art. 2.º
O Município desenvolverá mecanismos de acompanhamento e avaliação da
implementação do Plano Municipal de Educação.
Parágrafo único. A Câmara Municipal de Viana, por intermédio da Comissão de Educação,
acompanhará a execução do Plano Municipal de Educação.
Art. 3.º
Os planos plurianuais do Município serão elaborados de modo a dar suporte às
metas constantes do Plano Municipal de Educação.
Art.4.º
Os Poderes do Município empenhar-se-ão na divulgação de seus objetivos e metas,
para que a os Poderes Públicos e a sociedade o conheçam amplamente e acompanhem
sua implementação.
Art. 5.º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
1º de janeiro de 2005.
Art. 6.º
Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Viana, 29
de dezembro de 2005.
SOLANGE SIQUEIRA
LUBE
PREFEITA MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Viana.
PLANO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2005 A 2010
VIANA (ES), 2005.
PREFEITA MUNICIPAL DE VIANA
Solange Siqueira
Lube
VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA
José Luiz de
Oliveira Silva
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VIANA
Antônio Moraes Firme
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
ESPORTE E CULTURA.
Márcia Siqueira Souza Pironi
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO
Dorzília Vaz de
Moraes
Instituições,
Entidades, Órgãos convidados à participação:
·
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO/PROMOTORIA DE JUSTIÇA GERAL DE VIANA
·
CÂMARA
MUNICIPAL DE VIANA
·
CÂMARA
MUNICIPAL DE VIANA - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
·
SECRETARIAS
MUNICIPAIS:
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
- SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO
SOCIAL
- SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE E AGRICULTURA
- DEMAIS SECRETARIAS
·
FEDERAÇÃO
DOS MOVIMENTOS POPULARES DE VIANA – FEMOPOVI
·
CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE VIANA – COMDICAVI
·
CONSELHO
TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE VIANA
·
SINDICATO
DOS TRABALHADORES
·
CONSELHO
MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE
·
CONSELHO
MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE VALORIZAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
·
CONSELHOS
DE ESCOLA DE TODAS AS UNIDADES DE ENSINO DA REDE
·
CONSELHO
MUNICIPAL DOS TRABALHADORES RURAIS
PLANO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VIANA
SUMÁRIO
I. INTRODUÇÃO
1. CONSIDERAÇÕES SOBRE O PLANO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO..........01
2. uma visão geral do município: ASPECTOS HISTÓRICOS, GEOGRÁFICOS,
DEMOGRÁFICOS, SOCIOECONÔMICOS,CULTURAIS E EDUCACIONAIS ..04
3. OBJETIVOS E PRIORIDADES DO PLANO
.....................................10
II. ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL
1. EDUCAÇÃO INFANTIL
................................................................12
1.1. DIAGNÓSTICO........................................................................12
1.2.
DIRETRIZES
.........................................................................14
1.3.
OBJETIVOS, METAS E AÇÕES ...................................................17
2. ENSINO
FUNDAMENTAL ..............................................................22
2.1. DIAGNÓSTICO
........................................................................22
2.2.
DIRETRIZES
...........................................................................24
2.3. OBJETIVOS, METAS E AÇÕES
...................................................27
3. ENSINO
FUNDAMENTAL para JOVENS E ADULTOS
E REDUÇÃO DO ANALFABETISMO... 32
3.1.
DIAGNÓSTICO.............................................................................................32
3.2.
DIRETRIZES
................................................................................................34
3.3. OBJETIVOS,
METAS E AÇÕES
.......................................................................
35
4. EDUCAÇÃO
ESPECIAL
.................................................................................38
4.1.
DIAGNÓSTICO...................................................................................................38
4.2.
DIRETRIZES
...............................................................................................40
4.3.
OBJETIVOS, METAS E AÇÕES ........................................................................42
III. FORMAÇÃO DOS PROFESSORES E
VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO ..... 46
1. DIAGNÓSTICO...................................................................................................46
2. DIRETRIZES......................................................................................................47
3.
OBJETIVOS, METAS E AÇÕES
..........................................................................50
IV. GESTÃO DEMOCRÁTICA E FINANCIAMENTO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL.531.
DIAGNÓSTICO...................................................................................................3
2. DIRETRIZES
..............................................................................................
57
3. OBJETIVOS, METAS E AÇÕES – GESTÃO
DEMOCRÁTICA.......................................60
3.1. OBJETIVOS, METAS E AÇÕES -
FINANCIAMENTO .............................................66
V.
CONSIDERAÇÕES SOBRE O ENSINO MÉDIO, A EDUCAÇÃO SUPERIOR, A EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
E A FORMAÇÃO PROFISSIONAL ..............68
VI. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PMEV ..............................................74
APÊNDICE: TABELAS - DADOS DEMOGRÁFICOS E DADOS
EDUCACIONAIS ..................v
BIBLIOGRAFIA: DOCUMENTOS E PUBLICAÇÕES OFICIAIS
DE APOIO ........................XV
PLANO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VIANA
I. INTRODUÇÃO
1.
CONSIDERAÇÕES SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
A construção do Plano
Municipal de Educação de Viana (PMEV) constitui uma obrigação do Município por
determinação do disposto no artigo 2º. da Lei N.º 10.172, de 09 de janeiro de
2001, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE)
a)
a educação como direito de todos;
b)
a educação como fator de desenvolvimento social e
econômico do País; e
c) a educação como instrumento de combate à pobreza e
de inclusão social.
Os
Planos de Educação são decorrentes de um compromisso internacional assumido
pelo Brasil, junto a outros 154 países, especialmente os de maior população do mundo,
reunidos, em 1990, na Conferência de Educação para Todos, em Jomtien, na
Tailândia, convocada pela UNESCO e por
outras grandes instituições ( UNICEF, PNUD e o Banco Mundial). Dessa
Conferência, resultaram posições em consensos, sintetizadas na Declaração
Mundial sobre Educação para Todos, bases dos planos decenais de educação da
União, dos Estados e dos Municípios. As metas do Marco de Ação para Satisfazer
às Necessidades Básicas de Aprendizagem, dessa Conferência, não foram atingidas
por muitos países. Em 2000, o Fórum de Dakar refez as metas e fixou um período
de quinze anos para algumas delas. Buscar o alcance das metas do PNE,
detalhadas no âmbito do Plano Municipal de Educação (PME), até 2010, significa
um esforço para o avanço da democratização da educação.
Esse processo de
construção incluiu a identificação de ações realizadas nos anos de
A metodologia adotada
para construção do PMEV compreendeu condições para assegurar ajustes e medidas
corretivas no processo, de modo a facilitar a participação efetiva dos
colaboradores, das pessoas envolvidas nas diversas fases de seu
desenvolvimento; possibilitar visibilidade, clareza e transparência na
definição dos compromissos, de tal modo que a comunidade educacional e a
sociedade em geral de Viana, pelas suas representações, o conheçam amplamente e
acompanhem sua execução para consolidar o projeto de gestão democrática do
ensino no município.
A Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
(SEMEEC) coordenou a elaboração do Plano Municipal de Educação
Para culminância dessa discussão,
do processo construção coletiva do PMEV, foi realizada a Primeira Sessão
Plenária Aberta do CMEV, o qual é composto
de ampla representação social, ensejando a incorporação de novos atores
e parceiros no sentido de enriquecer e contribuir tornando-se co-autores do
Plano.
O dimensionamento dos
compromissos definidos teve como base o diagnóstico educacional (análise
situacional da oferta do ensino), com indicação e análise dos problemas/causas
identificados, das dificuldades, das medidas já adotadas e seus resultados, das
experiências que vêm dando certo, dos fatores críticos de sucesso. Para esse
diagnóstico, foram utilizados relatórios, documentos de estudos e experiências
educacionais, levantamentos próprios da Secretaria Municipal de Educação
(SEMEEC) e de outras áreas setoriais, sobre a realidade do Município, bem como,
dados e informações disponíveis do IBGE e da SEDU-ES.
A definição dos compromissos do
Plano está em consonância com as diretrizes do Plano Nacional de Educação
(PNE), aprovado pela Lei Nº. 10.172, de
09 de janeiro de 2001, com as obrigações estabelecidas no Termo de Ajuste de
Condutas/2002, firmado entre o Município e o Ministério Público do Estado do Espírito Santo/Promotoria de Justiça
Geral de Viana, com os compromissos assumidos no Plano de Gestão
Municipal
O
PMEV trata dos objetivos, prioridades, diretrizes e metas referentes às áreas
do ensino, ao magistério, à gestão e ao financiamento no âmbito do sistema
municipal de ensino, bem como focalizar a missão do Município quanto ao zelo
pela oferta dos níveis ulteriores de ensino e pela educação permanente de seus
munícipes. Apresenta ainda, a estratégia para acompanhamento e avaliação de sua
implementação, dentro de um mesmo processo coletivo, como está concebido, tendo
em vista um projeto de escola para Viana com um novo sentido, um novo rumo a
ser construído coletivamente.
A
qualidade social dessa educação que se espera implica assegurar escola pública
com padrões de excelência e adequação aos interesses e exigências da sociedade.
Essa necessidade exige um grande esforço da sociedade e de cada um para ser
suprida, considerando as dificuldades existentes e tendo como alvo a elaboração
de valores sociais fundamentais: solidariedade, justiça, honestidade,
autonomia, liberdade e cidadania.
Essa
educação com qualidade referenciada no social tem como conseqüência a inclusão
social, de modo que todos os munícipes se tornem aptos ao questionamento, à
problematização, à tomada de decisões, buscando as ações coletivas possíveis e
necessárias ao encaminhamento dos problemas de cada um e da comunidade onde
vivem e trabalham.
Incluir
significa possibilitar a todos o acesso e a permanência, com sucesso, nas
escolas, significa gerir democraticamente a educação, incorporando a sociedade
na definição das prioridades das políticas sociais, em especial, a educacional.
Essas escolas se opõem àquela que vincula a educação a prerrogativas
mercadológicas globalizantes, com o intuito de formar indivíduos pretensamente
consumidores e competitivos. Nessa dimensão desejada, a escola se redefine como
espaço democrático de elaboração de valores, de tolerância e respeito às
diferenças, de produção e disseminação de conhecimento e de convivência humana
e social, cultural e política, levando sempre em consideração as questões de
etnia, gênero e classe e a realidade das relações sociais e de trabalho.
Entretanto,
uma análise da dimensão qualitativa da oferta escolar na rede municipal de
ensino, em seus componentes essenciais - os alunos, os professores e
especialistas, o currículo, os espaços físicos, instalações e condições de
funcionamento das escolas mostra a insuficiência das condições atuais a serem
superadas frente à busca de padrões de qualidade social desejáveis. Essa
constatação exige que sejam envidados todos os esforços por todos os Poderes
Públicos e pela sociedade civil organizada para o alcance dos compromissos,
objetivos e metas estabelecidos, para que se realizem as mudanças necessárias à
construção da nova escola pública com qualidade.
Espera-se que sejam criados
compromissos ao longo do tempo, de modo que os envolvidos na discussão inicial,
intermediária e final da aprovação do texto, sintam-se, de certa forma, donos
do Plano e, assim, exerçam seus cuidados para que ele seja cumprido e sejam
alcançados os resultados esperados.
2. UMA VISÃO GERAL DO MUNICÍPIO: ASPECTOS HISTÓRICOS, GEOGRÁFICOS,
DEMOGRÁFICOS, SOCIOECONÔMICOS, CULTURAIS E EDUCACIONAIS.
- A história do município de Viana
inicia-se com o pioneiro movimento imigratório europeu no Brasil no período colonial.
Esses imigrantes instalaram-se a cerca de dezoito quilômetros de Vitória em
1812.
- O território onde os imigrantes
fixaram-se fazia parte do município de Vitória, local de muitas fazendas: Jucu,
Belém, Araçatiba, Calabouço, Tanque e Borba. A região conhecida como Santo
Agostinho abrigou cerca de trinta casais açorianos trazidos por Paulo Fernandes
Viana, Intendente Geral da Polícia do Príncipe Regente D. João VI, com a
participação de Francisco Alberto Rubim, o então governador da capitania, que
em 1813 fundou a colônia de Viana, e, em homenagem ao Intendente, deu-lhe nome.
- Os açorianos conquistaram a
terra confrontando-se com os nativos para desbravá-la. Após a conquista
territorial, os colonos iniciaram a construção de uma igreja dedicada a
Conceição da Santíssima Virgem, inaugurada em 1817, introduzindo a cultura
cristã colonial.
- Por lei de 4 de outubro de 1838,
foi inaugurada a primeira escola masculina na sede de Viana, e em
- Em 1860, o imperador D. Pedro II
visitou a região, quando esteve na Igreja Matriz e na única escola pública
masculina então existente na sede do município.
- Além dos portugueses que
trouxeram negros escravos, também houve a influência da colonização alemã e
italiana, estes localizados especialmente na região de Baía Nova. Esses colonos
iniciaram a história do município, criado pela da Lei Nº 10, de 23 de julho de
1862, que, naquela época contava com 4.430 habitantes, dos quais 1.240 eram
escravos. A primeira Câmara Municipal foi eleita em 12 de outubro de 1862.
- O desenvolvimento do município
iniciou-se em 1895 com a inauguração do primeiro trecho da Estrada de Ferro Sul
do Espírito Santo, entre Vitória e Viana, hoje estrada de Ferro Leopoldina, que
fez parte do corredor de comércio de café do Espírito Santo.
- Na primeira eleição para o cargo
de prefeito municipal, em 1914, Benito Elesbão de Siqueira Varejão foi eleito,
e conseguiu se reeleger na eleição de 1916.
- Em
- Na década de 80, o advento
industrial promovido pelo período militar no Espírito Santo, explica o processo
de crescimento urbano e populacional do município ( ver Gráfico 01 ), atingindo
o percentual de 87,14 ( Censo de 1991 ).
Isso deveu-se também à instalação ou
ampliação de empresas como Chocolates Vitória, Antártica, Companhia Brasileira
de Ferro (CBF), Real Café, CCPL Laticínio, Dumilho, Condugel Fios Elétricos,
que empregavam um número alto de moradores de Viana.
- Em 1984, foi instalada a
Secretaria Municipal de Educação, pelo Decreto nº. 30/84, sendo nomeada como
Secretária Municipal de Educação a Srª. Carmem Heloíza Siqueira Santiago.
Então, o Município possuía 15 escolas de Ensino Fundamental e 6 escolas de
Educação Infantil.
- Nos anos 90, Viana passou a
integrar o sistema Transcol, que viabilizou a ampliação da pavimentação
asfáltica dos bairros para facilitar a circulação do transporte coletivo, além
da duplicação da BR 262, que atraiu empresas e possibilitou o crescimento dos
bairros. Nesse período, houve a implantação do ensino médio na região de
Marcílio de Noronha, Bairro Universal e Nova Bethânia, e a criação da Faculdade
de Estudos Aplicados de Viana.
- O município já teve um extenso
território, que abrangia cerca de 31 léguas, por isso, parte da história de
Viana se confunde com a de outros municípios. Atualmente, faz limites: ao Norte
– Cariacica; ao Sul – Guarapari; ao Leste – Vila Velha; ao Oeste – Domingos
Martins, e possui uma área total de 311,08 km² com densidade demográfica de
189,66 habitantes / km².
- A evolução populacional
município, conforme Gráfico 01, mostra, em 2004, uma população de 58.370
habitantes (população estimada - IBGE), representando um crescimento de9,20 %
em relação à população de 2000, que crescera em 21,85% em relação a 1991. Na
década anterior (1980-91), o crescimento foi maior, 87,14%, com média anual de
7,92%, porém não maior do que na década de 70, quando atingiu o índice 122,62%,
com 12,26% de média anual. No período de
Fonte: IBGE Censos
Demográficos – 2004 estimativa.
- A distribuição da população por
localização (Gráfico 02) mostra a predominância da população urbana (92,79%)
sobre a rural (7,21%) e a distribuição por sexo (Gráfico 03) mostra a quase
igualdade entre o total de homens e de
(50,18%) e mulheres (49,82%).
Fonte: IBGE Censo Demográfico
Fonte: IBGE Censo Demográfico
- A evolução da população total
por sexo, no período de
Fonte: IBGE Censos Demográficos
Fonte: IBGE Censos Demográficos
- O
desenvolvimento agropecuário municipal é favorecido por grande número de áreas
disponíveis, existência de crédito, disponibilidade de tecnologia e
investimento na eletrificação rural, o que proporciona geração de renda e
condições de permanência das famílias no meio rural.
- A saúde da população
apresenta-se como uma das prioridades da administração municipal. Existem um
Conselho Municipal de Saúde ativo, agentes de saúde, Pastoral da Criança e da
Saúde, um centro de fisioterapia e reabilitação no CAIC, Programa de Saúde
Bucal nas escolas, hospital em fase inicial de construção na Grande Bethânia. O
Programa Saúde da Família atingiu uma cobertura de 80% da população municipal,
enquanto que a média nacional é de 29%.
As taxas de mortalidade por
ocorrências e de mortalidade infantil vêm apresentando uma discreta redução no
período observado de
Fonte: Datasus, Ministério da
Saúde.
Fonte: Datasus, Ministério da
Saúde.
- Na
área social, destaca-se o Centro Integrado de Cidadania, a fundação da
Associação do Idoso (AIVI), a ampliação do Programa Agente Jovem, a existência
do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho
Tutelar da Criança e
do Adolescente do Município de Viana.
- Viana tem priorizado a educação
municipal, garantindo a implantação do
ensino fundamental de 9 anos, a atuação do Conselho Municipal de Educação, a
formação dos Conselhos de Escola, e o desenvolvimento de 25 projetos e
programas educacionais que têm por objetivos a universalização do atendimento
com qualidade na educação do município, a melhoria da educação, correção do fluxo escolar,
redução do índice de analfabetismo, educação ambiental nas escolas, prevenção e
combate às drogas, atividades musicais e esportivas para diminuir o risco
social de crianças e jovens, a inclusão social e a construção de uma cultura de
paz.
- A
criação do pólo industrial de Viana e a presença de empresas de transporte,
como Scribo Formulários, Delara Transportes, Yara Hanna, Belmok, Plasinco,
Mercúrio, e a expansão de atividades da Fertilizante Heringer, Real Café e
Brasil Exportação, estão oportunizando a capacitação/qualificação da
mão-de-obra para o atendimento das demandas industriais locais.
- Por
ser cortado por duas importantes rodovias, a BR 262 e a BR 101, o município de
Viana ocupa posição privilegiada quanto a sua localização. Possui agroturismo, potencial para o
ecoturismo, patrimônio arquitetônico, Casa do Artesão, Sítio Histórico de
Araçatiba, além de se
situar na bacia do Rio Jucu que é o seu principal rio, possuindo também
belíssimas cachoeiras como a Cachoeira da Fumaça, Formate, Tanque e Pulgas. Por
apresentar estes atrativos turísticos, Viana
integra-se à Rota do Mar e das Montanhas, que é composta por municípios que
apresentam rotas turísticas, como, Vitória, Domingos Martins e Venda Nova do
Imigrante.
Viana
possui o plano estratégico
- A
criação do Orçamento Participativo vem proporcionando investimentos no setor
habitacional, na criação de áreas de lazer, na infra-estrutura dos bairros, na
pavimentação das ruas, entre outros, respeitando a opinião e o desejo das
comunidades locais.
- A atual administração está construindo, com todos os setores da
sociedade civil, a gestão compartilhada para que a implantação de projetos e
ações potencializem novos empreendimentos e qualifiquem os já existentes na
cidade, criando condições para melhoria na qualidade de vida da população e
desenvolvimento para o município.
- O Índice de
Desenvolvimento Humano de Viana (IDH-M) apresentou, no período de
O Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH), tem como objetivo oferecer um contraponto a outro
indicador, o Produto Interno Bruto (PIB), pressupondo que para dimensionar o
avanço não se deve considerar apenas a dimensão econômica, mas também outras
características sociais, culturais e políticas que influenciem a qualidade de
vida humana.
Fonte:
PNDU/Atlas de Desenvolvimento Humano
- Um presente construído por todos
possibilita uma realidade transformada e um futuro com grandes conquistas: esse
é o desafio da Viana do futuro.
3. OBJETIVOS E PRIORIDADES DO PLANO
Este Plano
Municipal de Educação, de forma correspondente ao PNE, conforme disposição do
artigo 2º da Lei Nº. 10.172, de 09 de janeiro de 2001, estabelece, em síntese,
quatro objetivos gerais condizentes com as exigências sociais atuais:
a) a
elevação global do nível de escolaridade da população;
b) a
melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis;
c) a redução das desigualdades sociais e
regionais no município, no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na
educação pública; e
d)
democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais
municipais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da
educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e da participação das
comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
Para
consecução dos objetivos estabelecidos, ao longo dos dez anos de duração deste
Plano, há que serem consideradas as reais possibilidades e a capacidade
administrativa e financeira atual do Município e aquelas que se criarem para
seu alcance. As ações para consecução dos objetivos, assim, precisam ser
definidas e desenvolvidas constante e progressivamente, buscando atender às
necessidades sociais, segundo as seguintes prioridades:
1. Garantia de ensino fundamental obrigatório de
nove anos a toda a demanda de
Essa
prioridade inclui o necessário esforço do sistema municipal de ensino para que
todas as crianças e pré-adolescentes obtenham a formação mínima para o
exercício da cidadania e para o usufruto do patrimônio cultural da sociedade
moderna. Nesse sentido, o processo pedagógico deverá ser adequado às
necessidades dos alunos e corresponder a um ensino socialmente significativo.
Prioridade de tempo integral para crianças das camadas sociais mais
necessitadas, será um modo de atendimento a ser progressivamente
universalizado.
2. Garantia de ensino fundamental completo a
todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria ou que não o concluíram
e redução do analfabetismo de jovens e adultos.
A redução do
analfabetismo faz parte dessa prioridade, considerando-se a alfabetização de jovens
e adultos como ponto de partida e parte intrínseca desse nível de ensino. A
alfabetização dessa população é entendida no sentido amplo do domínio dos
instrumentos básicos da cultura letrada, das operações matemáticas elementares,
da evolução histórica da sociedade humana, da diversidade do espaço físico e
político mundial e da constituição da sociedade brasileira. Envolve, ainda, a
formação do cidadão responsável e consciente de seus direitos e deveres.
3. Ampliação do atendimento educacional, em especial,
na educação infantil.
a) Ampliação
da oferta de educação infantil, priorizando o atendimento a crianças de
b) Extensão
da escolaridade obrigatória para atender a crianças de seis anos de idade,
quer no ensino fundamental, quer na
educação infantil.
c) Ampliação
da oferta escolar inclusiva aos portadores de necessidades educacionais
especiais, assegurando condições de atendimento
especializado aos casos mais severos.
d)
Integração de ações que oportunizem educação profissional básica, aliada ao
ensino fundamental para jovens e adultos, que conduza ao permanente
desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva, integrada às diferentes
formas de educação e trabalho.
e)
Fortalecimento do regime de colaboração com o Estado para a expansão da oferta
do ensino médio e da formação profissional
4.
Valorização dos profissionais da educação.
Particular
atenção deverá ser dada à formação inicial e continuada, em especial dos
professores. Faz parte dessa valorização a garantia das condições adequadas de
trabalho, entre elas o tempo para estudo coletivo e preparação das aulas,
salário digno, com piso salarial e carreira de magistério atualizados.
5. Desenvolvimento de sistemas de informação e
de avaliação nos níveis e modalidades de ensino sob a responsabilidade do
Município.
Deverá ser contemplado, também, o aperfeiçoamento dos processos de coleta e difusão dos dados, como instrumentos indispensáveis para a gestão do sistema educacional e melhoria do ensino, de modo integrado aos sistemas estadual e nacional.
