LEI 326/1958, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1958

 

Que orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1959.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - A Receita Geral do Município de Viana, Estado do Espírito Santo, para o exercício de 1959, é fixada em Cr$ 1.445.900,00 (Hum milhão quatrocentos e quarenta e cinco mil e novecentos cruzeiros) e será arrecadada de acordo com a Legislação em vigor, obedecendo a seguinte classificação:

 

Código Geral

Designação da Receita

Efetiva

Mutações Patrimoniais

Total

 

Receita Ordinária

 

 

 

 

 

a)     Impostos:

 

 

 

 

0.12.1 –

 

Imposto Territorial Urbano

10.000,00

 

 

0.12.1 -

Imposto Predial

20.000,00

 

 

 

0.14.1 –

Idem s/Transmissão de Propriedade Inter-vivos

 

15.000,00

 

 

 

0.17.3 -

Idem Indústria e Profissão

50.000,00

 

 

 

0.18.3 -

Idem de licenças

50.000,00

 

 

 

0.19.7 -

Idem de Selos Municipais

10.000,00

 

155.000,00

 

b)     Taxas

 

 

 

 

1.19.4

Taxa de Consumo de luz e energia

 

5.000,00

 

 

1.21.4

Idem de Expediente

25.000,00

 

 

 

1.23.4

Idem de Fisc. e serv. diversos

5.000,00

 

 

28.600,00

 

Total da Receita Tributária

 

 

 

190.000,00

 

Receita Patrimonial

 

 

 

 

2.01.0

Renda Imobiliária

 

5.000,00

 

 

 

2.02.0

Idem de Capitais

2.500,00

 

 

5.700,00

 

 

Total da Receita Patrimonial

 

 

 

7.500,00

 

Receita Industrial

 

 

 

 

3.03.0

Serviços Urbanos

10.000,00

 

 

 

 

Total Receita Industrial

 

 

 

10.000,00

 

 

Receitas Diversas

 

 

 

 

4.13.0

Combustíveis e Lubrificantes art. 15 n°-III § 2° da Constituição Federal

 

 

60.000,00

 

 

 

4.14.0

Cóta prevista no art. 15 n°-4° § 4° da Const. Federal

 

1.100.000,00

 

 

 

4.15.0

Cóta prevista no art. 20 da Const. Fed.

 

20.000,00

 

 

 

Total das Receitas Diversas

 

 

 

1.180.000,00

6.12.0

Cobrança da Divida Ativa

 

 

10.000,00

10.000,00

 

6.18.0

Cont. do Estado

10.000,00

 

 

 

6.21.0

Cont. Diversas

1.000,00

 

 

 

6.21.0

Multas

2.000,00

 

 

 

6.21.0

Eventuais

35.400,00

 

 

 

 

Total da Receita Extraordinária

 

 

 

48.400,00

 

Total Geral Cr$.......................................................................................

1.445.900,00

                                                               

Art. 2º - A Despesa Geral do Município de Viana, Estado do Espírito Santo, para o exercício de 1959, é fixada em Cr$ 1.445.900,00 (Hum milhão quatrocentos e quarenta e cinco mil e novecentos cruzeiros), a qual será realizada obedecendo a seguinte classificação:

 

Códigos Local Geral

Designação da Despesa

Efetiva

Mutações Patrimoniais

Total

 

00

Câmara Municipal

 

 

 

 

 

Poder Legislativo

 

 

 

 

      8.00.0

Pessoal Fixo

169.800,00

 

 

 

      8.00.1

Pessoal Variavel

25.800,00

 

 

 

      8.00.3

Material de Consumo

5.000,00

 

 

 

      8.00.4

Despesas Diversas

5.000,00

 

 

 

 

Total do Titulo 0

 

 

205.600,00

 

10

Administração Municipal

 

 

 

 

 

Gabinete do Prefeito

 

 

 

 

    8.02.0

Pessoal fixo

72.000,00

 

 

 

    8.09.0

Despesas Diversas

1.500,00

 

 

 

11

Prefeitura

 

 

 

 

 

Secretaria-Tesouraria

 

 

 

 

     8.09.1

 

Pessoal fixo

98.400,00

 

 

     8.09.4

Material de Consumo

20.000,00

 

 

 

12

Serviço de Arrecadação

 

 

 

 

       8.11.1

Pessoal Variavel

24.000,00

 

 

 

       811.4

Despesas Diversas

5.000,00

 

 

 

13

Serviço de Fiscalização

 

 

 

 

       8.12.0

Pessoal Fixo

52.200,00

 

 

 

 

Total do Titulo I

 

 

273.100,00

 

21

Serviços Públicos de Interêsse Comum com o Estado

 

 

 

 

221

Assistência Social

 

 

 

 

 

Serviço de Indigencia

 

