LEI Nº. 2.062/2008, DE 30 DE MAIO DE 2008.
Dispõe
sobre alteração na Estrutura Organizacional da Prefeitura da Municipal de
Viana.
A
Prefeita Municipal de Viana, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O quadro de ocupante do cargo de encarregado III
CPC 3, provimento em comissão, fica acrescido de mais 20 vagas.
Art. 2º. O anexo IV da Lei Municipal nº. 1.691, de 30 de
dezembro de 2004, passa a vigorar com a redação abaixo:
|
CARGO |
Nº. DE VAGAS |
|
Encarregado
III CPC 5 |
46 |
Art. 3º. Esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de
Viana, 30 de maio de 2008.
Solange Siqueira Lube
Prefeita Municipal de Viana
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Viana.