LEI MUNICIPAL Nº. 2.289/2010, 16 DE JULHO DE 2010

Altera o anexo III do artigo 3º, a que se refere a Lei Municipal nº. 1.831/2006, modificado pela Lei Municipal nº. 2.239, de 23 de dezembro de 2009.

A Prefeita Municipal de Viana, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica criado e incluído no Anexo III do Artigo 3º da Lei Municipal de nº. 1.861/2006, modificado pela Lei nº. 2.239/2009, o Cargo de Bibliotecária, de provimento efetivo, na quantidade de 04 (quatro), sendo que 03 (três) deles serão alocados à Secretaria Municipal de Educação e 01 (um) à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.

Parágrafo único. O Anexo III a que se refere este Artigo passa a vigorar com a seguinte redação:

“Anexo III, a que se refere o Art. 3º da Lei Municipal nº. 1.861/2006:

Cargos, Escolaridade, Carga Horária, Vagas e Vencimentos.

Cargos	Escolaridade	Carga horária semanal	Vagas	Vencimento R$
Nutricionista	Superior	40	4	1.527,39
Biólogo	Superior	40	2	1.527,39
Terapeuta ocupacional	Superior	30	2	1.527,39
Auxiliar consultório dentário	Médio técnico	40	8	525,00
Assistente social	Superior	40	16	1.527,39
Farmacêutico	Superior	40	3	1.527,39
Fisioterapeuta	Superior	30	3	1.527,39
Médico veterinário	Superior	24	3	1.838,37
Técnico de enfermagem	Médio técnico	40	44	525,00
Técnico em radiologia	Médio técnico	24	4	525,00
Fiscal sanitário	Médio	40	6	525,00
Técnico de informática	Médio técnico	40	2	1.200,00
Educador social	Médio técnico	40	6	600,00
Bibliotecária	Superior	40	4	1.527,39

Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias própria, consignadas no orçamento vigente.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Viana, 16 de julho de 2010.

Angela Maria Sias

Prefeita Municipal de Viana

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Viana.