Mediante
esses objetivos e prioridades, e com base no diagnóstico educacional, na seção
seguinte, são definidos, para o período de
II. ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL
1. EDUCAÇÃO INFANTIL
1.1. Diagnóstico
A educação
infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o
desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos
físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e
da comunidade ( artigo 29 – LDB ). Sua oferta
constitui prioridade na atuação do Município, pressupondo a ação
supletiva do Estado e da União como preceito constitucional. E, além do direito
da criança, a Constituição Federal estabelece o direito dos trabalhadores, pais
e responsáveis, à educação de seus filhos e dependentes de
Mas o
argumento social é o que tem mais pesado na expressão da demanda e na oferta
por parte do Poder Público. Ele deriva das condições limitantes das famílias
trabalhadoras, mono parental, nuclear, das famílias de renda familiar
insuficiente para prover os meios adequados para o cuidado e a educação de seus
filhos pequenos, e da impossibilidade de a maioria dos pais adquirirem os
conhecimentos sobre o processo de desenvolvimento que a pedagogia oferece.
O
atendimento educacional à população de
Fonte: -
Microdados do Censo 2000 – IBGE –
Banco de Dados do IPES
No período
de
Fonte: Censo Escolar
Essa
variação das matrículas está a sinalizar ao Município a necessidade de acelerar
o processo de acompanhamento e controle do atendimento, tendo em vista a sua
ampliação de modo a concorrer para alcance da meta global estabelecida no PNE
para os dois grupos etários da educação infantil.
A
distribuição das matrículas na faixa etária de
As funções
docentes desse nível da educação básica na rede municipal eram em número de
127, das quais 81% possuíam a formação mínima exigida de nível médio (Censo
Escolar 2004), constituindo demanda para qualificação de nível superior, fator
que concorre para a melhoria da qualidade do ensino.
Outra
questão importante a analisar é o número de crianças por professor,
considerando que, nessa faixa de idade, as crianças requerem atenção bastante
individualizada em certas circunstâncias e mais cuidados. Na rede municipal, no
ano de
A rede
pública municipal abrangia, até 2004, 11 unidades de educação infantil e em
classes anexas a 14 unidades de ensino fundamental, totalizando 73 salas de aula e 20
berçários/maternal. A maior parte
dos estabelecimentos de educação infantil funcionava em condições precárias e
inadequadas, sem os recursos e materiais pedagógicos mínimos necessários e sem
qualquer adaptação para o atendimento a alunos com necessidades educativas
especiais. Está em andamento um estudo de
definição dos padrões mínimos para construção, ampliação ou adaptação de
prédios das unidades públicas municipais de educação infantil.
O Poder
Público estadual, desde 1999, não tem qualquer participação na oferta dessa
etapa do ensino, nem mesmo exerce sua ação supletiva e redistributiva. O mesmo
ocorre com a União que não se ocupa em corrigir as disparidades de acesso e
garantir o padrão mínimo de qualidade do atendimento. Assim, é grande o desafio
que se coloca para o Município, que não dispõe de recursos financeiros
suficientes para assegurar a ampliação significativa da oferta da educação
infantil com qualidade a uma demanda potencial tão elevada frente à cobertura
atual. Só contando com a colaboração
do Estado, da União, e da iniciativa comunitária, o
Município de Viana poderá esperar o
alcance das metas quantitativas estabelecidas no PNE para a educação infantil,
e esforços deverão ser envidados nesse sentido.
1.2. Diretrizes
-
Considera-se que a educação infantil tem
um papel cada
vez maior na
formação integral da pessoa, no desenvolvimento de sua capacidade de aprendizagem
e na elevação do seu nível de
inteligência, porque a inteligência é construída pelas crianças, a partir do
nascimento, na interação social mediante a ação sobre os objetos, as
circunstâncias e os fatos.
- O
Município, no cumprimento de sua responsabilidade de priorizar a ampliação da oferta da
educação infantil, mas, face à limitação de recursos financeiros, espera a
atuação subsidiária, porém necessária, do Estado e da União, mediante seu apoio
técnico e financeiro, consoante o artigo 30, VI da Constituição Federal.
- A educação
infantil é reconhecida como um direito da criança e constitui dever do Estado.
Entretanto, considerando que o princípio da universalização não abrange esta
etapa do ensino, sua expansão acontece gradualmente, conforme as condições
financeiras do Município. Isso implica a necessidade de estabelecer-se prioridade mediante
recursos escassos.
Assim, as
metas quantitativas globais deste Plano estão relacionadas à demanda manifesta,
e não à demanda potencial, definida pelo número de crianças na faixa etária de
09 meses a 5 anos de idade, priorizando-se o atendimento a crianças de
- A partir
de
- Face à limitação dos recursos financeiros,
também, constitui diretriz deste Plano que a oferta pública de educação
infantil conceda prioridade às crianças das famílias de menor renda, situando
as unidades de educação infantil nas áreas de maior necessidade e nelas
concentrando o melhor dos seus recursos
técnicos e pedagógicos.
-
Igualmente, considerada a baixa capacidade financeira do Município face ao alto
custo-aluno da primeira faixa da educação infantil, que padece da falta da
participação de recursos das áreas de Saúde e Ação Social, deve-se contemplar o
atendimento em tempo integral, para criança de idades menores de 3 anos, sob
rigoroso cumprimento de critérios revisados/atualizados e nos limites das
necessidades avaliadas pela equipe pedagógica da Secretaria de Educação, e
priorizando-se apenas casos de famílias de renda mais baixa, quando, e somente
enquanto, os pais, comprovadamente, trabalham fora de casa, assegurando-se os
padrões de qualidade desse atendimento com ações integradas das áreas de Saúde e Ação Social.
- O
compromisso deste Plano é com a educação infantil de qualidade,
prioritariamente, para crianças mais sujeitas à exclusão ou vítimas dela. E
nesses casos, o atendimento deve dar-se a partir de 09 meses de idade,
contando-se com serviços auxiliares ao trabalho pedagógico, mediante critérios
estabelecidos, em especial, espera-se poder continuar contando com a
efetividade do trabalho do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente.
- Para o
atendimento à demanda manifesta, a expansão da oferta de vagas deverá dar-se,
mediante atualização do planejamento da rede escolar, não só por investimento
em construção e ampliação de prédios escolares, como também mediante a
otimização do uso dos espaços pedagógicos existentes, assegurando-se sua
manutenção, adequação e reforma.
As vagas
físicas conseqüentes da inclusão das crianças de seis anos no ensino
fundamental, quando atendidas nas próprias EMEF, serão destinadas à melhoria do
uso da capacidade de atendimento da rede de educação infantil.
- Os marcos
para a elaboração das propostas pedagógicas para o atendimento às crianças de 9
meses a 5 anos são as diretrizes curriculares nacionais para a educação
infantil, a serem complementadas pelas normas do Sistema Municipal de Ensino em
vias de ser instituído. Essas propostas estão em experiência, com observância
do respeito aos valores das famílias e preservação das expressões culturais das
diferentes comunidades e do município, que formam a base sócio-histórica sobre
a qual as crianças iniciam a construção de suas personalidades. Devem levar em
consideração experiências e reflexões
acumuladas sobre a prática pedagógica na educação infantil, definindo os
procedimentos mais adequados para oferecer às crianças interessantes, desafiantes
e enriquecedoras oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento.
- Além de
orientações pedagógicas e medidas administrativas conducentes à melhoria da
qualidade dos serviços oferecidos, requerem-se medidas de natureza política,
tais como decisões e compromissos políticos dos governantes em relação às
crianças, medidas econômicas relativas aos recursos financeiros necessários e
medidas administrativas para articulação dos setores da política social
envolvidos no atendimento dos direitos e das necessidades das crianças, como a
Educação, a Assistência Social, a Justiça, o Trabalho, a Cultura, a Saúde e a
Comunicação Social, além das organizações da sociedade civil.
- A
articulação com a família é indispensável, visando ao mútuo conhecimento de
processos de educação, valores, expectativas, de tal maneira que a educação
familiar e a escolar se complementem e se enriqueçam, produzindo aprendizagens
coerentes, mais amplas e profundas. Nesse enfoque da relevância da família,
destaque-se a importância de se definir o atendimento na educação infantil a
partir dos 9 meses de idade, de modo a manter-se uma associação com as políticas sociais voltadas para os
primeiros meses de vida da criança no seio da família, como o apoio ao
aleitamento materno.
- A relevância da atuação dos
profissionais da educação infantil como mediadores no processo de
desenvolvimento e aprendizagem requer qualificação específica para atuar na
faixa de 09 meses a 5 anos de idade. A formação
desejada desses profissionais deve ser de nível superior, incluindo o
conhecimento das bases científicas do desenvolvimento da criança, da produção
de aprendizagens e a habilidade de reflexão sobre a prática, de sorte que esta
se torne, cada vez mais, fonte de novos conhecimentos e habilidades na educação
das crianças. Além, da formação
acadêmica prévia, requer-se a formação continuada, inserida no trabalho
pedagógico, nutrindo-se dele e renovando-o constantemente.
- A
orientação de uma prática pedagógica respeitosa do processo unitário de desenvolvimento
da criança exige a superação das dicotomias creche / pré-escola, assistência ou
assistencialismo / educação, atendimento a carentes / educação para a classe
média e outras, que orientações políticas e práticas sociais equivocadas
cunharam ao longo da história.
- As normas
legais de garantia de padrões mínimos de qualidade do ensino e de integração
das crianças especiais no sistema regular serão, na educação infantil,
implementadas por meio de programas específicos de orientação aos pais, qualificação
dos professores, adaptação dos estabelecimentos quanto às condições físicas,
mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos. Quando a avaliação
recomendar, assegurar atendimento especializado para crianças com necessidades
educativas especiais em estabelecimentos específicos. Diretrizes para essa
modalidade de atendimento constam da área de educação especial.
- As
inversões financeiras requeridas para cumprir as metas de abrangência e
qualidade da educação infantil deverão
ser vistas, sobretudo, como aplicações necessárias em direitos básicos dos
cidadãos na primeira etapa da vida e como investimento, cujas taxas de retorno
alguns estudos já indicam serem elevadas, como mencionado.
1.3.
OBJETIVOS, METAS E AÇÕES – EDUCAÇÃO INFANTIL
|
ENUNCIADO |
PRODUTO ESPERADO |
EXECUÇÃO PREVISTA |
||||||
|
REALIZADO EM |
2005 |
2006 |
2007 |
2008 |
2009 |
2010 |
||
|
1. Ampliar, com a
colaboração do Estado e da União, a oferta de educação infantil à população de
09 meses a 5 anos, a saber: |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
09 meses a 3 anos de idade |
Geração de |
|
|
105 |
105 |
106 |
|
|
|
4 e 5 anos de idade |
novas vagas por expansão da rede física |
|
|
157 |
157 |
158 |
|
|
|
1.1. Construção/reconstrução
de prédios de educação infantil: CMEI Marcílio de Noronha-
14 salas CMEI Industrial – 8 salas CMEI Jucu – 8 salas CMEI Eldorado - 6 salas CMEI Ipanema – 6 salas |
- Prédio Construído - Salas de aula |
|
|
04 36 |
01 06 |
|
|
|
|
1.2.Ampliação/Reforma/Adequação/Reparos/conservação de
Unidades Municipais de Educação Infantil: CMEI Vila Bethânia CMEI Areinha CMEI Canaã CMEI Manoel Evêncio CMEI Universal CMEI Dona Ditinha CMEI Profª Biluca CMEI Morada de Bethânia CMEI Lídia Eliete |
- Prédio ampliado/ reformado - |
01 Bairro Universal |
01 |
05 |
02 |
01 |
- |
- |
|
|
Prédio mantido/ conservado |
|
08 |
07 |
09 |
15 |
16 |
16 |
|
1.3 Realizar estudos,
visando à programação do atendimento de demandas manifestas. |
Estudo realizado/ necessidade real atendida |
|
|
01 |
X |
X |
X |
X |
|
2. Definir, até 2006,
padrões mínimos de infra-estrutura, em conformidade com as diretrizes nacionais, para o funcionamento
adequado das instituições de educação infantil públicas municipais e privadas
(creches e pré-escolas), que assegurem o atendimento das características das
distintas faixas etárias e das necessidades do processo educativo quanto a: a) espaço interno, com
iluminação, insolação, ventilação, visão para o espaço externo, rede elétrica
e segurança, água potável, esgotamento sanitário; |
Documento elaborado |
|
Em elaboração |
X |
X |
X |
X |
X |
|
b) instalações para preparo
e/ ou serviço de alimentação; c) instalações sanitárias
adequadas para a higiene pessoal das crianças; d) ambiente interno e externo
para o desenvolvimento das atividades, conforme as diretrizes curriculares e
a metodologia da educação infantil, incluindo o repouso, a expressão livre, o
movimento e o brinquedo; e) mobiliário, equipamentos
e materiais pedagógicos; f) adequação às
características das crianças com necessidades especiais. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Projeto autorizado |
|
|
X |
|
X |
|
|
|
4.
Adaptar/adequar os prédios de educação infantil, de sorte que, até 2010,
todos sejam conformes aos padrões mínimos de infra-estrutura estabelecidos. |
Prédio adaptado |
|
|
X |
|
X |
X |
X |
|
|
Profissional qualificado |
|
|
X |
X |
X |
X |
X |
|
6. Até
2006, colocar em execução programa de formação continuada em serviço,
preferencialmente, em articulação com instituições de educação superior, em
regime de colaboração com a União e o Estado, para a atualização permanente e
o aprofundamento dos conhecimentos dos profissionais que atuam na educação
infantil, bem como para a formação do pessoal auxiliar. |
Programa em execução |
130 professores Estudos dos PCN – RCNEI |
Estudo da nova proposta curricular |
Formação continuada com temas sugeridos pelos
professores/ teoria práxis |
X |
X |
X |
X |
|
7.
Assegurar, até |
Documento elaborado Políticas implementadas |
|
|
|
X |
X |
X |
X |
|
8. Assegurar
que, em 2007, todas as unidades de educação infantil tenham formulado, com a
participação dos profissionais de educação neles envolvidos, seus projetos
políticos pedagógicos, mantendo-os atualizados. |
Projeto pedagógico elaborado |
Projeto recriando nossa escola |
|
|
X |
X |
X |
X |
|
9.
Estabelecer, até 2007, sempre que possível em articulação com as instituições
de educação superior que tenham experiência na área, um sistema de
acompanhamento, controle e supervisão da educação infantil, nos
estabelecimentos públicos e privados, visando ao apoio técnico-pedagógico
para a melhoria da qualidade e à garantia do cumprimento dos padrões mínimos
estabelecidos pelas diretrizes nacionais, estaduais e municipais. |
Sistema implementado |
|
|
X |
X |
X |
X |
X |
|
10.
Instituir mecanismos de colaboração entre os setores da educação, saúde e
assistência social na manutenção, expansão, administração, controle e
avaliação das instituições de atendimento das crianças de 0 a5anos de idade. |
Mecanismo instituído |
|
|
|
|
X |
X |
X |
|
11.
Garantir a alimentação escolar para as crianças atendidas na educação
infantil, nos estabelecimentos públicos municipais contando com a colaboração
financeira da União. |
Criança beneficiada |
100% |
100% |
100% |
100% |
100% |
100% |
100% |
|
12.
Assegurar o fornecimento de materiais pedagógicos, brinquedos mobiliários e equipamentos
adequados às faixas etárias e às necessidades do trabalho educacional, de
forma que, até 2006, sejam atendidos os padrões mínimos de infra-estrutura
definidos na meta nº. 2. |
CMEI beneficiada |
|
|
13 |
14 |
14 |
X |
X |
|
13. Fortalecer
o funcionamento dos conselhos de escola e outras formas de participação da
comunidade escolar e local na melhoria e funcionamento das instituições de
educação infantil e no enriquecimento das oportunidades educativas e dos
recursos pedagógicos. |
Conselho escolar implantado em funcionamento |
|
11 |
11 |
11 |
11 |
11 |
|
|
14.
Estabelecer e implementar, até o final do período, integrando os setores
responsáveis pela educação, saúde, assistência social, trabalho e geração de
renda e as organizações não-governamentais, programas de orientação e apoio
aos pais com filhos entre 09 meses e 3
anos, oferecendo, inclusive, assistência jurídica e de suplementação alimentar
no caso de pobreza, violência doméstica e de desagregação familiar extrema,
com a colaboração do Estado e da União. |
Programa estabelecido e implementado |
|
|
X |
X |
X |
X |
X |
|
15. Redefinir
os critérios de atendimento das crianças de 09 meses a 03 anos de idade em
tempo integral. |
Demanda manifesta atendida |
100% |
|
|
|
|
|
|
|
16.
Estabelecer parâmetros de qualidade dos serviços de educação infantil, como
referência para a supervisão, o controle e a avaliação, e como instrumentos
para a adoção das medidas de melhoria da qualidade, em consonância com as
diretrizes nacionais. |
Documento elaborado - parâmetros de qualidade aplicado - serviços profissionais avaliados |
|
|
|
X |
X |
X |
X |
|
17.
Assegurar que, além de outros recursos municipais, os recursos de manutenção
e desenvolvimento do ensino não vinculado
ao ensino fundamental sejam
aplicados prioritariamente na
educação infantil. |
Receita controlada e aplicada |
|
|
X |
X |
X |
X |
X |
|
18.
Realizar estudos sobre custo da educação infantil com base nos parâmetros de
qualidade, com vistas a melhorar a eficiência e garantir a generalização da
qualidade do atendimento. |
Estudo realizado |
|
|
|
|
X |
X |
X |
|
19.
Captar recursos financeiros da União e do Estado para atendimento às
necessidades técnicas e financeiras, ao amparo do disposto nos artigos 30, VI
e 211, § 1º da Constituição Federal. |
Recurso captado |
|
|
|
X |
X |
X |
X |
|
20.
Repasse de recursos financeiros diretamente para as unidades de educação
infantil, visando à descentralização da merenda escolar e da realização de
outras despesas de manutenção e desenvolvimento. |
Unidade municipal beneficiada |
|
|
|
X |
X |
X |
X |
|
21. Admitir pedagogos para atuar nos CEMEIs |
Pedagogos admitidos |
|
|
|
08 |
08 |
06 |
06 |
|
23.
Estruturar o setor de coordenação de EI e compor o quadro ideal de profissionais
de educação para desempenho das atribuições de expansão e melhoria dessa
etapa de ensino segundo os padrões de qualidade estabelecidos. |
|
|
|
X |
X |
X |
|
|
|
24. Observar
as metas referentes à educação infantil estabelecidas nas demais áreas. |
|
|
|
X |
X |
X |
X |
X |
2. Ensino Fundamental
2.1.
Diagnóstico
A garantia da
oferta gratuita do ensino fundamental, etapa obrigatória da educação básica, é
responsabilidade constitucional do município, com o compromisso da sua
universalização para a população de
O ensino
fundamental, de acordo com a LDB, em seu artigo 32, deve assegurar na formação
do cidadão o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo como meio para o
desenvolvimento da capacidade de aprender e de se relacionar no meio social e
político. É dever do Estado oferecê-lo a toda a população. O artigo 208, §1º,
da Constituição Federal, afirma: O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é
direito público subjetivo, e, no seu § 2º, dispõe que o seu não-oferecimento
pelo Poder Público ou sua oferta irregular implica responsabilidade da
autoridade competente.
Em
2000, no ensino fundamental, estavam matriculados 7.591 alunos de
Os
dados do IBGE relativos à condição de alfabetização demonstram que no
município, há 3,1% de pessoas analfabetas
na faixa etária de
Em
2000,
as redes públicas somavam 10.705 alunos, sendo 29,9 %
na rede estadual, 70,91% na rede municipal (Gráficos 03) e a taxa escolarização
bruta no município foi de 118,11%, superior à média do Estado, 111,88%. No
período de
Fonte: Censo
Escolar - MEC/INEP – SEDU/GEIA/SEE
Fonte: Censo Escolar - SEEE/ GEIA
/SEDU
A
rede privada iniciou sua oferta partir de 2000, atendendo apenas a alunos de 1ª
a 4ª série, com 67 matrículas. Em 2004, atendeu a 82 alunos, apresentando o um
crescimento de 22%.
É
alta a defasagem idade-série no ensino fundamental, e isso pode estar associado
à reprovação e a entradas tardias, bem como à evasão com voltas sucessivas à
escola. Dos alunos matriculados em 2004, 4.470 (58,61%) tinham idade superior
àquela considerada regular para a série que cursavam, ou seja, estavam
atrasados no fluxo escolar.
Essa
situação de defasagem idade-série, além de indicar atraso no percurso escolar
dos alunos, constituindo fator de evasão, provoca custos adicionais aos
sistemas de ensino, mantendo as crianças por período excessivamente longo no
ensino fundamental. A correção dessa distorção idade-série abre a perspectiva
de, sem precisar de aumentar a rede escolar, ampliar-se o atendimento.
Sabe-se
que o conceito de universalização do ensino fundamental inclui não apenas o
acesso à escola, mas, também, sua permanência a garantia da efetiva
aprendizagem. É preciso, portanto, que as crianças aprendam e concluam o ensino
fundamental com nível de aprendizagem satisfatório. Entretanto o município não
dispõe, ainda, de dados e informações sobre o nível de aprendizagem dos alunos,
fazendo-se necessária a instituição de um sistema de avaliação do ensino
fundamental, valendo-se do Sistema Nacional de A avaliação, que, a partir deste
ano de 2005 passa a abranger o universo das escolas, com divulgação de
resultados programada por unidade de ensino, e do Sistema Estadual de Avaliação
da Educação Básica.
Os
indicadores de rendimento e movimento dos alunos mostram que é preciso investir
na melhoria da qualidade do ensino, pois há uma elevação das taxas de
reprovação e abandono nos últimos anos. A reprovação que era de 12,55%, em
2000, subiu para 15,05%, em 2003.
O
abandono apresentou pequena redução, passando de
7,72 %, em 2000, para 7,17%, em 2003, atingindo nesse ano cerca de 543 alunos
do ensino fundamental regular, incluindo os do turno noturno, o que representa
um contingente muito elevado de perdas por abandono da escola.
A rede municipal de ensino fundamental apresenta a seguinte
situação, conforme Censo Escolar 2004:
- do total de 7.627 alunos, 3.810
encontravam-se no segmento de 1ª a 4ª série e 3.817, no de 5ª a 8ª. Nas zonas
urbanas estavam 7.560 alunos, correspondendo a 99,12%. Nas zonas rurais
estavam, apenas, 67 alunos;
- 41,39% dos alunos estavam na faixa de obrigatoriedade escolar,
- 41,39 % dos alunos freqüentavam a série
correspondente à idade considerada própria ou estavam abaixo dela, podendo-se
verificar que havia elevado número de alunos em defasagem idade-série. A adesão
ao Programa de Aceleração da Aprendizagem, está concorrendo para a redução
dessa defasagem;
-
A reprovação atingiu 15,95 % e o abandono, 4,47%;
-
As funções docentes totalizavam 331, das quais, 177 referiam-se a professores
com formação de nível superior, e as
demais, a professores com formação de nível médio;
-
A rede física era constituída de 19 estabelecimentos, sendo 15 localizados na zona urbana e 4, na zona
rural, sendo escolas unidocentes, oferecendo o ensino de 1ª a 4ª série em
classes multisseriadas;
-
Parte dos prédios ainda apresentava condições inadequadas de funcionamento, com
insuficiência de espaços pedagógicos necessários ao desenvolvimento de uma
educação de qualidade, o que determina, a partir de 2004, mediante a
implantação de projetos especiais de ampliação, reforma e reequipamento de
unidades escolares.
