LEI Nº. 2.112/2008, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008.
Que dispõe sobre a denominação
de Praça Pública no Bairro Santa Terezinha – Viana/ES.
A Prefeita Municipal
de Viana, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º.
Fica Denominado de “Marinalva Pereira dos Santos” o nome da Praça Pública localizada
ao lado do Pronto Atendimento Municipal (antigo terminal rodoviário do
Transcol), no Bairro Santa Terezinha – Viana/ES.
Art. 2º. A
despesa decorrente da placa correrá por conta do Poder Executivo Municipal de
acordo com dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário ou pela
família da homenageada se assim o desejarem.
Art. 2º. Esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em
contrário.
Prefeitura
Municipal de Viana, 23 de dezembro de 2008.
Solange
Siqueira Lube
Prefeita Municipal de Viana
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Viana.