 

 

 

      8.29.4

Despesas Diversas

8.000,00

 

 

 

22

Educação Pública

 

 

 

 

221 8.33.1

Pessoal Variavel

72.000,00

 

 

 

       8.33.4

Despesas Diversas

6.000,00

 

 

 

23

Saúde Pública

 

 

 

 

231

Auxílio ao medico designado

 

36.000,00

 

 

       8.49.1

Despesas Diversas

30.000,00

 

 

 

       8.49.4

Material de Consumo

5.000,00

 

 

 

24

Fomento

 

 

 

 

241

Serviços Diversos

 

 

 

 

       8.59.1

Pessoal Variavel

 

10.000,00

 

 

       8.59.1

Material de Consumo

 

15.000,00

 

 

 

Total do Titulo II

 

 

182.600,00

3

Serviços Públicos Municipais

 

 

 

 

302

Serviço de Agua e Esgoto

 

 

 

 

      8.63.1

Pessoal Variavel

 

43.200,00

 

 

      8.63.4

Material Permanente

 

7.000,00

 

 

307

 

Serviço de Limpesa Publica

 

 

 

      8.85.1

Pessoal Variavel

30.000,00

 

 

 

      8.85.4

Material de Consumo

 

1.500,00

 

 

308

Iluminação Publica

 

 

 

 

      8.88.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

 

Iluminação Pública desta cidade

36.000,00

 

 

 

 

Idem da Vila de Araçatiba

 

25.000,00

 

 

 

Total do Titulo III

 

 

142.700,00

 

 

A Transportar..............................................

803.400,00

 

 

Transporte..................................................

803.400,00

 

4

Obras e Melhoramentos Públicos

 

 

 

 

40

Conservação de Construção de Estradas e Pontes

 

 

 

 

40 8.82.1

Pessoal Variavel

 

300.000,00

 

 

     8.82.3

Material de Consumo

15.000,00

 

 

 

41

Conservação de Próprios

 

 

 

 

     8.87.1

Pessoal Variavel

 

50.000,00

 

 

     8.87.4

Material de Consumo

 

5.000,00

 

 

44

Obras Novas

 

 

 

 

     8.89.1

Calçamento de ruas e alargamento de praça nesta cidade

 

50.000,00

 

 

 

     8.89.4

Aberturas de ruas

20.000,00

 

 

 

 

Total do Titulo IV

 

 

 

440.000,00

45

Encargos Transitórios

 

 

 

 

     8.89.0

2 Motoristas e 1 cobrador a serviços do município

 

84.000,00

 

 

     8.91.4

 

Contribuição para Previdência para IAPI

5.000,00

 

 

 

     8.94.4

 

Aposentado João Correira Filho

 

7.200,00

 

 

     8.94.5

 

Acidente de Trabalho

1.500,00

 

 

     8.95.4

 

Pensionista Luiz Lyrio de outros

 

27.600,00

 

 

     8.99.4

Para Aliança da Baía S/A

 

9.000,00

 

 

 

 

Auxílio para a festa de N. S. da Conceição de Viana

 

 

5.000,00

 

 

 

     8.99.4

Imprevistos com possíveis encargos do Município

 

63.200,00

 

 

 

Total do Título VI

 

 

 

202.500,00

 

Total Geral                                       Cr$..................................................

1.445.900,00

                                                               

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Dada na Câmara Municipal de Viana, aos 10 de dezembro de 1958.

 

JOÃO VIEIRA DO NASCIMENTO

Presidente

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Viana.

 

Tabela Explicativa

 

Nº 1

 

Códigos Local Geral

Designação da Despesa

Sub-Consig.

Consig.

Verbas

 

0

Câmara Municipal

 

 

 

 

 

Poder Legislativo

 

 

 

 

      8.00.0

Pessoal Fixo

 

 

 

 

 

a) Ajuda de Custas dos Vereadores Municipais

 

165.600,00

 

 

 

 

b) Representação do Presidente da Câmara

 

3.600,00

 

 

 

 

c)     Gratificação ao Vereador Secretario

600,00

 

 

 

      8.00.1

Pessoal Variavel

 

 

 

 

 

1-     Amanuense da Câmara

 

18.000,00

 

 

 

2- Contínuo da Câmara

 

7.800,00

 

 

      8.00.3

Material de Consumo

 

 

 

 

 

Impressos, papéis, livros, etc.