2.2.
Diretrizes
As
diretrizes norteadoras do ensino fundamental estão contidas na Constituição
Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e nas Diretrizes
Curriculares para o ensino fundamental e na Lei N°. 11.114, de 16 de maio de 2005 – altera
os artigos 6°., 30, 32 e 87 da Lei N°. 9.394/96 e torna obrigatório o início do
ensino fundamental aos seis anos de idade.
Para seu cumprimento, o Município estabelece as diretrizes locais na forma a
seguir:
- Até 2010, o ensino fundamental, sob a responsabilidade do
Poder Público, deverá assegurar os padrões de qualidade da sua universalização,
estatisticamente comprovada, levando em conta que o direito ao ensino
fundamental não se restringe apenas ao acesso à escola, mas à permanência do
aluno com sucesso de aprendizagem até a conclusão.
-
O expressivo contingente de alunos com idade superior àquela própria para a
série que freqüenta indica a necessidade de ações destinadas à correção da
distorção idade-série. Nesse sentido, medidas como a chamada escolar anual
da população em idade escolar e a oferta
qualitativa deverão regularizar os percursos escolares, eliminando mais
celeremente o analfabetismo e elevando gradativamente a escolaridade da população.
-
Ampliar a jornada escolar dos alunos, oportunizando-lhes orientação na
realização de atividades alternativas: a
prática de esportes, o desenvolvimento de atividades culturais e artísticas, o
acesso a novas tecnologias, como à informática educativa, constitui medida para
minimizar a repetência, bem como, avanço significativo para diminuir as
desigualdades sociais e ampliar as oportunidades de aprendizagem e as
alternativas pedagógicas para atendimento aos alunos com dificuldades de
aprendizagem.
-
As classes de aceleração constituem outra modalidade para regularizar a
progressão escolar do aluno em defasagem idade-série, cuidando para que sejam
respeitados o ritmo de aprendizagem e os estágios de seu desenvolvimento,
assegurando, sempre que possível, a ampliação da jornada escolar diária e das
atividades diversificadas de ensino para oportunizar melhores condições para
satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem desses alunos.
- Implantação do ensino regular
noturno para pessoas com idade acima de 15 anos que não tiveram escolarização
na idade própria, com avaliação somativa, periódica ou semestral, e
oportunidade de aceleração de aprendizagem (PA I e PA II).
-
Para os alunos procedentes de família de menor renda, com o objetivo de
garantir melhor desempenho escolar, faz-se necessário ampliar o atendimento
social, sobretudo nos bairros mais pobres, com procedimentos como renda mínima
associada à educação, alimentação escolar, livro didático e uniforme escolar,
disponibilizando recursos financeiros adicionais.
-
A oferta do ensino fundamental completo deve ser garantida à população rural,
provendo-se formas flexíveis de organização escolar, bem como transporte para
as crianças e adolescentes que moram distante da escola.
-
O fortalecimento dos conselhos escolares constitui uma forma de assegurar a
participação efetiva da comunidade na gestão da escola. A gestão da educação e
a cobrança de resultados das metas e objetivos estabelecidos neste plano
envolverão comunidade, alunos, pais, professores e demais trabalhadores da
educação, para tanto se propõe à formação e atualização destes conselhos.
- O
currículo deverá estar vinculado ao cotidiano dos alunos e, além das
disciplinas tradicionais, deverá contemplar a inserção de temas transversais,
como ética e cidadania, meio ambiente, pluralidade cultural, cultura
afro-brasileira, cultura indígena, trabalho e consumo, questões de etnia,
gênero e classe, entre outros. Esta
estrutura curricular deverá estar sempre em consonância com as diretrizes
emanadas do Conselho Nacional de Educação e dos Conselhos de Educação do Estado
e do Município. O currículo deve ser um instrumento de desenvolvimento das
pessoas, tendo em vista a interpretação da realidade e a articulação das ações
coletivas necessárias à solução dos problemas, com destaque especial à educação
no espaço rural.
- Deve-se assegurar
infra-estrutura física, de material, e de equipamento das escolas e de recursos
humanos em padrão de qualidade adequado às necessidades do ensino,
generalizando inclusive as condições para utilização das tecnologias
educacionais em multimídia, contemplando os prédios, desde a sua construção com
adaptações adequadas a pessoas com necessidades educativas especiais, espaços
especializados para atividades artístico-culturais, esportivas e recreativas.
- A
municipalização de escolas estaduais de ensino fundamental apresenta-se como
mecanismo de cooperação Estado - Município, no cumprimento de obrigações legais quanto à priorização da oferta do ensino
obrigatório, no entendimento de que a
oferta do ensino fundamental de boa qualidade requer a conjunção de meios e a equalização de serviços pela
rede pública, mediante parcerias, ultrapassando a divisão entre alunos das redes estadual e municipal, assegurando padrões de
qualidade comuns para todos dentro do
mesmo Município.
- É preciso
haver um acompanhamento permanente da situação escolar do município. Assim,
torna-se necessária a consolidação e o aperfeiçoamento do censo escolar e a
criação e desenvolvimento de um sistema de avaliação, complementar ao sistema
da União e do Estado, que venha a oferecer dados e informações sobre a
qualidade do ensino fundamental ministrado.
- Avançar
nos programas de formação continuada e qualificação para os educadores como
forma de garantir a qualidade no ensino e a valorização do magistério
municipal.
- A
implantação do ensino fundamental de 9 anos, com inclusão da criança de 6 anos
de idade, tem início em 2005, devendo ser assegurado aos alunos matriculados, a
partir de 2006, espaços de atividades
recreativas.
-
Distribuição de recursos didáticos para alunos e professores da educação.
2.3.
OBJETIVOS, METAS E AÇÕES – ENSINO FUNDAMENTAL
|
ENUNCIADO |
PRODUTO ESPERADO |
EXECUÇÃO PREVISTA |
||||||
|
REALIZADO EM |
2005 |
2006 |
2007 |
2008 |
2009 |
2010 |
||
|
1. Assegurar, com a colaboração da União e do Estado, a universalização do ensino fundamental com qualidade para a população de 6 a14 anos, garantindo o acesso e a permanência das crianças na escola. (91.6% em 2000) |
População de |
|
|
|
|
|
95% |
95% |
|
1.1Construção de prédios escolares de ensino fundamental: |
Prédio construído |
4 |
|
1 |
1 |
|
|
|
|
Sala de aula |
26 |
|
|
|
|
|
|
|
|
EMEF Marcílio de
Noronha |
Sala de aula |
11 |
|
|
|
|
|
|
|
EMEF Soteco |
Salas de aula |
04 |
|
|
|
|
|
|
|
EMEF Dorival Brandão
- Bom Pastor |
Salas de aula |
08 |
|
|
|
|
|
|
|
Viana – Sede |
Prédio: |
|
|
|
01 |
|
|
|
|
Salas de aula |
|
|
|
10 |
|
|
|
|
|
EMEF Alvimar Silva -
Ipanema |
Sala de aula: |
|
|
|
08 |
|
|
|
|
1.2. Ampliação/reforma/ adaptação escolas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
EMEF Constantino José Vieira |
Prédio ampliado |
|
|
1 |
|
|
|
|
|
Salas de aula e salas especiais |
|
|
03 |
|
|
|
|
|
|
EMEF Dr. Tancredo de A. Neves |
Prédio reformado |
|
|
1 |
|
|
|
|
|
EMEF Francisco de A. Pereira |
Prédio reformado |
|
|
1 |
|
|
|
|
|
EMEF Marcílio de Noronha |
Prédio ampliado |
|
|
1 |
|
|
|
|
|
Sala de aula |
|
|
4 |
|
|
|
|
|
|
EMEF Dorival Brandão |
Prédio reformado |
|
|
1 |
|
|
|
|
|
EMEF Washington M. Filho |
Prédio ampliado |
|
|
1 |
|
|
|
|
|
Sala de aula |
|
|
2 |
|
|
|
|
|
|
EMEF Euzélia Lyrio |
Prédio ampliado |
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1 |
|
|
|
|
|
Sala de aula |
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2 |
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EMEF Arcílio Tononi |
Prédio reformado |
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1 |
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|
|
|
EMEF Soteco |
Prédio reformado |
|
|
1 |
|
|
|
|
|
EMEF João Paulo Sobrinho |
Prédio ampliado |
|
|
1 |
|
|
|
|
|
Sala de aula e salas especiais |
|
|
3 |
|
|
|
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|
EMEF Padre Antunes Siqueira |
Prédio reformado |
|
|
1 |
|
|
|
|
|
EMEF Orestes Souto Novaes |
Prédio reformado |
|
|
1 |
|
|
|
|
|
1.3 – Reparos/ manutenção |
Prédio
conservado/reparado |
|
|
100% |
100% |
100% |
100% |
100% |
|
2. Realizar chamada pública anual da população em idade escolar para o
ensino fundamental, utilizando resultados de censo educacional, com
especial atenção para o grupo de |
Chamada realizada |
|
|
X |
X |
X |
X |
X |
|
3. Realizar mini-censo do total
de crianças e adolescentes em idade
escolar com o fim de detectar a demanda para a oferta do ensino
fundamental público e gratuito. |
Censo realizado/ demanda identificada |
|
|
|
1 |
|
|
|
|
4. Garantir a matrícula aos educandos de 6
anos de idade, no ensino fundamental. |
Demanda manifesta |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
|
4.1 – Elaboração de uma proposta pedagógica que garanta o atendimento adequado
às crianças de 6 anos de idade. |
|
|
X |
X |
|
|
|
|
|
5. Assegurar a qualidade das condições necessárias às aprendizagens e
ao êxito escolar dos alunos, regularizando o fluxo escolar. |
Aluno beneficiado/ fluxo escolar
regularizado |
|
X |
X |
X |
100% |
100% |
100% |
|
6. Elaborar padrões básicos de infra-estrutura para o ensino
fundamental, consoante com os mínimos nacionais e com o tamanho dos
estabelecimentos e com a realidade de localização que compreendam os
seguintes itens: Ø
a)
espaço, iluminação, insolação, ventilação, água potável, rede elétrica,
Segurança e temperatura ambiente; Ø b)
instalações sanitárias e para higiene; Ø c) espaço para esporte/educação física, recreação,
biblioteca, laboratórios de informática e serviço de merenda escolar; Ø d) espaço para
laboratórios de informática; Ø e) adaptação
dos edifícios escolares para o atendimento dos alunos portadores de
necessidades especiais; Ø f) atualização e ampliação do acervo das bibliotecas; Ø g) mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos; Ø h) telefone e serviço de reprodução de textos; i)
informática e equipamento multimídia para o ensino. |
Documento elaborado |
|
X |
1 |
|
|
|
|
|
|
Escola
construída de acordo com padrões definidos |
|
|
|
X |
X |
X |
X |
|
8.
Equipar todas as escolas com computadores e conexões à internet que possibilitem
a instalação de uma rede Municipal de informática na educação, conectada à
Rede Nacional de Informática na Educação, e a utilização de programas
educativos. |
Escola Equipada |
|
|
18 |
25 |
35 |
46 |
46 |
|
9. Assegurar
que, em até 2006, todas as escolas tenham formulado seus projetos
pedagógicos, com observância das Diretrizes Curriculares para o ensino
fundamental e dos Parâmetros Curriculares Nacionais, mantendo-os atualizados. |
Projeto pedagógico elaborado/ escola abrangida |
|
|
100% |
100% |
100% |
100% |
100% |
|
10. Capacitar, até 2007, 50%, até 2010, 100% dos professores da rede
municipal em informática educativa. |
|
|
|
|
50% |
|
|
100% |
|
11. Estimular
a participação da comunidade na gestão das escolas, mediante o
fortalecimento dos Conselhos de
Escola. |
Conselhos de Escola, fortalecido. |
X |
100% |
100% |
100% |
100% |
100% |
100% |
|
12.
Garantir, com a colaboração da União,
cinco livros didáticos
oferecidos aos alunos das quatro séries iniciais do ensino fundamental, de
forma a cobrir as áreas que compõem as Diretrizes Curriculares do ensino
fundamental e os Parâmetros Curriculares Nacionais. |
Aluno atendido |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
|
13.
Ampliar progressivamente, com a colaboração de União, a oferta de livros
didáticos a todos os alunos das quatro séries finais do ensino fundamental,
segundo critérios estabelecidos. |
Aluno beneficiado |
|
|
X |
X |
X |
X |
X |
|
14.
Prover as escolas de material didático bibliográfico e de literatura: textos
científicos, obras básicas de referência e livros didático-pedagógicos de
apoio ao professor. |
Escola beneficiada |
|
|
100% |
100% |
100% |
100% |
100% |
|
15.
Prover meios de apoio às crianças e adolescentes das famílias de menor
renda-uniforme e material escolar - de forma a garantir condições de
escolarização obrigatória. |
Demanda imediata atendida |
|
X |
X |
X |
X |
X |
X |
|
16.
Garantir, com a colaboração da União e do Estado, o provimento da alimentação
escolar e o equilíbrio necessário garantindo os níveis calórico-protéicos por
faixa etária. |
Aluno beneficiado |
|
X |
X |
X |
X |
X |
X |
|
17.
Ampliar, progressivamente, a jornada escolar, para um período de pelo menos
seis horas diárias, com previsão de
professores e funcionários em número suficiente, provendo, apoio às tarefas
escolares, a prática de esportes, informática educativa, atividades artísticas, |
Escola com jornada ampliada par o aluno |
|
|
35 |
36 |
37 |
37 |
37 |
|
18.
Estabelecer, em |
Projetos especiais/ Currículo
reorganizado |
|
X |
X |
X |
X |
X |
X |
|
19.
Articular as atuais funções de supervisão e inspeção no sistema de avaliação,
instituindo equipe multidisciplinar para ampliar o acompanhamento e o apoio
ao trabalho pedagógico realizado pelas escolas, incluindo o acompanhamento e o controle de
freqüência dos alunos faltosos. |
Equipe instituída Escola abrangida |
|
|
60% |
80% |
100% |
100% |
100% |
|
20.
Adotar formas mais flexíveis de organização escolar para a zona rural, bem
como a adequada formação profissional dos professores, considerando a
especificidade do alunado e as exigências do meio. |
Escola abrangida |
|
|
60% |
80% |
100% |
100% |
100% |
|
21.
Prover transporte escolar para alunos
das zonas rurais, quando
necessário, com a colaboração da União, de forma a garantir a escolarização
dos alunos até a 8ª série /9° ano. |
Aluno / professor beneficiados |
|
|
X |
X |
X |
X |
X |
|
22.
Assegurar a elevação progressiva do nível de desempenho dos alunos, mediante
a implantação e desenvolvimento de um programa municipal de avaliação e de monitoramento
que utilize os indicadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação
Básica - ( SAEB) e dos Sistemas de Avaliação do Estado (PAEB-ES) e do
Município. |
Programa implantado e em desenvolvimento |
|
|
|
X |
X |
X |
X |
|
23. Garantir
na proposta curricular que sejam
desenvolvidos os temas transversais,
como uma prática educativa integrada, contínua e permanente de valorização da
diversidade relativos a: - educação ambiental, em conformidade com a Lei n.º 9.795/99; - pluralidade cultural;
- cultura afro-brasileira, - cultura indígena, - trabalho e consumo, -
questões de etnia, gênero e classe, - outros. |
Escola envolvida |
|
X |
X |
X |
X |
X |
X |
|
24. Promover
práticas de enriquecimento das atividades escolares: - práticas desportivas;
- valorização da cultura e história local. |
Escola atendida |
|
35 |
36 |
37 |
38 |
37 |
37 |
|
25.
Promover o ensino fundamental inclusivo na
rede regular de ensino, garantindo, quando necessário, serviços de apoio especializado
para atender aos alunos com
necessidades educativas especiais. |
Demanda manifesta atendida |
|
|
X |
X |
X |
X |
X |
|
26.
Criar e desenvolver programas especiais
de ações integradas das Secretarias de
Educação, Ação Social e Saúde, em especial para aquelas de grupo de
risco social e analfabetos da faixa etária obrigatória, visando a assegurar o atendimento social, psicológico
e outros que se fizerem necessários
aos alunos em situação de risco. |
Programas criados e desenvolvidos |
|
|
X |
X |
X |
X |
X |
|
27.
Desenvolver programas de Ética e Cidadania,
tratados como tema transversal, como prática educativa integrada e permanente de construção da paz como meio de prevenção à violência. |
Programas desenvolvidos |
|
X |
X |
X |
X |
X |
X |
|
28.
Manter, a partir de 2007, um sistema
de segurança para todas as escolas,
como condição de proteção aos alunos e
ao patrimônio escolar. |
Escola beneficiada |
|
|
X |
X |
100% |
100% |
100% |
|
29.
Realizar estudo de viabilidade para definir que a disciplina de língua estrangeira, a partir da 5ª série, seja feita com base
em uma
pesquisa nas escolas, prevalecendo
a escolha da maioria. |
Estudo realizado |
|
|
|
|
X |
X |
X |
|
30.
Observar as metas estabelecidas nas áreas referentes a formação de
professores, educação especial, financiamento
e gestão, na medida em que estão relacionadas ao ensino fundamental. |
|
|
X |
X |
X |
X |
X |
X |
3. ENSINO FUNDAMENTAL PARA JOVENS E ADULTOS E REDUÇÃO DO ANALFABETISMO
3.1.DIAGNÓSTICO
Pensar a escolarização de jovens e
adultos na legislação brasileira, remete à Constituição de 1934 que afirma o
“direito universal a educação básica”, mantido no inciso I do artigo 208 da
Constituição Federal de 1988 “ensino fundamental obrigatório e gratuito,
assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria”.
Mesmo com o avanço teórico e legal
na reafirmação do direito à educação básica, ainda é enorme a distância que
separa esse direito assegurado por lei e a realidade no país, onde o número de
analfabetos é alarmante.
A exclusão da escola de crianças
na idade própria seja por incúria do Poder Público, seja por omissão da família
e da sociedade, é uma das formas mais perversas de exclusão de cidadania,
reproduzindo o círculo da pobreza e da marginalidade, alienando contingentes
expressivos da população de qualquer perspectiva de futuro.
Nesse contexto, torna-se
necessário uma política de educação para acelerar a redução do analfabetismo e
romper com ações de caráter compensatório que a permeiam. Há de se agir
ativamente tanto na alfabetização como sobre a oferta do ensino fundamental
completo para jovens e adultos e, ao mesmo tempo, investir nas condições de
qualidade de acesso e permanência. Deve-se atuar preventivamente contra o
analfabetismo e a desescolarizacão de jovens e adultos. Tem-se, assim, um
enorme desafio pela frente, o de prever e prover uma escolarização obrigatória
para jovens e adultos eficiente, eficaz e efetiva.
No
Município de Viana, conforme mostra
o Gráfico n° 05, o índice de analfabetismo da população de 15 anos e
mais, entre os anos de 2000 e 2003, teve leve redução de 10,02% (3.752 pessoas)
para 9,60% (3.925 pessoas). Entretanto, em números absolutos, verifica-se o
aumento de 173 pessoas no contingente de analfabetos do referido segmento
etário.
Fonte: Censo Demográfico 2000 /
Pesquisa IBGE 2003
Pode–se observar (Gráfico 06)
que a condição de analfabetismo é maior entre as pessoas dos grupos mais
avançados de idade: 27,24% no grupo etário de 45 anos ou mais; 6,75% no grupo de
Fonte: IBGE/Censo Demográfico 2000
A evolução das matrículas de
jovens e adultos no período de
Fonte: Censo Escolar SEE/GEIA/SEDU
Em 2004 (Gráfico 07), na
modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), estavam matriculados 819
alunos, dos quais 566 estavam na rede estadual e 263, na rede municipal de
ensino. Esses dados evidenciam que o Município, com ação supletiva do Estado e
da União, tem que envidar mais esforços, conjugar mais ações e formas
alternativas para cumprir sua responsabilidade de atuar prioritariamente no
ensino fundamental, inclusive para o segmento da população de jovens e adultos
analfabetos ou não, que “não tiveram acesso ou continuidade de estudos no
ensino fundamental na idade própria” (artigo 37 – LDB).
221 264
As funções docentes na rede
municipal do 1º segmento (1ª a 4ª série) da Educação de Jovens e Adultos
totalizaram 13 professores, sendo que 30,77% possuíam formação de nível
superior, dentre os quais 23,08%de licenciatura plena em Pedagogia, 69,23%
contavam com formação de nível médio, mas cursando Pedagogia, por meio do
Núcleo de Educação Aberta e a Distância da Universidade Federal do Espírito
Santo – NEAD/UFES.
A Educação de jovens e Adultos era
oferecida em 11 estabelecimentos de ensino municipal (1ª a 4ª série) e 04
estabelecimentos de ensino estadual (1ª a 8ª série), na forma de ensino
presencial. Entretanto, para superar o grande déficit educacional desse
segmento da população, há de serem desenvolvidas formas alternativas de oferta
de ensino. A partir de
3.2. DIRETRIZES
- Oferecer aos jovens e adultos
que não tiveram acesso a escolarização na idade própria uma formação mínima
completa no nível de ensino fundamental que não se restrinja a ler e escrever; mas
que lhes assegure o pleno exercício da cidadania, a melhora na sua qualidade de
vida e a ampliação de oportunidades no mercado de trabalho.
- Os programas destinados ao
ensino fundamental para jovens e adultos devem ser diversificados e adequados
em cada etapa de escolarização às necessidades do alunado, por meio de
compatibilização de horários para alunos trabalhadores, opções curriculares
programáticas e metodológicas significativas, distribuição harmônica do tempo,
acesso a todos os recursos pedagógicos e culturais da escola, produção de
materiais didáticos, bem como a especialização do corpo docente, tendo em vista
as diferenças de interesse e competências adquiridas na prática social do
alunado com a qual irão atuar.
- Implantar o ensino fundamental
regular noturno para jovens e adultos com avaliação somativa semestral ou
periódica, possibilitando ao aluno aceleração de estudos, conforme o grau de
seu desenvolvimento, de seu aproveitamento escolar, ao amparo da disposição da
alínea b, inciso v, artigo 24 da LDB.
- Associar os programas de ensino
fundamental para jovens e adultos com a qualificação profissional básica com
apoio da Secretaria de Ação Social, a fim de aumentar e tornar sua eficácia
mais atrativa.
- Observar que a
redução do analfabetismo, bem como a universalização do ensino fundamental
completo para jovens e adultos dificilmente serão alcançados contando-se
somente com as ações dos poderes públicos: é fundamental a mobilização da
sociedade civil, das igrejas, sindicatos, entidades estudantis, empresas, meios
de comunicação de massa, a fim de ser assumida a superação dessa realidade
afetada pelas evidencias da constante negação da educação como prioridade
social.
- Considerando a necessidade de formação
permanente dos trabalhadores, os empregadores de empresas públicas ou privadas,
podem prestar seu apoio organizando jornadas de trabalho compatíveis com o
horário escolar, implantando cursos de formação de jovens e adultos no próprio
local de trabalho, concedendo licenças para freqüentarem cursos de atualização.
- Associar à formação de jovens e
adultos políticas de emprego e proteção contra o desemprego, ressaltando o
grande número de pessoas desempregadas inseridas no mercado informal, bem
como de políticas dirigidas as mulheres,
cuja escolarização auxilia na redução do surgimento de novos analfabetos.
- Mapear e cadastrar pais e/ou
responsáveis por alunos do ensino regular, identificando seu grau de
escolarização a fim de viabilizar formas alternativas de organização curricular
e horário adequado de atendimento às necessidades da demanda quanto à
alfabetização e à elevação de sua escolaridade.
