LEI Nº. 2.123/2009, DE
03 DE FEVEREIRO DE 2009.
Dispõe sobre alteração
na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Viana.
A Prefeita Municipal de Viana, Estado
do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.
1º. O quadro de ocupante do cargo de Assessor
Técnico I – CPC 1, provimento em comissão, fica acrescido de mais 04 (quatro)
vagas.
Art.
2º. O quadro de ocupante do cargo de
Assessor Técnico II – CPC 2, provimento em comissão, fica acrescido de mais 09
(nove) vagas.
Art.
3º. O quadro de ocupante do cargo de
Assessor Técnico III - CPC 3, provimento em comissão, fica acrescido de mais 15
(quinze) vagas.
Art.
4º. O quadro de ocupante do cargo de
Assessor Técnico IV - CPC 4, provimento em comissão, fica acrescido de mais 15
(quinze) vagas.
Art.
5º. O quadro de ocupante do cargo de
Encarregado I – CPC 3, provimento em comissão, fica acrescido de mais 20
(vinte) vagas.
Art.
6º. O quadro de ocupante do cargo de
Encarregado II – CPC 4, provimento em comissão, fica acrescido de mais 15
(quinze) vagas.
Art.
7º. O quadro de ocupante do cargo de
Encarregado III – CPC 5, provimento em comissão, fica acrescido de mais 35
(trinta e cinco) vagas.
Art.
8º. O quadro de ocupante do cargo de
Encarregado IV – CPC 6, provimento em comissão, fica acrescido de mais 40
(quarenta) vagas.
Art.
9º. O anexo III da Lei Municipal nº. 2.121,
de 23 de dezembro de 2008, passa a vigorar com a redação abaixo:
|
CARGO |
PADRÃO |
Nº.
DE VAGAS |
|
Assessor Técnico
I |
CPC 1 |
04 |
|
Assessor Técnico
II |
CPC 2 |
09 |
|
Assessor Técnico
III |
CPC 3 |
15 |
|
Assessor Técnico
IV |
CPC 4 |
15 |
|
Encarregado I |
CPC 3 |
20 |
|
Encarregado II |
CPC 4 |
15 |
|
Encarregado III |
CPC 5 |
35 |
|
Encarregado IV |
CPC 6 |
40 |
Art. 10. Esta Lei entrará
em vigor a partir de 03 de fevereiro de 2009.
Art. 11. Revogam-se as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Viana, 03 de fevereiro
de 2009.
Angela Maria Sias
Prefeita Municipal de Viana
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Viana.