- Buscar parcerias com órgãos
culturais públicos e ou privados como: museus, bibliotecas, cinemas, teatros, galerias de arte, ponto de atração
turística; visando à criação de oportunidades de convivência com um ambiente
cultural diversificado e enriquecedor.
3.3. OBJETIVOS, METAS, AÇÕES - ENSINO FUNDAMENTAL PARA JOVENS E
ADULTOS E REDUÇÃO DO ANALFABETISMO
|
ENUNCIADO |
PRODUTO ESPERADO |
EXECUÇÃO PREVISTA
|
|||||||
|
REALIZADO EM |
2005 |
2006 |
2007 |
2008 |
2009 |
2010 |
|||
|
1. Implementar programas que visem à redução do índice
de analfabetismo de jovens e adultos, com a colaboração da
União, do Estado e da sociedade
civil, em 5,8% até 2008 e 4,8% até
2010, abrindo as EMEF para atendimento a essa clientela, a começar pelas mães
e pais de alunos. |
Jovem e adulto alfabetizado |
9,6% |
|
|
|
5,8% |
|
4,8% |
|
|
2.
Ampliar a oferta do segmento das quatro séries iniciais do ensino fundamental
para 25%, até 2008, e 100%, até 2010, da população de 15 anos e mais que não
tenham atingido este nível de escolaridade, com a colaboração da União e do Estado. |
Demanda atendida |
|
|
10% |
15% |
25% |
40% |
10% |
|
|
3.
Assegurar, a partir de |
Demanda manifesta atendida |
|
|
10% |
15% |
25% |
40% |
10% |
|
|
4.
Adotar no processo de admissão de professores para classes de jovens e
adultos, como prioridade de seleção. os pré-requisitos: formação específica,
atualização profissional e/ou experiência em escolarização de jovens e
adultos. |
|
|
|
X |
X |
X |
X |
X |
|
|
5.
Realizar, anualmente, levantamento e avaliação de experiências em
alfabetização de jovens e adultos, que constituam referência para os agentes
integrados às ações de redução do analfabetismo, com a colaboração da União e
do Estado. |
Levantamento/ avaliação de experiência realizada |
|
|
X |
X |
X |
X |
X |
|
|
6.
Assegurar até 2006a elaboração da Proposta Pedagógica para ensino fundamental
de jovens a adultos. |
Proposta realizada |
|
X |
|
|
|
|
|
|
|
7.
Elaborar Proposta Curricular Municipal para ensino fundamental de jovens e
adultos em consonância com o Parâmetro Curricular Nacional. |
Proposta
realizada |
|
X |
X |
|
|
|
|
|
|
8.
Assegurar, com a colaboração da União e do Estado, a manutenção de programas
de formação continuada de educadores de jovens e adultos, para atuar de
acordo com o perfil da clientela, e habilitados para, no mínimo, o exercício
do magistério nas séries iniciais do ensino fundamental, de forma a atender à
demanda de redução do analfabetismo. |
Professor capacitado |
|
(314) 100% |
100% |
100% |
100% |
100% |
100% |
|
|
9.
Estabelecer políticas que facilitem parcerias para criação de programas de
alfabetização para trabalhadores, assim como aproveitamento de espaços
ociosos com a colaboração da União, do Estado, das comunidades e entidades da
sociedade civil. |
Política estabelecida adotada |
|
1 |
X |
X |
X |
X |
X |
|
|
10. Mapear,
por meio de censo educacional, nos termos do artigo 5º, § 1º da LDB, a
população analfabeta, por bairro ou distrito das residências e/ou locais de
trabalho, visando localizar, induzir a demanda, programar a oferta e
assegurar que unidades municipais de ensino fundamental ofereçam cursos de
alfabetização para essa população com colaboração da União e do Estado. |
Censo realizado |
|
|
X |
X |
X |
X |
X |
|
|
11. Reestruturar,
criar e fortalecer, na Secretaria de Educação, setor próprio incumbido de
promover a escolarização de jovens e adultos. |
Setor próprio em funcionamento |
|
x |
X |
X |
X |
X |
X |
|
|
12.
Estabelecer
parceria com agências de educação superior e de cursos de formação de
professores de nível médio para estimular a concessão de créditos
curriculares aos estudantes que participarem de programas de alfabetização de
jovens e adultos. |
Parceria estabelecida / efetivada |
|
|
X |
X |
X |
X |
X |
|
|
13.
Elaborar diretrizes municipais, em consonância com os parâmetros nacionais de
qualidade, para as diversas etapas e modalidades do ensino fundamental para
jovens e adultos, respeitando-se as especificidades da clientela. |
Documento elaborado/ diretrizes implementadas |
|
|
|
X |
|
|
|
|
|
14.
Fornecer alimentação escolar para os alunos das classes de ensino fundamental para jovens e
adultos. |
Aluno beneficiado |
54 |
17 |
100% |
100% |
100% |
100% |
100% |
|
|
15.
Associar ao ensino fundamental para jovens e adultos a oferta de cursos de
qualificação profissional e articular políticas de proteção contra o
desemprego e de geração de emprego, integrando ações da Secretaria de
educação, Ação Social, do trabalho e Geração de Renda. |
Curso de qualificação profissional oferecido Demanda manifesta atendida |
|
|
|
X |
|
|
|
|
|
16.
Implantar, com a colaboração da União, nas unidades prisionais, programas de
educação de jovens e adultos de nível fundamental. |
Adulto
escolarizado |
|
|
|
X |
X |
X |
X |
|
|
17.
Instar as instituições de educação superior a oferecerem cursos de
extensão para prover as necessidades de educação. |
Demanda manifesta atendida |
|
|
X |
X |
X |
X |
X |
|
|
18.
Instar as organizações
não-governamentais a oferecerem cursos dirigidos à terceira idade. |
Demanda manifesta atendida |
|
|
|
X |
X |
X |
X |
|
|
19.
Realizar, a cada dois anos, avaliação dos resultados dos programas de ensino fundamental para jovens e adultos,
como instrumento para assegurar o cumprimento das metas do Plano. |
Avaliação realizada |
|
|
|
X |
|
|
X |
|
|
20.
Realizar estudos específicos com base nos dados do censo demográfico, da
PNAD, de censos específicos para verificar o grau de escolarização da
população, com a colaboração da União. |
Estudo realizado |
|
|
X |
X |
X |
X |
X |
|
|
21.
Articular as políticas de escolarização de jovens e adultos com as culturais,
de sorte que a sua clientela seja beneficiária com ações que permitam ampliar
seus horizontes. |
Demanda manifesta atendida |
|
|
10% |
25% |
30% |
25% |
10% |
|
|
22.
Observar, no que diz respeito à oferta do ensino fundamental para jovens e
adultos, as metas estabelecidas nas demais áreas temáticas deste Plano. |
|
|
|
X |
X |
X |
X |
X |
|
4. educação especial
4.1 - Diagnóstico
O olhar crítico para a história da humanidade revela, com muita clareza,
que as pessoas com necessidades educacionais especiais (NEE) e/ou deficiência
têm, historicamente, se constituído num dos segmentos populacionais mais
excluídos da convivência comunitária. Calcula-se, segundo a estimativa da
Organização Mundial de Saúde - OMS, que cerca de 10% da população possui algum
tipo de deficiência; e segundo estimativas de um censo muito cuidadoso
realizado por pesquisadores especialmente treinados, como o de Belize, foram
encontrados apenas 4,6%, ou, mesmo que, de acordo com resultados de censos
demográficos brasileiros, encontra-se um contingente menor, inclusive o de
1991.
Em 2000,
desse segmento, um contingente muito reduzido recebia algum tipo de atendimento
educacional, o que é inaceitável, principalmente, no momento histórico em que o
governo e a sociedade assumem juntos o compromisso nacional de assegurar a
todos, sem discriminação, com ética e eqüidade, uma educação básica de
qualidade para promoção da igualdade social.
Do ponto de
vista legal, a Educação Especial fundamenta-se na Declaração Universal dos
Direitos Humanos (1948), na Convenção sobre os Direitos da Criança e nas Declarações
das Nações Unidas, como a Declaração de Salamanca (1994) e a Convenção de
Guatemala (1999) culminadas no documento Regras Padrões sobre Eqüalização de
Oportunidade para pessoas com deficiência.
A Declaração
Universal dos Direitos Humanos garante a educação para todos, indistintamente,
quaisquer que sejam suas condições sociais, reconhecendo que Todos os seres
humanos nascem livres e iguais, em dignidade e direitos... (Artigo 1º), ...sem
distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de
realidade, de opinião política ou outra, de origem social, de fortuna, de
nascimento ou de qualquer outra situação (Artigo 2º). De maneira geral, esta
Declaração assegura às pessoas com deficiência os mesmos direitos à liberdade,
a uma vida digna, à educação fundamental, ao desenvolvimento pessoal e social e
à livre participação na vida da comunidade. E a Convenção sobre os Direitos da
Criança (1989) explicita, em seu quinto princípio, os direitos dos portadores
de necessidades educativas especiais, levando os educadores em geral a
assumirem, conscientemente, a responsabilidade de valorizá-los como indivíduos
e como seres sociais.
A
Constituição Federal (1988) assumiu os mesmos princípios postos na Declaração
Universal dos Direitos Humanos. Especificamente em seu artigo 208, III, que
fundamenta a educação especial, introduziu uma nova prática administrativa
representada pela descentralização do poder, onde os municípios foram
contemplados com autonomia política para tomar as decisões e implantar os recursos
e processos necessários para garantir a melhor qualidade de vida para os
cidadãos que neles residem.
Com a
promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) Nº.º
9394/96, de 20 de dezembro de
O
compromisso do Estado, do Poder Público, é de garantir acesso e permanência na
escola de qualquer aluno, sem excluir ninguém, colocando em prática uma
política de respeito às diferenças individuais, à diversidade. Isso significa
assegurar uma proposta pedagógica diferenciada para atender os alunos com NEE, aprimorando o processo de
ensino-aprendizagem. No entanto, a rede governamental de ensino, de modo geral,
vem encontrando dificuldades em expandir o atendimento educativo às pessoas com
NEE, que têm ficado à margem do processo da educação escolar. Desse fato,
decorre a instalação de escolas especiais não-governamentais, como alternativa
de atendimento educativo. A importância dessas instituições é inegável, no
entanto, urgem providências do Poder Público para ampliar suas
responsabilidades, implantar o atendimento especializado de forma
racionalizada, definindo as parcerias com outras organizações governamentais e
com organizações não-governamentais.
Começa,
portanto, a ser delineada a idéia da necessidade de construção de espaços
sociais inclusivos, ou seja, espaços sociais organizados para atender ao
conjunto de características e necessidades de todos os cidadãos, inclusive
daqueles com NEE. E a escola tem, nesse cenário, papel fundamental por ser o
espaço no qual se favorece, a todos os cidadãos, o acesso ao conhecimento e o
desenvolvimento de competências, bem como a possibilidade de apreensão do
conhecimento historicamente produzido e de sua utilização no exercício efetivo
da cidadania.
A educação
especial, embora possua em suas linhas gerais os mesmos objetivos da educação
comum, utiliza metodologias especiais, alternativas diferenciadas, recursos
humanos especializados, necessitando, portanto, de fundamentos que norteiem
suas orientações
específicas acerca das pessoas com NEE, com vistas a propiciar-lhes condição
que favoreça sua integração à sociedade.
É importante
salientar que essa política de inclusão das pessoas com NEE exige a
intensificação, quantitativa e qualitativa, na formação dos recursos humanos
envolvidos, de modo a assegurar o desenvolvimento dos alunos, bem como a adoção
de medidas para a garantia do atendimento especializado a um maior número de
alunos com deficiências mais severas. Associado ao até aqui exposto, a
educação especial implica em um processo contínuo de melhoria das condições
físicas, materiais e pedagógicas da escola, do engajamento da Secretaria
Municipal de Educação, Esporte e Cultura, dos professores, dos alunos, dos
pais, da comunidade com o fim de canalizar e utilizar todos os recursos
disponíveis para promover a participação e a aprendizagem de todos os alunos,
independente de etnia, sexo, idade, deficiência, condição social ou qualquer
outra situação.
As
adequações mais comuns são: reforma e adaptação do espaço físico da escola para
atender a necessidades especiais freqüentes em pessoas com deficiência física:
colocação de rampas e corrimões, alargamento de portas, colocação de pisos
antiderrapantes, rebaixamento de equipamentos, tais como o telefone público,
bebedouros, banheiros, entre outros. Para atender às necessidades especiais
comuns das pessoas cegas e de baixa visão faz-se necessário à contratação de
professores de Braille, aquisição de material e recursos didáticos como com
sistemas de síntese de voz, gravadores, lupas, recursos didáticos em Braille ou
com letras ampliadas, entre outros. Para atender alunos surdos é imprescindível
a contratação de professores e
intérpretes da língua de sinais. Para alunos com paralisia cerebral, pode ser
necessário que se providenciem cadeiras de rodas adaptadas, aquisição de
virador de páginas, de livros de signos para comunicação alternativa, entre
outros. Para alunos com deficiência mental, além de currículos abertos, com
base sociocultural e aprendizagem cooperativa, novas alternativas e práticas
pedagógicas podem ser necessárias.
Segundo
dados do Censo Escolar de 2004, os alunos com NEE matriculados nessa rede
municipal de educação estão distribuídos da seguinte forma: dois deficientes
visuais, sete deficientes auditivos, nove deficientes mentais, oito portadores
de condutas típicas e um portador de altas habilidades. É imprescindível
ressaltar que os alunos com NEE matriculados na educação infantil e no ensino
fundamental até o presente momento não vêm recebendo nenhum atendimento
especializado.
4.2. Diretrizes
-
A educação especial destina-se às
pessoas com necessidades educativas especiais, no campo de aprendizagem,
originadas, quer de deficiência física, sensorial, mental, múltipla, de
características como altas habilidades, super dotação ou talentos.
-
O educação especial educação
especial representa a revisão de
concepções e paradigmas, nos quais o importante é desenvolver o potencial das
pessoas com NEE, respeitando suas diferenças e atendendo as suas necessidades,
não se restringindo, apenas, a sua permanência física junto aos demais alunos.
-
Como modalidade escolar, a educação especial
terá que ser promovida sistematicamente da educação infantil ao ensino
fundamental. A garantia de vagas no sistema de ensino regular para os diversos
graus e tipos de deficiência é uma diretriz constitucional (artigo 208, III)
para integração das pessoas PNEE. A definição de uma política explícita e
vigorosa de acesso à educação é condição para que a essas pessoas sejam
assegurados seus direitos à educação.
Essa política abrange: o âmbito social, do
reconhecimento das crianças, jovens e adultos especiais como cidadãos e de seu
direito de estarem integrados na sociedade o mais plenamente possível; e o
âmbito educacional, tanto nos aspectos administrativos (adequação do espaço escolar, de seus
equipamentos e materiais pedagógicos), quanto na qualificação dos professores e
demais profissionais envolvidos. O ambiente escolar como um todo deve ser
sensibilizado para uma perfeita integração. Propõe-se uma escola aberta à
diversidade dos alunos, onde a participação da comunidade é fator
essencial.
-
Como ainda não houve atendimento na educação infantil, deverão ser detectadas
as deficiências que podem dificultar a aprendizagem escolar, quando a criança
ingressar no ensino fundamental. Para atender a esses alunos, é imprescindível, a
reestruturação da rede municipal de Viana no que se refere à filosofia e
administração do processo ensino-aprendizagem, o que implica repensar a rede física, o mobiliário, os
recursos humanos e o material didático, para que se possa expandir com
qualidade a educação especial em todo o
município.
-
Considerando as questões envolvidas no desenvolvimento e na aprendizagem das
crianças, dos jovens e adultos com NEE, a articulação e a cooperação entre os
setores da área social é fundamental e potencializa a ação de cada um deles.
Como é sabido, o atendimento não se limita à área educacional, mas envolve
especialistas, sobretudo da área da saúde e depende da colaboração de
diferentes órgãos do poder público, em particular os vinculados à saúde,
trabalho, assistência e promoção social, inclusive em termos de recursos.
Destaca-se, nessa direção, relevância da atuação do COMDICAVI, do Conselho
Tutelar da Criança e do Adolescente e do Ministério Público.
-
A formação de recursos humanos com capacidade de oferecer o atendimento aos
educandos com NEE nas unidades de educação infantil e ensino fundamental é uma
prioridade. Uma escola regular eficaz quanto ao desenvolvimento e à
aprendizagem dos educandos especiais exige que seus professores, pedagogos,
técnicos, pessoal administrativo e auxiliar sejam preparados para atendê-los
adequadamente, com utilização de materiais pedagógicos adequados.
-
Constitui compromisso deste Plano a implantação, até 2010, de um Núcleo de Apoio
Especializado destinado ao atendimento aos alunos com NEE, tanto da educação
infantil quanto do ensino fundamental, integrando ações das áreas de educação, saúde, ação
social e trabalho, assegurando condições de apoio psicopedagógico e de
complementação didática e pedagógica a essas unidades de ensino, compreendendo:
Ø
atividades para integração dos alunos com NEE, com
dificuldades de desenvolvimento em classes comuns, propiciando-lhes acesso aos
recursos específicos e necessários ao
seu desenvolvimento;
Ø
oferta da educação precoce e intermediária (interação
educativa adequada) para as crianças com
NEE matriculadas na educação infantil;
Ø
atendimento, com presteza e de forma imediata, às variadas
demandas decorrentes da diversidade das programações escolares;
Ø
capacitação dos profissionais das unidades,
prioritariamente, os que atuam em turmas que
incluem alunos com NEE;
Ø
desenvolvimento de programas de qualificação
profissional de estudantes com NEE,
visando a sua inserção no mercado de trabalho;
Ø
estímulo à permanência dos alunos com NEE nas unidades
da rede municipal de ensino de Viana, propiciando-lhes atividades alternativas,
qualificação para a vida produtiva, educação física, esporte, lazer e
desenvolvimento da criatividade.
- Considerando que o aluno com NEE deve ser, também, da
escola regular, os recursos financeiros para sua manutenção devem estar
previstos no ensino fundamental e na educação infantil. Entretanto, tendo em
vista as especialidades dessa modalidade de educação e a necessidade de
promover a ampliação do atendimento, recomenda-se a reserva uma parcela dos
recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino.
4.3. OBJETIVOS, METAS E AÇÕES – EDUCAÇÃO ESPECIAL
|
ENUNCIADO |
PRODUTO ESPERADO |
EXECUÇÃO PREVISTA
|
||||||
|
REALIZADO EM |
2005 |
2006 |
2007 |
2008 |
2009 |
2010 |
||
|
11.
Organizar e implementar, em parceria com as áreas de saúde e ação social,
programas destinados a ampliar a oferta da estimulação precoce (interação
educativa adequada) para as crianças com necessidades educacionais especiais,
em instituições especializadas ou regulares de educação infantil,
especialmente creches. |
Programa
implementado |
- |
- |
- |
1 |
X |
x |
X |
|
2.
Generalizar, até 2010, como parte dos programas de formação em serviço, a
oferta de cursos sobre o atendimento básico a alunos especiais, para os professores em exercício na educação
infantil e no ensino fundamental, utilizando inclusive a TV Escola e outros
programas de educação à distância. |
Professores qualificados |
- |
- |
30% |
40% |
50% |
60% |
70% |
|
3. Generalizar, até 2010, ampliação de teste de
acuidade visual e auditiva a todos os alunos, em todas as unidades de
educação infantil e do ensino fundamental, em parceria com a área de saúde,
de forma a detectar problemas e oferecer apoio adequado às crianças
especiais. |
Demanda real atendida |
- |
- |
100% |
100% |
100% |
100% |
100% |
|
4. Redimensionar o atendimento aos educandos com ncessidades especiais em
classes comuns, conforme as necessidades da clientela, incrementando
alternativas pedagógicas recomendadas, de forma a favorecer e apoiar a integração,
fornecendo- lhes o apoio adicional de que precisam. |
Aluno beneficiado |
- |
- |
100% |
100% |
100% |
100% |
100% |
|
5. Generalizar, até 2010, o atendimento especializado
aos alunos com necessidades especiais matriculados nas unidades de ensino
fundamental e de educação infantil, inclusive mediante consórcios com outros
Municípios, quando necessário, provendo, nestes casos, o transporte escolar. |
Demanda real atendida |
- |
- |
100% |
100% |
100% |
100% |
100% |
|
6. Implantar e desenvolver, até 2008, em parceria com
as áreas de saúde, assistência social, trabalho e com as organizações da
sociedade civil, um Núcleo de apoio Especializado ou unidade de educação
especial para atendimento a alunos portadores de necessidades educacionais
especiais e apoio aos seus professores do ensino regular. |
Núcleo
de Apoio Especializado/ unidade de educação especial implantado/ desenvolvido |
- |
- |
1 |
|
|
|
|
|
7.
Tornar disponíveis, até 2008, livros didáticos falados, em Braille e em
caracteres ampliados, para todos os alunos cegos e para os de visão subnormal
do ensino fundamental, com a colaboração da União. |
Aluno beneficiado |
- |
- |
- |
70% |
80% |
90% |
100% |
|
8.
Estabelecer, até 2007, parceria com as áreas de assistência social e cultura e
com organizações não-governamentais, para tornar disponíveis aos alunos cegos
e aos de visão subnormal livros de literatura em braille e em caracteres
ampliados. |
Aluno beneficiado |
- |
- |
- |
100% |
X |
X |
X |
|
9.
Implantar, até 2007, e generalizar, até 2010,
o ensino da Língua Brasileira de Sinais para os alunos surdos e,
sempre que possível, para seus
familiares, mediante um programa de formação de monitores, em parceria com organizações não-governamentais, com a colaboração da
União. |
Aluno beneficiado |
- |
- |
- |
X |
X |
X |
X |
|
10. Em
coerência com as metas nº.s 2, 3 e 4, da educação infantil e metas nº.s 6.e),
7 e 6, do ensino fundamental: Ø
estabelecer, até 2006, os padrões mínimos de infra-estrutura
das escolas para o recebimento dos alunos especiais; Ø a partir da vigência dos novos padrões, somente
autorizar ou construir prédios escolares,
em conformidade aos já definidos requisitos de infra-estrutura para
atendimento dos alunos especiais; Ø adaptar, até 2010, os prédios escolares públicos
municipais existentes, segundo aqueles padrões. |
|
- |
- |
x |
x |
x |
x |
x |
|
11.
Oferecer uso de equipamentos de informática com o apoio à aprendizagem do educando com necessidades especiais,
inclusive mediante parceria com organizações da sociedade civil voltada para
esse tipo de atendimento, com a colaboração da União. |
Escolas abrangidas pelo
laboratório implantado |
- |
- |
- |
- |
- |
1 |
- |
|
12. Assegurar,
durante a década, transporte escolar com as adaptações necessárias aos alunos
que apresentem dificuldade de locomoção, com a colaboração de União. |
Ônibus escolar adaptado adquirido e utilizado |
- |
- |
- |
1 |
- |
- |
- |
|
13. Elaboração
e implementação de currículos especiais nas escolas conforme os alunos
atendidos. |
Escola abrangida |
- |
- |
- |
X |
X |
X |
X |
|
14.
Assegurar a inclusão, no projeto pedagógico das unidades escolares, do
atendimento às necessidades educacionais especiais de seus alunos, provendo
os recursos disponíveis e oferecendo formação em serviço aos professores em
exercício. |
Escola abrangida |
- |
- |
60% |
70% |
80% |
90% |
100% |
|
15.
Articular as ações de educação especial com ações de educação para o
trabalho, em parceria com organizações governamentais e não-governamentais,
para o desenvolvimento de programas de qualificação profissional para alunos
especiais, promovendo sua colocação no mercado de trabalho. Definir condições
para terminalidade para os educandos que não puderem atingir níveis
ulteriores de ensino, com a colaboração da União. |
Demanda manifesta atendida |
- |
- |
- |
100% |
100% |
100% |
100% |
|
16. Instar
a realização de estudos e pesquisas, especialmente pelas instituições de
educação superior sobre as diversas áreas relacionadas aos alunos que
apresentam necessidades especiais para a aprendizagem, com a colaboração da
União. |
Estudos e pesquisas realizados |
- |
- |
- |
X |
X |
X |
X |
|
17.
Aumentar os recursos financeiros destinados à educação especial mediante a
ampliação da parcela dos recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento
do ensino e a alocação de recursos por
meio das parcerias com as áreas de
saúde, assistência social, trabalho e das ações referidas nas metas n.º 6,
8,11 e 15. |
Recursos aumentados |
- |
- |
- |
X |
X |
X |
X |
|
18. Até 2007, organizar e pôr em
funcionamento um setor responsável pela educação especial, que possa atuar em
parceria com os setores de saúde, assistência social, trabalho e previdência
e com as organizações da sociedade civil. |
Setor implantado desenvolvido Parceria estabelecida |
- |
- |
1 |
X |
X |
X |
X |
|
19.
Estabelecer parceria para aquisição de aparelhos de ampliação sonora, bem
como material didático que aborde conteúdos curriculares em línguas visuais. |
Aparelhos e materiais didáticos adquiridos |
- |
- |
- |
X |
X |
X |
X |
|
20.
Implantar, gradativamente, a partir de 2007, programas de atendimento aos
alunos com altas habilidades nas áreas artística, intelectual ou psicomotora. |
Demanda manifesta atendida |
- |
- |
- |
1 |
X |
X |
X |
|
21. Assegurar,
mediante critérios estabelecidos, apoio técnico a instituições privadas sem
fim lucrativo com atuação exclusiva em educação especial, que realizem
atendimento de qualidade, atestado em avaliação conduzida pelo sistema de
ensino. |
Apoio técnico e avaliação realizados |
- |
- |
X |
X |
X |
X |
X |
|
22.
Observar, no que diz respeito a esta
modalidade de ensino, as metas pertinentes estabelecidas nos campos referentes
à educação infantil, ao ensino fundamental, à formação de professores e ao
financiamento e gestão. |
|
- |
- |
X |
X |
X |
X |
X |
III. FORMAÇÃO DOS PROFESSORES E
VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
1. Diagnóstico
A melhoria
da qualidade do ensino é um dos objetivos centrais na educação do Município de
Viana, assim como no Plano Nacional de Educação e somente poderá ser alcançada
se for promovida, ao mesmo tempo, a valorização do magistério. Essa valorização
só pode ser obtida por meio de uma política global de magistério que implica,
três condições, a saber:
- a formação profissional inicial;
- as condições de trabalho, salário e carreira;
- a formação continuada.
É preciso não
apenas formar mais e melhores profissionais do magistério, senão também criar
condições para que mantenham o entusiasmo inicial, a dedicação e a confiança
nos resultados do trabalho pedagógico. Salário digno, plano de carreira,
avaliação de desempenho, são requisitos que, aliados à melhoria das escolas,
quer no tocante aos espaços físicos, à infra-estrutura, aos instrumentos e
materiais pedagógicos e de apoio, aos meios tecnológicos, são imprescindíveis a um processo de
implementação, reforma e desenvolvimento educacional.
Sendo a
educação um direito humano e social e um dever da Família e do Estado, os
profissionais do magistério constituem fator essencial para o exercício pleno
desse direito, exigida a sua
qualificação profissional e as necessárias condições de trabalho.
Observando-se
a evolução dos dados, como mostram os Quadros 01 e 02, sobre a qualificação dos
profissionais do magistério nos anos de 2000 e 2004, verifica-se um
crescimento significativo em relação à
formação em nível superior, que passou de 0,86% para 19,70% entre as funções de
educação infantil, e de 23,6% para 51,3% para as funções do ensino fundamental,
com crescimento médio de 21,75% para
42,74%.
Não obstante
a relevância desse fator, nos níveis da educação básica, no ano de 2004,
(Quadro 02), a situação do Magistério no Município longe estava da valorização
necessária, como se trata a seguir.
Quadro
01: Funções docentes - distribuição por nível de formação e níveis escolares em
que atuam - Viana-ES -2000
|
Nível de formação |
Total de função |
Níveis e
modalidades de atuação |
|||||
|
|
Ensino Fundamental |
||||||
|
Educação Infantil |
1ª à 4ª séries |
5ª à 8ª séries |
Total Regular |
Educação de Jovens e Adultos |
|||
|
Ens. Fundamental Incompleto |
|
|
|
|
|
|
|
|
Ens. Fundamental Completo |
01 |
|
01 |
|
1 |
|
|
|
Ens. Médio Completo |
283 |
115 |
119 |
40 |
159 |
09 |
|
|
Ens. Superior Incompleto |
21 |
- |
05 |
16 |
21 |
- |
|
|
Ens. Superior Completo |
57 (21,75%) |
01 (0,86%) |
07 (5,30%) |
49 (46,66%) |
56 |
- |
|
|
Total |
262 (100%) |
116 (100%) |
132 (100%) |
105 (100%) |
237 (100%) |
9 (100%) |
|
Fonte: Censo Escolar - 2000 - SEEE/ /GEIA SEDU
Quadro
02: Funções docentes - distribuição municipal por nível de formação e níveis
escolares em que atuam - Viana-ES -2004
|
Nível de formação |
Total de função |
Níveis e
modalidades de atuação |
|||||
|
|
Ensino Fundamental |
||||||
|
Educação Infantil |
1ª à 4ª séries |
5ª à 8ª séries |
Total |
Educação de Jovens e Adultos |
|||
|
Ens. Fundamental Incompleto |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
Ens. Fundamental Completo |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
Ens. Médio Completo |
242 |
102 |
110 |
22 |
132 |
08 |
|
|
Ens. Superior Incompleto |
42 |
- |
06 |
36 |
42 |
- |
|
|
Ens. Superior Completo |
212 (42,74% |
25 (19,68%) |
49 (29,70%) |
134 (69,79%) |
183 |
4 (33,33%) |
|
|
Total |
496 (100%) |
127 (100%) |
165 (100%) |
192 (100%) |
357 |
12 (100%) |
|
Fonte: Censo Escolar -2004 - SEEE/ /GEIA SEDU
Na
educação infantil, somam-se 127 funções, das quais 81,00% dos professores
possuem a formação mínima exigida de nível médio, constituindo demanda para a
qualificação de nível superior; 19,70% apenas possuem formação de nível
superior.
No
ensino fundamental, contam-se 357 funções docentes, das quais 165 professores
atuam nas séries iniciais (1ª a 4ª séries). Desses professores, apenas 29,7%
possuem formação em nível superior e 70,3% possuem a formação mínima exigida de
nível médio, constituindo demanda para qualificação de nível superior. Nas
séries finais (5ª a 8ª séries), atuam 192 professores, dos quais 69,8% possuem
formação em nível superior e 30,2% constituem demanda para qualificação em nível
superior.
As
funções docentes na educação de jovens e adultos totalizam 12 professores;
desses, 33,3% possuem formação de nível superior, dentre os quais, 66,7% de
nível médio.
A
rede municipal de Viana conta com funções docentes exercidas por um número
menor de professores, uma vez que um mesmo docente pode estar atuando em mais
de um estabelecimento e/ou em mais de um nível e/ou modalidade de ensino, caso
em que é contado mais de uma vez, por função chegando-se ao total de 496
funções docentes (2004).
1. Diretrizes
O Município define o compromisso com a qualificação do pessoal docente como prioridade no processo de valorização do magistério, reconhecendo o desafio que representa. Parte-se do pressuposto de que a implementação de políticas públicas de formação continuada dos profissionais da educação é uma condição e um meio para o avanço científico e tecnológico em nossa sociedade e, portanto, para o desenvolvimento do País, uma vez que a produção do conhecimento e a criação de novas tecnologias dependem do nível e da qualidade da formação das pessoas.
Coerente com essa concepção, neste Plano estabelece-se o
compromisso de continuar encaminhando e aperfeiçoando ações, em conformidade
com as diretrizes a seguir:
- Garantir condições adequadas de formação profissional,
de trabalho concentrado em um único estabelecimento e com tempo necessário para
as atividades complementares ao trabalho em sala de aula e piso salarial
condigno para todos os professores da rede municipal.
-
Reformulação do plano de cargos, salários e carreira para a valorização do
magistério, tendo em vista a atualização de dispositivos para valorização do
magistério.
-
Dar continuidade aos projetos de Educação Aberta e a Distância – EAD – na rede municipal
de ensino para garantir a formação dos professores (as) em nível superior.
-
Implantar a EAD na formação continuada dos professores.
-
Continuar o aperfeiçoamento da sistemática de ingresso, promoção e afastamentos
periódicos (para estudos) ou definitivos (aposentadoria, por exemplo).
-
Desenvolver um sistema de avaliação permanente do desempenho dos professores e
funcionários administrativos que atuam nas escolas, de forma consensual no
tocante ao entendimento e à regulamentação dos critérios a serem propostos
e assumidos pelos integrantes da rede de
ensino municipal.
- Reforçar
compromissos com programas de qualificação permanente, em serviço, dos
profissionais da educação.
- Assegurar
que os cursos de formação continuada e em serviço, oferecidos pelo Município,
em parceria com a UFES e/ou outras instituições, obedeçam aos seguintes
princípios:
ampliar o
conceito de educação à distância, desenvolvendo linhas específicas de Política Educacional
em Viana, que contribuam para o enriquecimento curricular e a melhoria da
qualidade na educação infantil, do ensino fundamental
para crianças e adolescentes, e para jovens e adultos e da educação especial.
sólida formação teórica nos conteúdos específicos a serem ensinados, bem como nos conteúdos especificamente pedagógicos;
dinamização
do processo de formação dos profissionais através da apropriação das novas
tecnologias de informática e telecomunicações e seu uso como instrumento
transformador do sistema educacional.
ampla
formação cultural;
atividade
docente como foco formativo;
contato com a realidade escolar desde o início até o final do curso, integrando a teoria à prática pedagógica;
pesquisa como princípio formativo;
domínio das novas tecnologias de comunicação e da informação e capacidade para integrá-las à prática do magistério;
análise dos
temas atuais da sociedade, da cultura e da economia;
inclusão das questões relativas à educação dos alunos com necessidades educativas especiais e das questões de gênero e de etnia nos programas de formação;
trabalho
coletivo interdisciplinar;
vivência,
durante o curso, de formas de gestão democrática do ensino;
desenvolvimento
do compromisso social e político do magistério;
conhecimento e aplicação das diretrizes curriculares nacionais dos níveis e modalidades da educação básica;
-
Caracterizar o processo de formação continuada dos educadores com um
referencial para uma pedagogia do trabalho coletivo.
- Estabelecer
um plano de desenvolvimento da formação continuada dos professores e dos demais
profissionais do magistério, que aperfeiçoe o que já acontece, com ênfase no
trabalho coletivo interdisciplinar, na vivência de formas de gestão democrática
do ensino, no desenvolvimento do compromisso social e político do magistério,
de maneira a favorecer efetivamente a aprendizagem bem-sucedida dos alunos.
- Construir uma identidade para o
projeto de formação continuada do município, caracterizada pelo compromisso com
mudanças na sala de aula, com a aprendizagem do aluno - focalizar a perspectiva da aprendizagem, em vez da do ensino - consoante
o seguinte aporte para que cada escola escolha seu caminho e a sua maneira de
concretizar esse compromisso, de desenvolver seu projeto político-pedagógico:
Ø
ver a formação docente em integração com outras
dimensões da profissão;
Ø
voltar-se a equipes mais que a indivíduos: programar e implementar a sistemática de
trabalho coletivo em todas as instâncias,
estimulando a equipe escolar - os diretores, professores, pedagogos,
funcionários, pais e alunos a buscarem, em conjunto, soluções para os problemas
da escola;
Ø organizar a escola para atender adequadamente aos seus alunos – melhorar a aparência física da escola, tornando-a um espaço mais atraente, agradável, educativo, em condições de conforto, segurança, higiene, e atenção;
Ø
ter a escola como foco, em vez de realizar-se fora do
local de trabalho - considerar
os postos de trabalho dos educadores, ou seja, as escolas como espaços
privilegiados de aperfeiçoamento, onde se alie a teoria às questões emergentes
da prática, do cotidiano escolar, tendo como eixo a demanda concreta e
contextualizada dos professores: considerar
a prática como matéria-prima e principal fonte de aprendizagem;
Ø
avaliar cuidadosamente a atuação de planos e projetos
anteriores, resgatando avanços já alcançados e apontando o que ainda está por
se fazer;
Ø
criar um sistema
de informações escolares e educacionais de base ampla, integrada, consistente e
atualizada, produzindo análises que ofereçam indicadores gerais e específicos,
por escola, turno e, sempre que possível e necessário, por turma, de modo a
facilitar a identificação das reais necessidades de aperfeiçoamento dos
professores, dos demais educadores;
Ø
construir coletivamente uma sistemática de
acompanhamento das práticas do professor e de avaliação de impacto das
capacitações nas salas de aula, na aprendizagem dos alunos;
Ø
adotar metodologias vivenciais - o saber fazer -
possíveis de serem desenvolvidas em sala de aula, relacionando embasamento
teórico – o saber, o domínio do conteúdo a ser ensinado - com o desenvolvimento
curricular, com o modelo da nova escola de qualidade que se quer re-construir;
Ø
fortalecer o professor e o sistema com um processo de
avaliação que tenha como objetivo o acompanhamento contínuo da aprendizagem
para identificar as conquistas e as dificuldades de professores e alunos no
processo de construção do conhecimento;
Ø
prover materiais de apoio, recursos adequados e
suficientes ao trabalho dos profissionais, de modo que as salas de aula sejam
verdadeiramente ambientes de trabalho pedagógico inclusivo - onde o currículo
crie vida e forma de estimular o interesse, a disciplina, a vontade do aluno de
aprender, de se desenvolver – e potencializar o seu conhecimento.
Ø
compartilhamento da mesma sala de aula e dos saberes
entre os professores, observada a organização das turmas/turnos;
Ø centrar-se menos em eventos (cursos, seminários, oficina, etc.) e mais em trocas horizontais, discussões de equipes, observação de turmas, educação à distância, etc.;
Ø
formar e apoiar grupos de estudos nas escolas em que os
professores constituirão parte de uma rede de educação continuada;
Ø
estabelecer horários/dias de estudos coletivos,
hora-atividade para a correção de tarefas e elaboração do planejamento de aula,
sem prejuízo da jornada escolar diária do aluno;
Ø estimular e fortalecer pontos positivos, em vez de enfatizar a correção de erros e o destaque às fraquezas, enfatizando a promoção de valores humanos, adotando valores mais orientados para a coletividade, com propostas construtivas e participativas, em oposição aos valores mais individualistas;
Ø
estabelecer
prioridades, responsabilidades e prazos e condições operacionais nos âmbitos de
sala de aula, escola e SEMEEC.
A educação
escolar não se reduz à sala de aula e se viabiliza pela ação articulada entre
todos os agentes educativos - docentes, pedagogos, técnicos, funcionários
administrativos e de apoio que atuam na escola. Por essa razão, a formação dos
profissionais das áreas técnicas e administrativas deve oferecer a mesma
qualidade da formação para o magistério, devendo ser assegurado pelas ações da
gestão escolar.
3.
OBJETIVOS, METAS, AÇÕES
- FORMAÇÃO DOS
PROFESSORES E
VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
|
ENUNCIADO |
PRODUTO ESPERADO |
EXECUÇÃO PREVISTA
|
|
||||||
|
Realizados EM |
2005 |
2006 |
2007 |
2008 |
2009 |
2010 |
|
||
|
1. Revisar o Estatuto e o Plano de Cargos, Salários e
Carreira para o Magistério da Rede Municipal de Viana. |
Documento revisado e atualizado |
|
|
X |
|
|
|
|
|
|
2. Assegurar que a jornada de trabalho seja cumprida em um único estabelecimento
escolar. |
Jornada de trabalho implementada |
|
|
X |
X |
X |
X |
X |
|
|
3.
Garantir que |
Atividade implantada |
Atividade implantada em 2003 |
x |
x |
x |
x |
x |
x |
|
|
4.
Implementar o cumprimento das exigências quanto às qualificações dos
professores e demais profissionais de educação conforme as disposições no
artigo 62 da LDB. |
Profissional qualificado |
|
X |
X |
X |
X |
X |
X |
|
|
5. Dar
continuidade aos programas de formação acadêmica em serviço que assegurem a
todos os professores, a possibilidade de adquirir, quando for o caso, a formação
específica de nível superior, obedecidos os critérios do sistema municipal de
ensino, observando as Diretrizes e os Parâmetros Curriculares Nacionais. |
Professor
com formação concluída |
Professores
em formação acadêmica e |
X |
X |
X |
100% |
|
|
|
|
6. Com
a colaboração da União, desenvolver programas de educação a distância que
possam ser utilizados também em cursos semi-presenciais modulares, de forma a
tornar possível o cumprimento da meta anterior. |
|
|
X |
X |
X |
X |
X |
X |
|
|
7.
Manter e desenvolver programas de formação continuada de professores
alfabetizadores, e dos demais profissionais da Educação, contando com a
parceria da UFES e de outras instituições de educação superior. |
Alfabetizador e outro profissional capacitado |
Projeto de Formação Continuada implantado e implementado |
x |
x |
x |
x |
x |
x |
|
|
8.
Instar as instituições de educação superior à oferta de cursos de especialização
voltados para a formação de pessoal para as diferentes áreas de ensino e em
particular, para a educação especial, a gestão escolar, para escolarização de
Jovens e Adultos e a Educação Infantil. |
Instituição contatada |
|
X |
X |
X |
X |
X |
X |
|
|
9.
Incluir, nos currículos e programas de formação continuada em serviço, temas
específicos relativos a questões de etnia, gênero e classe, a história e
cultura locais, ao conhecimento das manifestações artísticas e religiosas do segmento
afro-brasileiro, das sociedades indígenas e dos trabalhadores rurais e sua
contribuição na sociedade brasileira. |
Inclusão realizada |
|
|
x |
X |
x |
X |
x |
|
|
10. Identificar
e mapear as necessidades e promover a formação continuada do pessoal técnico
e administrativo das escolas. |
Necessidade
identificada/ mapeada pessoal beneficiado |
|
x |
|
x |
|
x |
|
|
|
11.
Realizar avaliação de desempenho anual
da qualidade de atuação dos profissionais da educação. |
Avaliação realizada |
|
X |
x |
X |
x |
X |
x |
|
|
12.
Realizar levantamento junto aos professores sobre suas dificuldades no
ensino, para alimento dos projetos de atualização, treinamento ou
aperfeiçoamento. |
Levanta-mento realizado |
|
x |
x |
x |
x |
x |
x |
|
|
13.
Assegurar às escolas públicas da rede municipal o acesso à televisão
educativa e a outras redes de programação educativo-cultural, com o fornecimento
do equipamento correspondente, promovendo sua integração no projeto
pedagógico da escola. |
Escolas equipadas |
|
68,57% |
75% |
100% |
100% |
100% |
100% |
|
|
14.
Ampliar, diversificando, a oferta de EAD
para a formação e qualificação continuada do magistério da rede
municipal, tanto no que se refere a cursos regulares quanto à capacitação
tecnológica. |
Profissional
qualificado |
|
x |
x |
x |
x |
x |
x |
|
|
15. Ampliar
o quadro de pedagogos no âmbito da administração central na SEMEEC. |
Profissional
qualificado |
|
x |
x |
x |
x |
x |
|
|
|
16.
Implantar e implementar progressivamente o Programa de Saúde para os
trabalhadores em educação |
Programa
implantado/implementado |
|
|
x |
x |
x |
x |
x |
|
|
17.
Realizar o concurso público para ingresso na carreira do magistério.
|
Concurso
realizado |
|
|
x |
|
|
|
|
|
|
18. Terceirizar
serviços técnicos especializados de apoio ao desenvolvimento das atividades
de magistério. |
|
|
|
X |
X |
X |
X |
X |
|
|
19.
Observar, no que diz respeito à
formação dos professores e valorização do magistério, as metas pertinentes estabelecidas
nos capítulos referentes à educação infantil, ao ensino fundamental, gestão e
ao financiamento. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
IV. GESTÃO DEMOCRÁTICA E FINANCIAMENTO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL.
1.
DIAGNÓSTICO
A gestão democrática da educação
tornou-se um dos princípios da Educação na Constituição Brasileira de 1988 para
ser aplicada ao ensino público. Dessa forma, abriu-se uma perspectiva para
resgatar o caráter público da administração pública, com o restabelecimento do
controle da sociedade civil sobre a educação e a escola pública. E a gestão
eficiente é condição para identificação de recursos disponíveis e de
estratégias para sua ampliação, de modo a assegurar o financiamento dos
compromissos definidos.
Gestão e financiamento, portanto,
estão indissoluvelmente ligados. A transparência da gestão de recursos
financeiros e o exercício do controle social permitirão garantir a efetiva aplicação dos recursos destinados à educação
Mas, a formação de um controle
social da sociedade civil sobre o Estado, mediante permanente participação
popular nas decisões da educação pública é um desafio que está colocado para
todos os dirigentes. Participação, nesse caso, é um processo político, não se
constituindo em um fim em si mesma, mas preocupando-se em alcançar uma boa
qualidade de vida humana coletiva como objetivo ético da educação e da
sociedade.
Os estudos mais recentes sobre o
sistema escolar e as políticas educacionais têm se centrado na escola como
unidade básica e espaço de realização dos objetivos e metas do sistema
educativo. Partindo desse pressuposto, o sucesso desse Plano de Educação, bem
como da educação escolar de cada aluno dependem fundamentalmente da escola
desde que se realize um reordenamento da gestão educacional: à escola deve ser
conferida a importância estratégica que lhe é devida como espaço legítimo das
ações educacionais e como agente de prestação de serviços de boa qualidade.
Por isso, a direção prioritária da
política educacional deve ser o fortalecimento da gestão da escola e a
ampliação de sua autonomia. Numa perspectiva sóciocrítica, isso significa
valorizar as ações concretas dos profissionais da escola, sem desobrigar o
Estado de suas responsabilidades.
A Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, de 1996 (LDB), em seu artigo 15, prescreve: Os sistemas de
ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os
integram, progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão
financeira, observadas as normas de direito financeiro público. O artigo 12,
inciso I, da mesma Lei estatui: Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as
normas comuns do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e
executar sua proposta pedagógica.
Com a concretização do instituído
em lei as escolas deverão construir sua identidade própria, o que pode ser
ilustrado com o citado por Gandin, (1994, p. 48): O longo vôo das aves desde o
gelado Canadá até ao calor do Brasil, ultrapassa todas as dificuldades, porque
as aves “sabem” o seu destino. Entretanto, as escolas públicas de Viana ainda
estão iniciando o processo de construção de seus projetos pedagógicos e, então,
ainda têm muitas dificuldades a serem ultrapassadas para alcançarem graus mais
avançados na progressividade rumo à autonomia pedagógica, bem como
administrativa e financeira, nos limites da própria legislação que abre o horizonte para vôos mais altos: a
realização de muitas de suas pretensões está condicionada aos parâmetros estabelecidos pela Administração Central, nos
limites da capacidade financeira do Município.
Do ponto de vista de gestão
financeira, a LDB facilita amplamente a tarefa de descentralização da gestão ao
estabelecer o repasse automático dos recursos vinculados, ao órgão gestor, e ao
regulamentar quais as despesas admitidas como gastos com manutenção e
desenvolvimento do ensino em seu artigo 70 e incisos.
E do ponto de vista da melhoria
dos níveis de qualidade do ensino é requerida a profissionalização das ações de
todos os níveis da administração educacional, como da ação nos estabelecimentos
de ensino. Essa profissionalização implica a definição de competências
específicas e a dotação de novas capacidades humanas, políticas e técnicas,
tanto nos níveis centrais como nos descentralizados, tendo como objetivo o
desenvolvimento de uma gestão responsável. A profissionalização requer também a
ampliação do leque de diferentes profissões envolvidas na gestão educacional,
com o objetivo de aumentar a racionalidade e produtividade, (PNE,
No âmbito da administração
municipal de Viana, essa descentralização vem se concretizando por meio da
progressividade do repasse de recursos financeiros às escolas – Lei Municipal
Nº. 1.630/02 – de modo a contribuir para sua autonomia (Quadro 03). Nesse processo, têm atuação na gestão e no
controle de gastos os diversos segmentos da comunidade escolar, mediante sua
representação nos Conselhos Escolares implantados pela Lei Municipal N°.
1.437/99.
Quadro 03: REPASSE
DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS ESCOLAS – Viana-ES –
|
Ano |
Tipologia das Escolas |
Nº. de Escolas |
Valor anual em R$ por Escola |
|
2003 |
Escolas com até 400 alunos |
08 |
R$ 2.680,00 |
|
Escolas de |
04 |
R$ 5.080,00 |
|
|
Escolas com mais de 800 alunos |
03 |
R$ 7.480,00 |
|
|
2004 |
Escolas com até 400 alunos |
09 |
R$ 5.200,00 |
|
Escolas de |
03 |
R$ 6.800,00 |
|
|
Escolas com mais de 800 alunos |
04 |
R$ 8.400,00 |
|
|
2005 |
Escolas com até 400 alunos |
09 |
R$ 6.000,00 |
|
Escolas de |
03 |
R$ 10.200,00 |
|
|
Escolas com mais de 800 alunos |
04 |
R$ 12.600,00 |
Fonte: SEMEEC 2005
Quanto aos percentuais
constitucionalmente vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino,
esses devem representar o ponto de partida para a formulação e implementação de
metas educacionais.
É preciso,
entretanto, desfazer alguns enganos. Há uma imagem equivocada de que esta fonte
representa valor elevado. A vinculação é realizada em relação às receitas
resultantes de impostos, e não à totalidade dos recursos tributários (que
incluem taxas e contribuições de melhoria). O imposto é a espécie do gênero
tributo.
A receita
vinculada à manutenção e desenvolvimento do ensino pela Lei Orgânica de Viana,
de 25% de seus impostos (IPTU – Imposto sobre Propriedade Predial Territorial
Urbana, ISS - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, ITBI - Imposto sobre
Transmissão de Bens Imóveis) e das transferências (ITR – Imposto territorial
Rural, IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, IRRF – Imposto
de Renda Retido na Fonte, Div. Ativa,
FPM – Fundo de Participação dos Municípios, cota do ICMS - Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços, cota do IPI-Exp. - Imposto sobre Produtos
Industrializados), valorizou-se com a implantação da Lei N.º 9.424/96, que
dispõe sobre o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF),
na forma prevista no §7º. do artigo 60 do ADCT, e dá outras providências.
Esse Fundo é constituído por uma cesta de recursos
equivalentes a 15% de alguns impostos do Estado
(FPE - Fundo de Participação dos Estados, ICMS , cota do IPI-Exp.) e dos
Municípios (FPM – Fundo de Participação
dos Municípios, cota do ICMS, cota do IPI-Exp.), além da compensação referente
às perdas com a desoneração das exportações, decorrentes da Lei Complementar Nº.87/96.
O comportamento da Receita destinada
à educação, no período de
Fonte: PMV - SEMFI - Divisão de Finanças –BALANÇO ANUAL
2001, 2002, 2003, 2004
A receita
referente ao FUNDEF, que
representou, em 2004, 72,63% dos recursos
destinados à Educação, é o instrumento de uma política que proporcionou a
adoção de medidas como:
- a criação
de contas únicas e específicas e dos conselhos de acompanhamento e controle
social, permitindo mais transparência à gestão;
-
subvinculação ao pagamento dos professores para melhorar os salários do
magistério, a fixação de um critério objetivo do número de matrículas.
É certo que
alguns ajustes e aperfeiçoamentos são ainda necessários relativamente ao
FUNDEF, como está previsto na legislação. Destacam-se as questões de como
garantir o financiamento da escolarização de jovens e adultos e da educação
infantil. É preciso registrar o processo de
tramitação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 415 – que pode alterar as
condições ora vigentes conforme Emenda Constitucional Nº. 14, mediante a
criação do FUNDEB, um fundo único para toda a educação básica.
A proporção
dos gastos entre Grupos de Despesa, realizados na área da educação com
manutenção e desenvolvimento do ensino e com outras despesas que não se
enquadram na categoria de ensino, conforme disposições da lei, pode ser
identificada nos Gráfico 09. Pode-se observar, no período, que a contenção das
despesas de Pessoal é refletida no aumento em investimentos com Obras e
Equipamentos, demonstrados em separado e que a aplicação total em Educação
cresceu 44,02%.
Fonte: PMViana-ES – SEMFI – BALANÇO ANUAL 2001 e 2004
As despesas com Educação,
programadas até 2009, estão assim consignadas: no Orçamento de 2005, as
despesas somam o valor de R$ 15.413.524,00 ( quinze milhões,quatrocentos e
treze mil, quinhentos e vinte e quatro reais ); o valor da Proposta
Orçamentária para 2006 está consignado em R$ 17.381.330,00 ( dezessete milhões,
trezentos e oitenta e um mil, trezentos e trinta reais, representando um
acréscimo de 12,77% sobre o Orçamento de 2005, e para o triênio
2.
DIRETRIZES.
- Promover e aumentar a efetiva
desburocratização e descentralização da gestão nas dimensões pedagógica,
administrativa e de gestão financeira.
- Modernizar a Secretaria Municipal
de Educação, mediante sua reorganização e reconceitualização estrutural
transformando-a em referência político-pedagógica para os demais setores do
sistema municipal de ensino.
- Promover a democratização do
acesso às tecnologias da informação e comunicação.
- Aumentar progressivamente o
repasse de recursos financeiros às escolas como forma de efetivar o essencial
de sua proposta pedagógica e fazer frente às despesas de seu cotidiano.
- Implantar mecanismos que
fortaleçam o processo de autonomia das escolas.
- Apoiar a execução do Programa
Dinheiro Direto na Escola – PDDE.
- Descentralizar os recursos
financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
- Efetivar a gestão democrática da
educação:
Ø
No
âmbito do sistema de ensino:
·
Pelo
funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Viana, conforme Lei
Municipal nº. 1.670/03;
·
Pelo
fortalecimento dos demais órgãos colegiados da educação no âmbito municipal
·
pela
implantação de programas de formação continuada para os técnicos da Secretaria
Municipal de Educação;
·
pela
adequação/ampliação das equipes, espaços e equipamentos de trabalho nos
diversos setores da educação conforme novas exigências de profissionalização
das ações.
Ø
No
âmbito das unidades escolares:
·
por
meio dos Conselhos de Escola, instituídos pela Lei Municipal Nº. 1.437/99;
·
pela
implantação de formas de escolha da direção escolar que incluam mecanismos de
avaliação de mérito, da competência técnica associada ao compromisso com a
proposta pedagógica emanada da comunidade escolar e da representatividade e
liderança dos candidatos ao cargo;
·
pelo
aperfeiçoamento de formas de formação continuada para gestores como meio de
atender às demandas emergentes à medida que avança o processo de construção da
autonomia da escola;
·
pelo
fortalecimento do projeto político-pedagógico da escola, por meio do estabelecimento de espaços-tempo
de debates permanentes voltados para a avaliação de seus resultados e de
propostas inovadoras;
·
pelo
estímulo e apoio à criação e funcionamento de organizações estudantis e de
pais, como espaço de participação e exercício da cidadania.
- Incrementar o processo de
planejamento como fator importante para uma boa gestão, compreendendo:
Ø
a
implantação de um “sistema de informação” com a criação e aprimoramento de base
de dados educacionais, aperfeiçoamento dos processos de coleta e armazenamento
de dados censitários e estatísticos em geral sobre a educação municipal;
Ø
a
implantação de um “sistema de avaliação”
para a verificação da eficácia das políticas públicas adotadas pelo Sistema de
Educação.
- Para efetivação dos serviços
pertinentes aos sistemas citados é necessária a formação dos servidores
envolvidos e a informatização dos serviços, tanto da Secretaria de Educação, quanto
das secretarias das unidades de ensino, provendo o acesso permanente às
informações emanadas do MEC, da própria SEMEEC, de outros sistemas educacionais
bem como, de outras escolas, municipais ou não.
- Ao tratar
do financiamento da educação, é preciso reconhecê-la como um valor em si,
requisito para o exercício pleno da cidadania, para o desenvolvimento humano e
para a melhoria da qualidade de vida da população. Assim, a educação e seu
financiamento não são tratados neste Plano Municipal de Educação (PME) como um
problema econômico, mas como uma questão de cidadania.
- Na hipótese de competência bem definida,
como a educação infantil que é responsabilidade do Município, não pode ser
negligenciada a função supletiva do Estado (artigo 30, VI - C.F) e da União
(artigo 30, VI e artigo 211, §1º, C.F). Portanto, uma diretriz importante é o
aprimoramento contínuo do regime de colaboração. Este deve-se dar, portanto,
não só entre o Município e o Estado, como, também, com a União e, sempre que
possível, entre entes da mesma esfera federativa, mediante ações, fóruns,
planejamentos interestaduais, regionais e intermunicipais.
- Quanto à
distribuição e gestão dos recursos financeiros, constitui diretriz da maior
importância a questão da transparência. Assim
sendo, devem ser fortalecidas as instâncias de controle interno e externo,
órgãos de controle educacional, como o Conselho Municipal de Educação e os
órgãos de controle social, como o Conselho de Acompanhamento e Controle Social
do FUNDEF, cuja competência deve ser
ampliada, de forma a alcançar também os recursos destinados à educação
infantil.
- A
Constituição de 1988, sintonizada com valores jurídicos que emanam dos
documentos que incorporam as conquistas de nossa época, tais como a Declaração
Universal de Direitos do Homem, a Convenção Internacional sobre os Direitos da
Criança, determina expressamente que a educação é um direito de todos e dever
do Estado e da família (Artigo 201, CF), devendo ser assegurada "com
absoluta prioridade" à criança e ao adolescente (Artigo 227, caput, CF),
pela família, pelo Estado e pela sociedade. Embora a educação tenha outras
dimensões relevantes, inclusive a econômica, o fundamento da obrigação do Poder
Público de financiá-la é o fato de constituir um direito.
- Outra diretriz
importante é a gestão de recursos da educação por meio de fundos de natureza
contábil e contas específicas. O fundo contábil permite que a vinculação seja
efetiva, desde a fase do planejamento, e não se reduza a um jogo ex post de
justificativa para efeito de prestação de contas. Além disso, permite um
controle social mais eficaz e evita a aplicação excessiva de recursos nas
atividades-meio e as injeções de natureza política.
- Cumpre
consolidar e aperfeiçoar outra diretriz introduzida a partir do FUNDEF, cuja
preocupação central foi a eqüidade. A eqüidade refere-se não só aos sistemas,
mas aos alunos em cada escola. Assim, de nada adianta receber dos fundos
educacionais um valor por aluno e praticar gastos que privilegiam algumas
escolas em detrimento das escolas dos bairros pobres. A Lei de Diretrizes e
Bases preceitua que ao Município cabe exercer a função redistributiva com
relação a essas escolas.
- Instaurada
a eqüidade, o desafio é obter a adequação
da aprendizagem a um padrão mínimo de qualidade (Artigo 211,1º, § 1º e
Artigo 60, § 4º, ADCT ), definido em termos precisos na LDB (Artigo 4º, IX )
como "a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos
indispensáveis ao desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem". Aqui o
conceito chave já não é mais o de valor mínimo, mas o de custo/aluno/qualidade.
Esta deve ser a referência para a política de financiamento de educação. Para
enfrentar esta necessidade, o sistema de ensino deve ajustar suas contribuições
financeiras a este padrão desejado.
- A Constituição Federal preceitua que à União
compete exercer as funções redistributiva e supletiva, de modo a garantir a
equalização de oportunidades educacionais (Art. 211, § 1º). Trata-se, por
extensão, de dar às crianças real possibilidade de acesso e permanência na
escola no âmbito do Município.
- A educação
deve ser considerada uma prioridade estratégica para um projeto municipal de
desenvolvimento que favoreça a superação das desigualdades na distribuição de
renda e a erradicação da pobreza. Observe-se, nesse sentido, que a educação é
uma responsabilidade do Município e da sociedade civil, e não apenas de um
órgão. Evidentemente, a Secretaria de Educação há de ter o papel central no que
se refere à educação escolar, articular-se com outras Secretarias, reunindo
competências, seja em termos de apoio técnico ou recursos financeiros, em áreas
de atuação comum.
3.
OBJETIVOS, METAS E AÇÕES – GESTÃO
DEMOCRÁTICA
|
ENUNCIADO. |
PRODUTO ESPERADO |
REALIZADO EM |
EXECUÇÃO PREVISTA |
|||||
|
2005 |
2006 |
2007 |
2008 |
2009 |
2010 |
|||
|
1. Estabelecer e aperfeiçoar
mecanismos do regime de colaboração com outros sistemas de ensino, visando a
uma ação coordenada, compartilhando responsabilidades a partir das funções constitucionais
próprias e supletivas do Estado, da União e das metas deste PME. |
Mecanismos
do regime de colaboração estabelecidos. |
Convênios: -
MEC/FNDE; -SEDU; -RMGV- Chamada
Escolar. |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
|
2. Instituir o Sistema Municipal
de Ensino de Viana, em 2006. |
Sistema
instituído. |
---------- |
|
X |
--- |
--- |
--- |
--- |
|
3. Fortalecer o Conselho
Municipal de Educação e demais órgãos colegiados. |
Conselho
fortalecido. |
---------- |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
|
4. Definir, em 2006,
orientações de gestão democrática no sistema de ensino público municipal, com
a participação da comunidade, avaliando-as e atualizando-as periodicamente. |
Documento
elaborado/Orientações avaliadas/ atualizadas. |
---------- |
--- |
X |
--- |
--- |
X |
--- |
|
5. Fortalecer os Conselhos de
Escola na rede de ensino municipal. |
Conselhos
de Escola Fortalecidos |
Realização
de Fórum Permanente e eleição de Coordenação Central. |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
|
6. Editar e atualizar periodicamente
normas e diretrizes gerais desburocratizantes e flexíveis que estimulem a
iniciativa e ação inovadora nas escolas. |
Documento
elaborado/ editado/ atualizado. |
---------- |
--- |
X |
--- |
--- |
X |
--- |
|
7. Implantar em 2007, Caixa Escolar
nas Escolas como forma de apoiar a construção de sua autonomia. |
Caixa
Escolar implantada. |
---------- |
--- |
--- |
X |
--- |
--- |
--- |
|
8. Descentralizar, em 2007,
os recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar permitindo
que o repasse seja efetivado diretamente para as escolas. |
Descentralização efetivada/ repasse de verba realizado. |
---------- |
--- |
--- |
X |
X |
X |
X |
|
9. Aperfeiçoar e ampliar o processo
de acompanhamento e apoio ao trabalho de elaboração e execução do projeto
político-pedagógico das unidades de ensino fundamental e de educação
infantil. |
Processo
aperfeiçoado/ ampliado. |
Cursos
de Capacitação para gestores: PAGE
e PROGESTÂO. |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
|
10. Assegurar a criação e
implementação de Programas Especiais, por meio de ações integradas com as
Secretarias de Ação Social, de Saúde e dos Setores de Esportes, Turismo e
Cultura, que visem assegurar atendimento social, psicológico, odontológico e
outros que se fizerem necessários às crianças em situação de risco e às suas
famílias. |
Programas
Especiais criados/ implementados. |
Desfile
Histórico-Cultural. Jogos
Estudantis Vianense. Saber
Saúde. |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
|
11. Implantar o Programa
Escola Aberta por meio de ações integradas entre as Secretarias de Educação,
Ação Social, Saúde e os Setores de Esportes, Turismo e Cultura. |
Programa
implantado. |
---------- |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
|
12. Desenvolver padrão de
gestão que tenha como elementos: a destinação de recursos para as
atividades-fim, a descentralização, a autonomia da escola, a eqüidade, o foco
na aprendizagem do aluno e a participação da comunidade. |
Padrão
de gestão desenvolvido |
--------- |
--- |
X |
X |
X |
X |
X |
|
13. Organizar o ensino
fundamental de modo a preservar a escola rural no seu meio específico,
imbuída dos seus valores próprios. |
Ensino
fundamental organizado/ Escola
rural abrangida |
Apoio
pedagógico aos professores e repasse de recursos financeiros |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
|
14. Promover o fortalecimento
da autonomia administrativa e pedagógica das escolas. |
Escola
abrangida. |
Cursos
de Capacitação para diretores. Plano
de trabalho da escola desenvolvido |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
|
15. Ampliar, gradativamente,
a autonomia financeira das escolas mediante aumento progressivo dos valores
dos repasses de recursos financeiros para despesas de manutenção e
desenvolvimento de sua proposta pedagógica. |
Escolas
abrangidas. |
Aumento
progressivo dos valores dos repasses de recursos financeiros às escolas. |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
|
16. Desenvolver, com a
parceria do Estado e da União, programas de formação do pessoal técnico, para
suprir, até 2007, as necessidades dos Setores de Informação e Estatísticas
Educacionais, Planejamento e Avaliação, da Secretaria de Educação. |
Programas
de Formação desenvolvidos. |
-------- |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
|
17. Implementar medidas
administrativas que assegurem a permanência de profissionais qualificados e
com bom desempenho nos quadros das secretarias das unidades de ensino. |
Medidas
administrativas implementadas. |
-------- |
--- |
X |
X |
X |
X |
X |
|
18. Informatizar, até |
Secretaria
Municipal de Educação informatizada. |
|
X |
X |
100% |
X |
X |
X |
|
19.Informatizar,gradualmente,
as administrações das unidades escolares, conectando-as em rede com a
Secretaria de Educação do Município, de forma que em 2010, todas as unidades
estejam no Sistema de Informações Educacionais. |
Escola
abrangida. Sistema escolar integrado ao da Secretaria. |
--------- |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
|
20. Implantar e desenvolver,
a partir de 2007, o Sistema Municipal de Informações Educacionais e de
Avaliação do Desempenho do Sistema de Ensino. |
Sistema
implantado/ desenvolvido |
--------- |
--- |
--- |
X |
X |
X |
X |
|
21. Estabelecer programas
diversificados para formação continuada e atualização permanente, visando à
melhoria do desempenho dos gestores das unidades municipais de educação. |
Profissional
qualificado. |
--------- |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
|
22. Estabelecer, até 2009, um
programa municipal de avaliação de desempenho que atinja todas as unidades
municipais de ensino fundamental. |
Programa
implantado/ Avaliação
realizada |
--------- |
--- |
--- |
--- |
--- |
X |
X |
|
23. Definir e instituir
padrões mínimos de qualidade da aprendizagem no ensino fundamental e na
educação infantil, em consonância com os padrões nacionais. |
Padrões
mínimos de qualidade definidos/ instituídos |
--------- |
--- |
--- |
X |
X |
X |
X |
|
24. Fortalecer, no Conselho
Municipal de Educação, a Comissão de Acompanhamento e Controle Social dos
Recursos Financeiros vinculados à Educação. |
Comissão
fortalecida/ controle efetivando |
--------- |
--- |
X |
X |
X |
X |
X |
|
25. Estimular e apoiar, em
parceria com o Conselho Municipal de Educação, o desenvolvimento dos órgãos
colegiados. |
Órgãos
colegiados estimulados/ apoiados |
Realização
de Fóruns, reuniões e assembléias. |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
|
26. Controlar e avaliar, com
registros de resultados, os cursos oferecidos pela administração central. |
Cursos
avaliados/Práticas de sala de aula avaliadas |
Projeto
“Sala de Aula”: avaliação por meio de registro das mudanças ocorridas em sala
de aula em relatórios (texto e fotos). |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
|
27. Reestudar os parâmetros
da relação professor-aluno na rede municipal de ensino. |
Estudo
realizado |
-------- |
--- |
X |
X |
X |
X |
X |
|
28. Dotar a SEMEEC de pessoal
especializado em Currículo para estudos e orientação às escolas. |
Pessoal
especializado localizado |
--------- |
--- |
X |
X |
X |
X |
X |
|
29. Preparar material
suplementar para distribuição às escolas, versando sobre assuntos atuais que
não são tratados nos livros didáticos. |
Material
elaborado/ Distribuído |
Cartilha
sobre prevenção ao uso de drogas. |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
|
30. Estudar os conteúdos que devem
ser incluídos nos programas das escolas, além dos constantes nos PCN,
providenciando elaboração e distribuição
de material de apoio às atividades escolares. |
Estudo
realizado Material
elaborado e distribuído |
-------- |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
|
31. Desenvolver práticas
educativas de valorização da diversidade, incluindo a edição de livro
didático versando sobre aspectos históricos e geográficos do Município de
Viana para uso dos alunos e professores nas escolas de ensino fundamental. |
Livro
elaborado editado e distribuído aos alunos e professores |
--------- |
--- |
X |
X |
--- |
--- |
X |
|
32. Promover treinamento
contínuo dos gestores escolares para facilitar e assegurar a regularidade na
aplicação e prestação de contas dos recursos
repassados às escolas. |
Gestores
treinados |
Treinamentos
anuais internos promovidos pela equipe do Setor de Orçamento e Finanças da
SEMEEC. |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
|
33. Estabelecer normas e diretrizes
que assegurem unidade e uniformidade no desempenho das escolas. |
Normas
e diretrizes estabelecidas e implementadas |
-------- |
--- |
X |
--- |
--- |
X |
--- |
|
34. Definir e implantar novos
mecanismos de controle e acompanhamento que incentivem a assiduidade e
pontualidade dos profissionais da educação. |
Mecanismos
definidos/ implementados |
Livros
de Ponto assinados pelos servidores e Atestados de Exercício assinados pelos
diretores das escolas em que constam dias e carga horária trabalhados por
cada servidores. |
--- |
X |
X |
X |
X |
X |
|
35. Desenvolver mecanismos,
visando à articulação das escolas com os Movimentos Sociais no processo de implementação,
acompanhamento e avaliação deste PME. |
Mecanismos
desenvolvidos |
-------- |
--- |
--- |
X |
X |
X |
X |
|
36. Definir padrões básicos
de infra-estrutura para prédios, equipamentos, materiais e recursos humanos
da Educação. |
Padrões
básicos definidos |
-------- |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
|
37. Estimular a implantação e
o desenvolvimento dos Grêmios Estudantis. |
Grêmios
implantados |
-------- |
--- |
X |
X |
X |
X |
X |
|
38. Reformulação colegiada do
Estatuto e do Plano de Carreira do Magistério municipal. |
Documentos
reformulados/ atualizados |
Reformulação
do Estatuto do Magistério Municipal. |
--- |
X |
X |
--- |
--- |
X |
|
39. Reformulação colegiada do
Regimento Escolar de Viana. |
Documento
reformulado. |
Aprovação
pelo CEE no ano do Regimento Escolar atualizado. |
--- |
X |
--- |
--- |
X |
--- |
|
40. Implantação e manutenção
de Laboratórios de Informática nas unidades educacionais do município de
forma que em 2010 esteja universalizado o acesso à informática no ensino
fundamental. |
Laboratório
de Informática implantado/ mantido. |
------- |
X |
X |
X |
X |
X |
100% |
|
41. Introduzir a informática
educativa na educação infantil. |
UMEI
abrangida |
|
|
|
|
|
|
50% |
|
42. Reorganizar a rede física
escolar para otimizar a utilização dos espaços escolares. |
Escola
abrangida. |
Reorganização
das turmas nas escolas do bairro Marcílio de Noronha. |
---- |
X |
X |
X |
X |
X |
|
43. Realização de mini-censo
da população em idade escolar e mapeamento da população de 15 anos e mais. |
Mini-censo
e mapeamento realizados. |
----- |
--- |
--- |
X |
--- |
--- |
--- |
|
44. Construção e atualização
do projeto político-pedagógico da escola. |
Projeto
político-pedagógico construído/ atualizado. |
------ |
--- |
X |
X |
X |
X |
X |
|
45. Eleição de Diretores e
Coordenadores Escolares. |
Diretores
eleitos. |
------ |
--- |
X |
--- |
--- |
X |
--- |
|
46. Formação Continuada de gestores e Conselheiros escolares. |
Gestores
e conselheiros formados. |
------ |
--- |
X |
X |
X |
X |
X |
|
47. Formação Continuada para
os servidores de apoio aos serviços educacionais. |
Servidores
capacitados. |
Cursos
para merendeiras. Cursos
para secretários e auxiliares de secretaria escolar. |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
3. 1. OBJETIVOS, METAS E AÇÕES - FINANCIAMENTO
|
ENUNCIADO |
RESULTADO ESPERADO |
EXECUÇÃO PREVISTA |
||||||
|
REALIZADO EM 2001A 2004 |
2005 |
2006 |
2007 |
2008 |
2009 |
2010 |
||
|
1. Fortalecer mecanismos de
fiscalização e controle que assegurem o rigoroso cumprimento do Art. 212 da Constituição
Federal em termos de aplicação dos percentuais mínimos vinculados à
manutenção e desenvolvimento do ensino. |
Mecanismos fortalecidos/ legislação cumprida |
------------ |
|
X |
X |
X |
X |
X |
|
2. Fortalecer mecanismos que
viabilizem o acompanhamento e cumprimento do § 5º do Art.69 da Lei de
Diretrizes e Bases, que assegura o repasse automático dos recursos vinculados
à manutenção e desenvolvimento do ensino para o órgão responsável por esse
setor. |
Mecanismos fortalecidos/ legislação cumprida |
--------------- |
|
X |
X |
X |
X |
X |
|
3.Fortalecer mecanismos
destinados a assegurar o cumprimento dos Art. 70 e 71 da Lei de Diretrizes e
Bases, que definem quais os gastos admitidos como manutenção e
desenvolvimento do ensino e quais aqueles que não podem ser incluídos nesta
rubrica. |
Mecanismos fortalecidos/ legislação cumprida |
------------- |
|
X |
X |
X |
X |
X |
|
4. Mobilizar o Conselho de
Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF, os Conselhos de Escolas, o Conselho Municipal de Educação, os
sindicatos, as organizações não-governamentais e a população em geral para
que exerçam a fiscalização necessária para o cumprimento das metas 1, 2 e
3. |
Fiscalização realizada |
------------- |
|
X |
X |
X |
X |
X |
|
5. Garantir, entre as metas
dos Planos Plurianuais vigentes, nos próximos anos, a previsão do suporte financeiro à consecução
das metas constantes deste Plano Municipal de Educação. |
Suporte financeiro previsto |
------------- |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
|
6. Estabelecer, no
Município, a educação infantil como prioridade para a aplicação dos recursos de
manutenção e desenvolvimento do ensino não subvinculados ao ensino
fundamental regular. |
Prioridade de recursos estabelecida |
------------- |
|
|
X |
X |
X |
X |
|
7. Garantir recursos do Tesouro Municipal para o pagamento de
aposentados e pensionistas do ensino
público na esfera municipal. |
Lei aprovada |
------------- |
|
|
|
|
|
|
|
8. Estabelecer mecanismos
para assegurar apoio financeiro e
técnico-administrativo da União para a oferta de matrícula para a população de
15 anos e mais que não teve acesso ao ensino fundamental na idade própria. |
Apoio assegurado |
------------- |
X |
|
X |
X |
X |
X |
|
10. Promover a eqüidade
entre os alunos das escolas da rede municipal de ensino, assegurando os padrões
mínimos de qualidade para todos. |
Escola abrangida |
------------- |
|
|
100% |
100% |
100% |
100% |
|
11.
Ampliar progressivamente a autonomia financeira das escolas municipais,
mediante aumento gradual do repasse dos recursos financeiros, diretamente aos
estabelecimentos públicos de ensino municipal, segundo critérios objetivos
estabelecidos. |
Escola abrangida |
x |
x |
100% |
100% |
100% |
100% |
1 100% |
|
12. Captar recursos do
Tesouro Nacional e da Assistência Social para programas de renda mínima
associados à educação, recursos da Saúde e Assistência Social para a Educação
Infantil; recursos destinados à criação de condições de acesso à escola, às
redes de comunicação informática; recursos do Trabalho para a qualificação
dos trabalhadores; recursos do Fundo Penitenciário para a educação de presos
e egressos. |
Captação de recursos realizada |
x |
x |
X |
X |
X |
X |
X |
|
13. Observar as metas
estabelecidas nos demais campos, referentes a financiamento. |
|
------------- |
x |
x |
X |
X |
X |
X |
V. CONSIDERAÇÕES SOBRE O ENSINO MÉDIO, A EDUCAÇÃO SUPERIOR, A EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E A FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Constitucionalmente,
e nos termos da LDB, a responsabilidade do município é de oferecer a educação
infantil e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros
níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades
de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos
vinculados pela Constituição Federal à manutenção e ao desenvolvimento do
ensino. E a capacidade de atendimento do governo municipal de Viana definida
pela razão entre os recursos de uso constitucionalmente obrigatório e o custo
relativo ao padrão de qualidade da oferta, tanto quanto ao acesso quanto à
permanência e êxito escolar dos alunos, não lhe permite atuar em níveis
ulteriores de ensino, além daqueles de sua competência, ficando sob a
responsabilidade do poder público estadual e da iniciativa privada a oferta do
ensino médio, da educação superior, da educação tecnológica e da formação profissional. Considerados os aportes
do PNE e dados da realidade local, serão apresentados abaixo aspectos dessas
instâncias e modalidades de ensino.
- ENSINO
MÉDIO
O ensino
médio tem um importante papel a desempenhar mediante a modernização em curso no
País. Tanto nos países desenvolvidos quanto em países que lutam para o seu desenvolvimento,
a expansão do ensino pode ser um poderoso fator de formação para a cidadania e
de qualificação profissional de jovens trabalhadores.
A
qualificação profissional não significa apenas ensino técnico e sim um processo
de formação geral que passa pelo aprofundamento da linguagem, da matemática,
das ciências, tanto as exatas como as humanas, e o aprendizado de pelo menos
uma língua estrangeira.
De todas
as modalidades de ensino, o ensino médio foi o que mais enfrentou crises em
termos de ausência de consenso sobre os rumos que deveria seguir. Por isso,
necessitam de maiores recursos financeiros, materiais e humanos para sua
expansão, a qual já ocorre em conseqüência do aumento de concluintes do ensino
fundamental, mesmo faltando as condições para assegurar sua eficiência e
eficácia.
A
Constituição Federal (artigo 208, inciso II e V) determina que é dever do
Estado a oferta de uma educação que se efetive com garantia de acesso aos
níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística. Vale
ressaltar que, com a nova LDB, o ensino médio passou a fazer parte da educação
básica (artigo 21, inciso I) e deve ter finalidade de assegurar a todo educando
a formação comum, indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe
meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
Para
atender aos dispositivos constitucionais, a oferta do ensino médio não pode
limitar-se à expansão das oportunidades de acesso, e, sim, deve criar condições
para que os jovens permaneçam na escola e tenham um aprendizado satisfatório e
significativo, ajustados aos seus interesses, necessidades e características.
A oferta pelo Estado do ensino
médio, em 2000, como mostra o Quadro 04 (Microdados
do Censo Demográfico 2000 – IBGE),
apresentou a taxa líquida de escolarização de 41,08% (1.477 alunos) da população de
Quadro 04: Escolarização líquida, escolarização
bruta, e atendimento no ensino médio no estado e no município de Viana–ES –
2000
|
Ensino Médio ( |
ESTADO |
VIANA |
|
População de |
196.150 |
3.595 |
|
Matrícula no ensino médio (independente da idade) |
150.254 |
2.723 |
|
Escolarização bruta (relação entre o total de alunos
do EM, independente de idade e a população de |
76,60% |
75,74% |
|
Matrícula no ensino médio - |
80.541 |
1.477 |
|
Escolarização líquida (relação entre o total de alunos
do EM na faixa etária correspondente de |
41, 06% |
41,08% |
|
Estudantes de |
145.228 |
2.950 |
|
Atendimento (relação entre o total de alunos de |
74,04% |
82,06% |
Fonte: Microdados do Censo Demográfico 2000 – IBGE – Banco de Dados do
IPES
Em 2004, o total das matrículas do ensino médio foi de
2.700 alunos, apresentando ligeira queda em relação ao ano de 2000,
distribuídas em 06 estabelecimentos de ensino. Desses estabelecimentos, 03
funcionam, no turno noturno, em prédios escolares da rede municipal, 02 são
escolas estaduais que oferecem também, em um dos turnos diurnos, o ensino
fundamental – EEEFM Maria Novaes Pinheiro e EEEFM Nelson Vieira Pimentel, e 01 escola oferece somente o ensino médio
nos três turnos.
Apesar do crescimento de exigências
de escolaridade que ocorre no mercado de trabalho, o número de alunos
matriculados no ensino médio caiu nos últimos 05 anos (Gráfico 10),
representando uma perda de 12,7% entre 2000 e 2004. No ano de 2001, foram
concluídos os últimos cursos técnicos oferecidos com base nos dispositivos da
Lei Nº. 5.692/71.
Fonte: Censo
Escolar -MEC/INEP - SEDU / GEIA / SEE
Comparando-se os
números de concluintes do ensino fundamental e de matrícula inicial do ensino
médio, nos anos de
Fonte: Censo
Escolar -MEC/INEP - SEDU / GEIA / SEE
Observa-se que
grande número de concluintes do ensino fundamental ingressa no mercado de
trabalho em outros municípios da Região Metropolitana da Grande Vitória – RMGV
-, onde procura cursar o ensino médio próximo ao seu local de trabalho. Outros,
ao iniciarem o ensino médio, inscrevem-se como bolsistas nos programas de
estágio e quando se sentem prejudicados quanto ao tempo gasto do local de
estágio à escola, procuram transferir-se e concluir o ensino médio no município
onde trabalham.
Nos bairros onde é
oferecido o ensino médio somente no horário noturno, a preferência dos
estudantes é buscar escola em outro município para estudar em período diurno,
pois nem sempre os pais dos alunos de 14 e 15 ou mesmo 16 anos de idade
permitem que seus filhos estudem à noite.
- DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
A
educação superior no País, apesar de enfrentar sérios problemas como greves em
universidades federais e cursos com desempenho inferior ao desejado conforme
avaliação do MEC, vem crescendo no setor privado. Com o aumento da oferta do
ensino médio a tendência é de expansão da educação superior. Isso está a exigir
que as políticas de ingresso em universidades públicas e instituições privadas
do educação superior sejam mudadas objetivando dar oportunidade para todos.
De
acordo com a Constituição Federal e a LDB, é função da União atuar na educação superior.
Mas, pode-se observar um crescimento expressivo da rede de instituições
privadas que oferecem a educação superior no Estado do Espírito Santo, mesmo
cobrando mensalidades além do poder aquisitivo da demanda, enquanto só se conta
com a oferta pública de educação superior na Universidade Federal do Espírito
Santo e nos CEFETs.
A educação superior é ofertada no Município de Viana pela Faculdade de
Estudos Sociais de Viana – FESAV - com os cursos de Pedagogia, Bacharel em
Contabilidade e em Administração:
- Curso de Administração:
Reconhecido pela Portaria 2111/2001. Vagas anuais oferecidas: 80 - 40 para o
primeiro semestre e 40 para o segundo semestre - mediante Processo Seletivo -
turno noturno - duração de 04 anos;
- Curso de Ciências Contábeis: Reconhecido
pelo Decreto 081/2003. Vagas anuais oferecidas: 80 - 40 para o primeiro
semestre e 40 para o segundo semestre - mediante Processo Seletivo - turno
noturno - duração de 04 anos;
- Curso de Pedagogia: Reconhecido
pela Portaria 253/2004. Vagas anuais oferecidas: 120 - 60 para o primeiro
semestre e 60 para o segundo semestre - mediante Processo Seletivo - turno noturno
- duração de 04 anos -
Habilitações: Magistério do Ensino Fundamental/Séries Iniciais, Magistério do
Ensino Médio e Administração Escolar;
- Pós-Graduação em Psicopedagogia
- com duração de 360 horas - iniciado em 2004.
Essa Faculdade mantém convênio
assinado com a Associação de Empresários dos Municípios de: Viana, Alfredo
Chaves, Domingos Martins e Marechal Floriano ofertando diversos serviços e
treinamentos. Mantêm, ainda, parcerias com: ACES – Ação Comunitária do Espírito
Santo, Banco ABN AMRO Real AS, Sabor Fino Comércio e Indústria LTDA, Prefeitura
Municipal de Viana, e Refrigerantes Coroa LTDA.
- DA EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E DA FORMAÇÃO
PROFISSIONAL
Atualmente, em Viana, não há mais
oferta escolar de formação para o trabalho, que aliam formação geral de nível
médio à formação profissional, nunca houve a oferta da modalidade de educação
tecnológica. Em 2001, encerraram-se os cursos de habilitação profissional
oferecidos pelas escolas de ensino médio, a saber:
1 - A EEEFM Nelson Vieira
Pimentel:
Ø
Magistério
das séries iniciais - última turma
concluinte em 2001;
Ø
Técnico
em Contabilidade- última turma
concluinte em 2000.
2 – EEEM Padre José de Anchieta e
EEEM Augusto Ruschi
·Técnico em Contabilidade - últimas
turmas concluintes em 2000.
Prevê-se que o Estado retomará a oferta da
educação profissional, implantando, na EEEM Irmã Dulce Lopes Pontes, os
seguintes cursos:
Ø
Técnico
em Informática;
Ø
Técnico
em Biblioteca;
Ø
Técnico
em Comércio.
Considere-se que a educação
profissional deve ser entendida não apenas como uma modalidade do ensino médio,
mas deve constituir educação continuada, que perpassa toda a vida do trabalhador;
e, sob o ponto de vista operacional, deve ser estruturada nos níveis básico -
independente de escolarização do aluno – técnico - complementar ou concomitante
ao ensino médio e tecnológico – superior de graduação ou pós-graduação.
A formação profissional no nível
básico, ou qualificação para trabalho, independente de escolarização do aluno,
é promovida pela Secretaria Municipal de Ação Social, Agricultura e pelo Centro
Integrado de Cidadania, em parceria com empresas e estabelecimentos do Sistema
(SENAI, SESI), que têm oferecido cursos, ao longo dos últimos anos, para a
comunidade em geral a partir dos 15 anos de idade, como nos anos de 2004 e
2005, demonstrado no Quadro 05.
Quadro 05: Cursos de
qualificação para o trabalho oferecidos Viana-ES-2004 e 2005
|
ANO |
CURSOS |
|
2004 |
Instalador Predial Eletricista Padeiro Doceiro Pizzaiolo Pedreiro Cabeleireiro Costureira Informática |
|
2005 |
Tapeçaria Bijuteria Bordados Patworks |
- RECOMENDAÇÕES QUANTO
À OFERTA DE ENSINO MÉDIO, EDUCAÇÃO SUPERIOR E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E
TECNOLÓGICA.
1. Promover o
acompanhamento e o controle social das condições de oferta, pelo Estado, do
ensino médio, de modo a:
a. - criar
oportunidades para que os jovens na faixa etária de
b. - serem
implementadas políticas públicas específicas para alunos em defasagem
idade-série, e fazer com que os que estão fora da escola retornem em número
cada vez maior;
c. - fortalecer o
Regime de Colaboração com o Estado para a construção de prédios próprios no
ensino médio, oferecendo maior número de vagas no turno diurno, garantindo,
assim, maiores oportunidades aos jovens para freqüentarem as escolas no
município;
d. - diagnosticar
permanentemente e acompanhar as condições da oferta do ensino médio gratuito
pelo Estado.
1. Estimular
políticas de parcerias para promover a expansão de instituições de educação
superior, favorecendo a sua expansão e oferta local aos munícipes.
2. Promover a
articulação com instituições de educação superior, com empresas e agências de
educação profissional para qualificação de profissionais da educação e demais
munícipes;
3. Assegurar
condições de acesso à educação básica e tecnológica para os munícipes da zona
rural com o intuito de capacitá-los e estimular o trabalho no campo.
VI. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PMEV.
O Plano Municipal de Educação de
Viana (PMEV), observadas as peculiaridades locais, integra-se ao Plano Nacional
quanto ao estabelecimento e cumprimento de objetivos e metas, pressupondo
articulação das ações em regime de colaboração entre as três esferas de governo
(federal, estadual e municipal). A progressiva realização das ações propostas
para que sejam alcançados os resultados previstos necessita que se estabeleçam
mecanismos de acompanhamento e avaliação contínuos.
Por isso, este PME, para
efetivação de suas ações, deverá articular os instrumentos necessários como:
ü Plano Plurianual de Investimentos
(PPA) -
ü Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) ;
ü Leis Orçamentárias Anuais (LOA);
ü Planos de trabalhos anuais (PTA).
Os mecanismos de acompanhamento e
avaliação do PMEV integrar-se-ão às instâncias de avaliação determinadas na Lei
Nº. 10.172, de 09 de janeiro de
- Sistema Nacional de Avaliação,
que estabelecerá os mecanismos necessários ao acompanhamento das metas
constantes do PNE, por iniciativa da União, em articulação com os Estados, o
Distrito Federal, os Municípios e a sociedade civil;
- Acompanhamento da execução do
PNE pelas Comissões da Câmara e do Senado.
As instâncias próprias do
Município para acompanhamento e avaliação do PMEV serão determinadas com a
adoção de mecanismos a serem estabelecidos:
1) No âmbito do Poder Executivo,
pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura (SEMEEC), que
coordenará o acompanhamento e a avaliação do Plano, promovendo seu monitoramento
com a finalidade de executar adaptações e medidas corretivas necessárias e, com
participação da Escola, que em conjunto com o seu Conselho, detalhará
anualmente seu Plano de Trabalho explicitando objetivos, metas e atividades e
assumindo a função de agente, tanto da execução, quanto do acompanhamento e
avaliação do PMEV.
2) No âmbito do Poder Legislativo,
pela Câmara de Vereadores, que aprova o Plano na forma de lei específica e
acompanha o seu cumprimento, bem como das leis correspondentes (PPA, LDO, LOA).
3) No âmbito do Poder Judiciário, pelo Juizado da Infância e Juventude e
pelo Ministério Público Estadual, que julgam as questões legais relacionadas ao
direito à Educação e ao dever de educar, que o PMEV ajuda a concretizar.
4) No âmbito dos Conselhos
Governamentais, pelo Conselho
Municipal de Educação, com sua
função de direção de nível superior, de
ampla representação social, com a
participação da sociedade civil e dos demais Conselhos e Entidades
Não-Governamentais diretamente interessados e/ou responsáveis pelo cumprimento
dos deveres e preservação do direito à educação:
* Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Valorização e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério;
* Conselhos Escolares de todas as
Unidades de Ensino da rede;
* Conselho Municipal de
Alimentação Escolar - CAE;
* Conselho Tutelar da Criança e do
Adolescente do Município de Viana;
* Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente de Viana – COMDICAVI;
* Sindicato dos Trabalhadores
* Federação dos Movimentos
Populares de Viana - FEMOPOVI;
* Grêmios Estudantis e Associações
de Pais e outros.
Dessa forma, fica claro que o
princípio constitucional da gestão democrática do ensino público é ao mesmo
tempo objetivo e condição para a construção, a execução e a avaliação do PMEV
e, portanto, não pode ser um compromisso somente do Executivo, ou dos três
Poderes, mas abranger todos os níveis de governo e a sociedade civil que
legitimarão as demandas sociais em sua elaboração, adaptações e/ou melhorias
corretivas para realização dos resultados esperados.
APÊNDICE - TABELAS
DADOS DEMOGRÁFICOS
|
Tabela 01 - Evolução populacional - total do Estado, do
Município de VIANA (ES) e dos demais municípios da Região
Metropolitana da Grande Vitória - |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Abrangência |
1940 |
1950 |
1960 |
1970 |
1980 |
1991 |
2000 |
2004* |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Estado |
750.107 |
861.562 |
1.169.553 |
1.599.333 |
2.023.340 |
2.600.618 |
3.097.232 |
|
|
|
|
|
14,86% |
35,75% |
36,75% |
26,51% |
28,53% |
19,10% |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Região |
91.570 |
110.931 |
194.311 |
385.998 |
706.263 |
1.064.919 |
1.425.587 |
|
|
|
Metropolitana |
|
21,22% |
75,16% |
98,65% |
82,97% |
50,78% |
33,87% |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Cariacica |
15.228 |
21.741 |
39.608 |
101.422 |
189.089 |
274.532 |
324.285 |
|
|
|
|
|
42,76% |
82,18% |
156,06% |
86,43% |
45,18% |
18,12% |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Guarapari |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
88.400 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Serra |
6.415 |
9.245 |
9.192 |
17.286 |
82.581 |
222.158 |
321.181 |
|
|
|
|
|
44,11% |
-0,57% |
88,05% |
377,73% |
169,02% |
44,57% |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Viana |
7.661 |
5.896 |
6.571 |
10.529 |
23.440 |
43.866 |
53.452 |
58.370 |
|
|
|
|
-23,03% |
11,45% |
60,23% |
122,62% |
87,14% |
21,85% |
9,20% |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Vila Velha |
17.054 |
23.127 |
55.589 |
123.742 |
203.406 |
265.586 |
345.965 |
|
|
|
|
|
35,61% |
140,36% |
122,60% |
64,38% |
30,57% |
30,26% |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Vitória |
45.212 |
50.922 |
83.351 |
133.019 |
207.747 |
258.777 |
292.304 |
|
|
|
|
|
12,63% |
63,68% |
59,59% |
56,18% |
24,56% |
12,96% |
|
|
|
Fonte: IBGE - Censos
Demográficos *Estimativa de
população residente |
|
||||||||
|
Tabela 02 - População residente, por grupo
etário - Viana(ES) - 1991, 1996, 2000 |
||||||||||
|
Grupo Etário |
Localização |
1991 |
1996 |
2000 |
||||||
|
Total |
Mulheres |
Homens |
Total |
Mulheres |
Homens |
Total |
Mulheres |
Homens |
||
|
Total Urbano Rural |
43.866 39.888 3.978 |
21.828 19.939 1.889 |
22.038 19.949 2.089 |
47.494 43.737 3.757 |
23.690 21.898 1.392 |
23.804 21.839 1.965 |
53.452 49.597 3.855 |
26.632 24.828 1.804 |
26.820 24.769 2.051 |
|
|
0-4 anos |
Total Urbana Rural |
5.492 5.045 447 |
2.688 2.462 226 |
2.804 2.583 221 |
4.694 4.394 300 |
2.253 2.106 147 |
2.441 2.288 153 |
5.110 4.710 400 |
2.551 2.359 192 |
2.559 2.350 209 |
|
5-9 anos |
Total Urbana Rural |
5.802 5.308 494 |
2.844 2.610 234 |
2.958 2.698 260 |
5.271 4.869 402 |
2.595 2.395 200 |
2.676 2.474 202 |
5.173 4.891 282 |
2.522 2.371 151 |
2.651 2.520 131 |
|
4-5 anos |
Total Urbana Rural |
2.354 2.159 195 |
1.143 1.042 101 |
1.211 1.117 94 |
* |
* |
* |
2.046 1.917 129 |
989 924 66 |
1.058 994 64 |
|
0 – 6 anos |
Total Urbana Rural |
7.752 7.113 639 |
3.781 3.465 316 |
3.971 3.648 323 |
* |
* |
* |
7.374 6.833 541 |
3.623 3.351 272 |
3.752 3.482 270 |
|
6 anos |
Total Urbana Rural |
1.076 984 92 |
538 500 38 |
538 484 54 |
* |
* |
* |
1031 962 69 |
491 449 42 |
540 513 27 |
|
7-10 anos |
Total Urbana Rural |
4.715 4.299 416 |
2.320 2.124 196 |
2.395 2.175 220 |
* |
* |
* |
4.122 3.198 204 |
2.029 1.947 82 |
2.092 1.971 122 |
|
10-14 anos |
Total Urbana Rural |
5.360 4.845 515 |
2.639 2.384 255 |
2.721 2.461 260 |
5.797 5.372 425 |
2.882 2.675 207 |
2.915 2.697 218 |
5.724 5.310 414 |
2.824 2.659 165 |
2.900 2.651 249 |
|
7-14
anos |
Total Urbana Rural |
8.902 8.085 817 |
4.390 3.991 399 |
4.512 4.094 418 |
* |
* |
* |
8.633 8.078 555 |
4.274 4.038 236 |
4.358 4.040 319 |
|
15-19 anos |
Total Urbana Rural |
4.341 3.893 448 |
2.168 1.966 202 |
2.173 1.927 246 |
5.330 4.933 397 |
2.629 2.439 190 |
2.701 2.494 207 |
6.047 5.686 361 |
3.019 2.851 168 |
3.028 2.835 193 |
|
18-24 anos |
Total Urbana Rural |
5.814 5.300 514 |
2.912 2.676 236 |
2.902 2.624 278 |
6.472 5.990 512 |
* |
* |
7.834 7.397 287 |
3.756 3.527 229 |
4.079 3.871 208 |
|
25-49 anos |
Total Urbana Rural |
14.442 13.318 1.124 |
7.199 6.679 520 |
7.243 6.639 604 |
16.654 15.441 1.213 |
8.391 7.834 557 |
8.263 7.607 656 |
19.509 18.158 1.351 |
9.703 9.086 617 |
9.806 9.071 208 |
|
50-69 anos |
Total Urbana Rural |
3.533 3.043 490 |
1.789 1.553 236 |
1.744 1.490 254 |
4.160 3.658 502 |
2.165 1.922 243 |
1.995 1.736 259 |
5.079 4.447 632 |
2.638 2.334 303 |
2.441 2.113 328 |
|
65-69 anos |
Total Urbana Rural |
542 449 93 |
262 224 38 |
280 225 55 |
722 618 104 |
378 333 45 |
344 285 59 |
855 749 106 |
450 401 49 |
405 348 57 |
|
70 anos e mais |
Total Urbana Rural |
767 656 111 |
410 361 49 |
357 295 62 |
1025 868 157 |
537 464 73 |
488 404 84 |
1.347 1.218 128 |
755 691 56 |
592 521 72 |
|
Idade ignorada |
Total Urbana Rural |
- - - |
- - - |
- - - |
79 78 1 |
34 33 1 |
45 45 - |
- - - |
|
- - - |
|
Fonte:
IBGE – Censos Demográficos *
Grupos etários incluídos na agregação adotada pelo IBGE – Contagem 1996. |
||||||||||
Tabela 03 -
População de 15 anos ou mais de idade, por situação de alfabetização, segundo o
grupo etário.
Viana (ES) - 2000
|
Situação
de alfabetização |
População de 15 anos ou mais por grupos de idade |
||||
|
Total |
|
|
|
45 anos ou
mais |
|
|
Total |
37.445 |
6.047 |
10.087 |
12.116 |
9.195 |
|
Não
Alfabetizada |
3.752 |
123 |
306 |
818 |
2.505 |
% Analfabetismo
|
10,02% |
2,03 |
3,03 |
6,75 |
27,24 |
Fonte: IBGE - Censo Demográfico 2000
Tabela 04 -
População analfabeta de 15 anos de idade e mais, segundo localização.
Viana (ES) -
2000
Localização
|
anos |
anos |
|
45 anos ou
mais |
Total |
Total
|
123 |
306 |
818 |
2.505 |
3.752 |
|
Urbana |
114 |
260 |
733 |
2.187 |
3.294 |
Rural
|
9 |
46 |
85 |
318 |
458 |
Fonte: IBGE Censo Demográfico - 2000
Tabela 05 - Pessoas responsáveis pelos domicílios particulares permanentes, segundo grupo de anos de estudo - Viana (ES) - 2000
|
Distrito |
Total |
Grupos de anos de estudo |
||||||
|
Sem
instrução e menos de 1 ano |
anos |
|
|
|
15 anos ou mais |
Não
determinados |
||
|
TTotal |
43.167 |
3.335 |
7.130 |
18.663 |
8.131 |
5.364 |
351 |
193 |
Fonte: Censo Demográfico - 2000- IBGE
DADOS
EDUCACIONAIS
EDUCAÇÃO INFANTIL
Tabela 01 –
População de
creche ou pré-escola, por faixa etária - Viana (ES)
- 2000
|
Idade |
População |
Pessoas
que freqüentam creche ou pré-escola |
Taxa de atendimento |
|
Total |
7.262 |
2.168 |
... |
|
|
7.262 |
2.168 |
29,85 |
|
|
|
|
|
|
|
4.086 |
329 |
8,05 |
|
|
3.176 |
1.839 |
57,90 |
Fonte: - Microdados do Censo 2000 – IBGE – Banco
de Dados do IPES
Tabela 02 -
Matrícula na educação infantil por faixa etária, segundo a
dependência
administrativa - Viana (ES) -
|
Dependência administrativa |
Ano |
Total |
|
|
|
Total |
2000 2001 2002 2003 2004 |
2.140 2.149 2.038 2.074 2.108 |
431 506 382 371 411 |
1.709 1.643 1.656 1.703 1.697 |
|
Municipal |
2000 2001 2002 2003 2004 |
2.140 2.149 2.038 1.949 2.017 |
431 506 382 365 411 |
1.709 1.643 1.656 1.584 1.606 |
|
Privada |
2000 2001 2002 2003 2004 |
- - - 125 91 |
- - - 6 - |
- - - 119 91 |
Fonte: Censo Escolar -MEC/INEP -
SEDU / GEIA / SEE-
Tabela 03 -
Número de estabelecimentos de ensino que ministram educação
infantil, por
dependência administrativa - Viana (ES)
-
|
Ano |
Total
|
Municipal |
Privada
|
|
|
Unidades
de educação infantil |
Unidades
de ensino fundamental com classes de
pré-escola |
|||
|
2000 2001 2002 2003 2004 |
26 25 28 25 26 |
10 11 11 11 11 |
15 14 15 14 14 |
- - 2 - 1 |
Fonte:
Censo Escolar - MEC/INEP - SEDU/GEIA/SEE
Tabela 04 -
Matrícula na educação infantil, por dependência administrativa e
localização
- Viana (ES) - 2004
|
Dependência Administrativa |
Localização |
|
|
Total |
|
TOTAL |
Total Urbana Rural |
411 411 - |
1.697 1.628 69 |
2.108 2.039 69 |
|
Municipal |
Total Urbana Rural |
411 411 - |
1.606 1.537 69 |
2.017 1.948 69 |
|
Privada |
Total Urbana Rural |
|
91 91 |
91 91 |
Fonte: Censo Escolar -MEC/INEP -
SEDU / GEIA / SEE
ENSINO FUNDAMENTAL
Tabela 01 -
Matrícula do ensino fundamental por dependência administrativa
- Viana (ES)
-
|
Ano |
Dependência
administrativa |
Matrículas |
|
2000 |
Total Estadual Municipal Particular |
10.705 3.114 7.591 - |
|
2001 |
Total Estadual Municipal Particular |
10.455 2.914 7.541 - |
|
2002 |
Total Estadual Municipal Particular |
10.064 2.703 7.361 - |
|
2003 |
Total Estadual Municipal Particular |
9.992 2.209 7.720 63 |
|
2004 |
Total Estadual Municipal Particular |
10.001 2.292 7.627 82 |
Fonte: Censo Escolar - MEC/INEP-SEDU/GEIA/SEE
Tabela 02 –
Aprovação, reprovação e abandono no ensino fundamental, segundo a localização
Viana (ES) -
|
Ano |
Localização
|
Total
|
Aprovação
Abs. %
|
Reprovação Abs. %
|
|
2000 |
Total Urbana Rural |
9.703 9.281 422 |
8.467
87,26 8.123
87,52 344 81,52 |
1.236
12,74 1.158
12,48 78 18,48 |
|
2001 |
Total Urbana Rural |
9.479 9.090 389 |
8.200 86,51 7.865
86,52 335 86,12 |
1.279
13,49 1.225
13,48 54 13,88 |
|
2002 |
Total Urbana Rural |
9.121 8.757 364 |
8.004
87,75 7.709
88,03 295 81,04 |
1.117
12,25 1.048 11,97 69 18,96 |
|
2003 |
Total Urbana Rural |
9.127 8.773 354 |
7.815
85,63 7.510
85,60 305 86,16 |
1.312
14,37 1.263
14,40 49 13,84 |
Fonte: Censo Escolar -
MEC/INEP - SEDU/GEIA/SEE
Tabela 03 -
Matrícula no ensino fundamental, por faixa de idade e dependência administrativa
Viana (ES) - 2004
|
Dependência Administrativa |
< 7
Anos abs
% |
abs % |
> 14
Anos abs % |
TOTAL |
|||
|
Total |
78 |
0,78 |
8.113 |
81,12 |
1.810 |
18,10 |
10.001
(100%) |
|
Estadual |
8 |
0,35 |
1.875 |
81,81 |
409 |
17,84 |
2.292 (100%) |
|
Municipal |
58 |
0,76 |
6.168 |
80,87 |
1.401 |
18,37 |
7.627 (100%) |
|
Privada |
12 |
14,63 |
70 |
85,37 |
- |
- |
82 (100%) |
Fonte: Censo Escolar - MEC/INEP - SEDU/GEIA/SEE
Tabela 04 - Matrícula
do ensino fundamental de 1ª a 4ª série e de 5ª a 8ª série, por dependência administrativa e localização - Viana (ES) - 2004
|
Dependência administrativa |
Localização |
1ª a 4
ª série |
5ª a 8ª série |
Total |
Total
|
Total Urbana Rural |
5.151 4.770 381 |
4.850 4.850 - |
10.001 9.620 381 |
|
Estadual |
Total Urbana Rural |
1.259 945 314 |
1.033 1.033 - |
2.292 1.978 314 |
|
Municipal |
Total Urbana Rural |
3.810 3.743 67 |
3.817 3.817 - |
7.627 7.560 67 |
|
Privada |
Total Urbana Rural |
82 82 - |
- - - |
82 82 - |
Fonte: Censo Escolar - MEC/INEP/
- SEDU/GEIA/SEE
Tabela 04 -
Matrícula no ensino fundamental por idade série - Viana (ES) - 2004
|
IDADE |
1ª série |
2ª série |
3ª série |
4ª série |
5ª série |
6ª série |
7ª série |
8ª série |
Total |
|
Total |
1.222 |
1.565 |
1.227 |
1.137 |
1.615 |
1.226 |
1.047 |
962 |
10.001 |
|
<6 anos |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
6 anos |
78 |
|
|
|
|
|
|
|
78 |
|
7anos |
803 |
32 |
|
|
|
|
|
|
835 |
|
8anos |
297 |
689 |
20 |
|
|
|
|
|
1.006 |
|
9anos |
24 |
522 |
549 |
41 |
3 |
|
|
|
1.139 |
|
10anos |
11 |
145 |
350 |
488 |
27 |
|
|
|
1.021 |
|
11anos |
5 |
79 |
135 |
328 |
506 |
51 |
|
|
1.104 |
|
12anos |
|
39 |
67 |
126 |
390 |
342 |
17 |
|
981 |
|
13anos |
2 |
26 |
53 |
75 |
235 |
332 |
286 |
11 |
1.020 |
|
14anos |
1 |
10 |
20 |
41 |
149 |
216 |
322 |
248 |
1.007 |
|
>14anos |
1 |
23 |
33 |
38 |
305 |
285 |
422 |
703 |
1.810 |
Fonte: Censo Escolar - MEC/INEP - SEDU/GEIA/SEE
ENSINO FUNDAMENTAL PARA JOVENS E ADULTOS
Tabela 01 - Matrícula
na educação de jovens e adultos, ensino fundamental, por dependência
administrativa e localização - Viana (ES) - 2004
|
Dependência administrativa |
TOTAL |
Localização
|
Alfabetização |
1ª a 4ª
série |
5ª a 8ª
série |
|
Total |
829 801 28 |
Total Urbana Rural |
|
316 288 28 |
513 513 |
|
Estadual |
566 553 13 |
Total Urbana Rural |
|
53 40 13 |
513 513 |
|
Municipal |
263 248 15 |
Total Urbana Rural |
|
263 248 15 |
|
Fonte: Censo Escolar -
MEC/INEP - SEDU/GEIA/SEE - 2004
Tabela 02 –
Matrícula inicial na educação de jovens e adultos, por dependência
Administrativa - Viana (ES) -
|
Ano |
Dependência
administrativa |
Matrículas |
|
2000 |
Total Estadual Municipal |
1.120 840 280 |
|
2001 |
Total Estadual Municipal |
811 564 247 |
|
2002 |
Total Estadual Municipal |
760 557 203 |
|
2003 |
Total Estadual Municipal |
893 586 307 |
|
2004 |
Total Estadual Municipal |
829 566 263 |
Fonte:
Censo Escolar - MEC/INEP-SEDU/GEIA/SEE
EDUCAÇÃO ESPECIAL
Tabela 01 -
Matrícula na educação especial por tipo de deficiência, segundo a localização
- Viana (ES)
- 2004
|
Dependência administrativa |
Localização |
Visual |
Auditiva |
Mental |
Múltipla |
Física |
Condutas típicas |
Total |
|
Estadual |
Rural Urbana Total |
- - - |
- 11 11 |
- 1 1 |
- 5 5 |
- 1 1 |
2 25 27 |
2 43 45 |
|
Municipal |
Rural Urbana Total |
- - - |
- - - |
- - - |
- - - |
- - - |
- - - |
- - - |
|
Privada |
Rural Urbana Total |
- - - |
- - - |
- - - |
- 15 15 |
- 1 1 |
- 2 2 |
- 18 18 |
|
Total |
Rural Urbana Total |
- |
11 11 |
1 1 |
20 20 |
2 2 |
2 27 29 |
2 61 63 |
Fonte : Censo
Escolar - MEC/INEP - SEDU/GEIA/SEE - 2004
NOTA: Os dados referem-se a alunos
matriculados em escolas exclusivamente
especiais e os inclusos em classes comuns
com ou
sem apoio pedagógico especializado.
ENSINO MÉDIO
Tabela 01 - Matrícula inicial e
matrícula fora da faixa etária no ensino médio, por
dependência administrativa -Viana (ES) -2000 e 2004.
|
Dependência administrativa |
Ano
|
Matrícula inicial |
Matrícula fora da Faixa etária Abs % |
|
Estadual |
2000 2004 |
3.093 2.700 |
2.318 74,94 1.365 50,56 |
|
Privada |
2000 2004 |
- - |
- - |
|
Total |
2000 2004 |
3.093 2.700 |
2.318 74,94 1.365 50,56 |
Fonte :Censo Escolar – MEC/INEP –SEDU/GEIA/SEE
Tabela 02 – Matrícula por
idade-série no ensino médio – Viana (ES) – 2000
Idade
|
1ª série |
2ª série |
3ª série |
4ª série |
Total |
|
< 14 anos |
|
|
|
|
|
|
14 anos |
5 |
|
|
|
5 |
|
15 anos |
106 |
|
|
|
106 |
|
16 anos |
241 |
76 |
|
|
317 |
|
17 anos |
306 |
153 |
54 |
|
513 |
|
18 anos |
227 |
252 |
138 |
|
617 |
|
19 anos |
155 |
120 |
218 |
2 |
495 |
|
20 anos |
80 |
74 |
91 |
40 |
285 |
|
>20 anos |
322 |
210 |
213 |
10 |
755 |
Total
|
1.442 |
885 |
714 |
52 |
3.093 |
Fonte
:Censo Escolar – MEC/INEP –SEDU/GEIA/SEE
Tabela 03 – Aprovação, reprovação
e abandono no ensino médio, por dependência administrativa.
– Viana (ES) - 2004
|
Dependência administrativa |
Total
|
Aprovação Abs % |
Reprovação Abs % |
Abandono
Abs % |
Total
|
2.850 |
1.646 57,76 |
268 9,40 |
936 32,84 |
|
Estadual Privada |
2.850 - |
1.646 57,76 - |
268 9,40 - |
936 32,84 - |
Fonte: Censo Escolar - MEC/INEP – SEDU/GEIA/SEE
MAGISTÉRIO – funções docentes
Tabela 01 - Funções docentes, segundo nível / modalidade de ensino, por dependência administrativa - Viana (ES) – 2000
|
Nível modalidade de ensino |
Rede de ensino |
|
|
|
Formação |
|
|||||||
|
Ensino fundamental |
Ensino médio |
Ensino Superior |
Total |
||||||||||
|
Lic. Plena |
S/ licenciatura |
||||||||||||
|
Incomp |
Compl. |
Magist. |
Outra |
C/ Magist. |
S/ Magist. |
||||||||
|
|
Total |
|
|
1 |
115 |
|
1 |
|
|
117 |
|||
|
Educação Infantil |
Estadual |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||
|
Municipal |
|
|
1 |
115 |
|
1 |
|
|
117 |
||||
|
Privada |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
Ensino Fundamental 1ª. a 4ª. |
Total |
|
|
2 |
175 |
5 |
9 |
2 |
|
193 |
|||
|
Estadual |
|
|
1 |
57 |
|
3 |
|
|
61 |
||||
|
Municipal |
|
|
1 |
118 |
5 |
6 |
2 |
|
132 |
||||
|
Privada |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
Ensino Fundamental 5ª. a 8ª. |
Total |
|
|
|
50 |
29 |
79 |
19 |
14 |
191 |
|||
|
Estadual |
|
|
|
19 |
13 |
18 |
4 |
3 |
57 |
||||
|
Municipal |
|
|
|
31 |
16 |
61 |
15 |
11 |
134 |
||||
|
Privada |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
Ensino Fundamental Total |
Total |
|
|
2 |
225 |
34 |
88 |
21 |
14 |
384 |
|||
|
Estadual |
|
|
1 |
76 |
13 |
21 |
4 |
3 |
118 |
||||
|
Municipal |
|
|
1 |
149 |
21 |
67 |
17 |
11 |
266 |
||||
|
Privada |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
Educação de Jovens e Adultos |
Total |
|
|
|
27 |
11 |
5 |
1 |
5 |
49 |
|||
|
Estadual |
|
|
|
19 |
11 |
5 |
1 |
4 |
40 |
||||
|
Municipal |
|
|
|
8 |
|
|
|
1 |
9 |
||||
|
Privada |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
Educação Especial |
Total |
|
|
|
4 |
|
|
|
|
4 |
|||
|
Estadual |
|
- |
|
2 |
|
|
|
|
2 |
||||
|
Municipal |
|
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
||||
|
Privada |
|
|
|
2 |
|
|
|
|
2 |
||||
|
TOTAL |
Estadual |
|
|
2 |
173 |
37 |
47 |
9 |
10 |
278 |
|||
|
Municipal |
|
|
3 |
413 |
42 |
135 |
34 |
23 |
658 |
||||
|
Privada |
|
|
|
2 |
|
|
|
|
2 |
|
|||
|
TOTAL
GERAL |
|
5 |
596 |
79 |
182 |
43 |
33 |
938 |
|||||
|
Fonte: Censo
Escolar - MEC/INEP – SEDU/GEIA/SEE |
|||||||||||||
BIBLIOGRAFIA: DOCUMENTOS E PUBLICAÇÕES OFICIAIS DE APOIO:
- BRASIL. Constituição da República Federativa do
Brasil. 1998.
-
_______. Emenda Constitucional Nº. 14, de12
de setembro de 1996. Modifica os artigos 34, 208 e 212 da Constituição Federal
e dá nova redação ao artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias.
- _______.
Lei Nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
. _______.
Lei Nº. 9.424, de 24 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF),
na forma prevista no art. 60, § 7º. do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias e dá outras providências.
- _______. Lei N°. 11.114, de 16
de maio de 2005 – Altera os artigos 6°., 30, 32 e 87 da Lei N°.
9.394/96 e torna
obrigatório o início do ensino fundamental aos seis anos de idade.
- _______. Lei Nº. 10.172, de 09 de janeiro de 2001. Aprova o
Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
- _______.
Plano Decenal de Educação para Todos. Brasília: MEC, 1993.
- _______.
Conferência Mundial de Educação para Todos - Jomtien, Tailândia. Brasília: MEC,
1990. (mimeo).
- Estado do Espírito Santo. Secretaria de
Estado da Educação, Gerência da Qualidade da Informação e Avaliação Educacional
Sinopse Estatística. Vitória: Secretaria de Estado da Educação,
._______.
Instituto de Pesquisas do Espírito Santo. Microdados do Censo 2000 IBGE – Banco de Dados do IPES
- IBGE.
Censos Demográficos.
- IBGE.
Contagem 1996.
-
UNESCO. A Declaração de Salamanca sobre
princípios, política e prática em educação especial. Salamanca, Conferência
Mundial sobre Necessidades
- Viana(ES). Lei Orgânica do Município de
Viana. 1990.
- _______.
Plano Estratégico de Viana
- ______. Plano Estratégico – Administração Municipal
- _______. Lei Nº. 1.603, de 28 de dezembro de
2001. Aprova o Plano Plurianual de Ação PPA
- _______. Secretaria Municipal de
Finanças. Balanço Anual.
- _______. Secretaria Municipal de Educação,
Esporte e Cultura. Plano Plurianual de Ação PPA
- _______. Ministério Público do Estado do
Espírito Santo/Promotoria de Justiça Geral de Viana. Termo de Ajuste de
Condutas. Ministério Público do Estado do Espírito Santo, 2002.
- VILA
VELHA. Lei N°. 4.102, de12 de novembro de 2003. Aprova o Plano Municipal de
Educação de Vila Velha e dá outras providências. Vila Velha: Secretaria
Municipal de Educação, Esporte e Cultura, 2003.