 

5.000,00

 

 

      8.00.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

 

Despesas miúdas de P. Pagamento

 

5.000,00

 

 

 

Total da Tabela 0

169.800,00

35.800,00

205.600,00

 

10

Administração Municipal

 

 

 

 

 

Gabinete do Prefeito

 

 

 

 

    8.02.0

Pessoal fixo

 

 

 

 

 

a) Subsidios

60.000,00

 

 

 

 

b)     Representação

3.000,00

 

 

 

 

c)     Diárias

6.000,00

 

 

 

 

d)     Despesas de Transporte

3.000,00

 

72.000,00

 

    8.02.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

 

Assinatura de Revista e Jornais

 

1.500,00

 

73.500,00

11

Prefeitura

 

 

 

 

111 8.09.0

Secretaria-Tesouraria

 

 

 

 

 

Pessoal fixo

 

 

 

 

 

a) 1-Secretário-Tesoureiro

48.000,00

 

 

 

 

b) Quebra de Caixa

2. 400,00

 

 

 

 

Adicional de 25% ao funcionário de mais de 20 anos de serviços

 

12.000,00

 

 

 

c) 1- Auxiliar de Secretaria

13.000,00

 

 

 

 

d)     Amanuense da Secretaria

12.000,00

 

50.000,00

 

e)     Arquivista da Secretaria

9.600,00

 

 

 

 

f)Salário de Família

600,00

 

 

 

111 8.09.4

Material de Consumo

 

 

 

 

 

a) Despesas miúdas de P. Pag.

 

20.000,00

 

20.000,00

 

12

Serviço de Arrecadação

 

 

 

 

       811.1

Pessoal Variavel

 

 

 

 

 

Gratificação ao Agente Fiscal do 2° Distrito (Araçatiba)

 

6.000,00

 

 

 

 

Idem ao Encarregado da luz de Araçatiba

 

18.000,00

 

 

 

112 811.4

Percentagens aos arrecadadores auxiliares

 

5.000,00

 

 

 

13

Serviço de Fiscalização

 

 

 

 

       8.12.0

a) Vencimentos

 

 

 

 

 

1-Fiscal Geral de 1ª Classe

30.000,00

 

 

 

 

1-Fiscal Geral de 2ª Classe

18.000,00

 

 

 

 

a) Salário-Família

3.000,00

 

 

 

 

b) Diárias do Fiscal Geral

1.200,00

81.200,00

 

 

 

 

 

 

81.200,00

 

 

Total da Tabela 1

 

 

273.100,00

 

2

Serviços Públicos de Interêsse Comum com o Estado

 

 

 

 

21

Assistência Social

 

 

 

 

211

Serviço de Indigência

 

 

 

 

      8.29.4

a) Caixa de Esmolas

6.000,00

 

 

 

 

Remédios para Indigentes

2.000,00

 

 

8.000,00

22

Educação Pública

 

 

 

 

       8.33.1

Pessoal Variavel

 

 

 

 

 

a) 6-Professores Municipais

72.000,00

 

 

 

 

b) Salário-Família

3.000,00

 

 

 

 

c) Despesas Diversas

 

 

 

 

 

Merenda e uniforme para alunos pobres

3.000,00

 

 

 

23

Saúde Pública

 

 

 

 

231 8.49.1

Despesas Diversas

 

 

 

 

 

Auxílio ao médico designado

36.000,00

 

 

 

 

Abertura de vales e valões

30.000,00

 

 

 

       8.49.4

Material de Consumo

 

 

 

 

 

Ferramentas

5.000,00

 

 

71.000,00

24

Fomento

 

 

 

 

241 8.59.1

Serviços Diversos

 

 

 

 

 

a) Pessoal Variavel

 

10.000,00

 

 

 

b) Material para o combate

15.000,00

 

 

25.000,00

 

Total da Tabela 2

 

 

 

182.600,00

3

Serviços Públicos Municipais

 

 

 

 

 

Serviço de Água e Esgoto

 

 

 

 

302 8.63.1

Pessoal Variavel

 

 

 

 

 

1- Encarregado da água nesta cidade

25.200,00

 

 

       8.63.4

Material Permanente

 

 

 

 

 

Reforma da bomba dágua e rede geral

 

7.000,00

 

 

 

Água para a Vila de Araçatiba

32.000,00

 

 

 

Encarregado da água da Vila de Araçatiba

 

18.000,00

 

50.200,00

307

 

Serviço de Limpesa Publica

 

 

 

       8.85.1

a) 1- Encarregado da limpesa pública nesta cidade

 

18.000,00

 

 

 

 

b) Encarregado da limpesa em Araçatiba

 

12.000,00

 

 

 

       8.85.4

Material de Consumo

 

1.500,00

 

31.500,00

308

Iluminação Pública

 

 

 

 

      8.85.4

Luz desta cidade

36.000,00

 

 

 

 

Combustíveis para a iluminação da Vila de Araçatiba

 

25.000,00

 

61.000,00

 

Total da Tabela 3

 

 

142.700,00

 

4

Obras e Melhoramentos Públicos

 

 

 

 

40

Conservação de Construção de Estradas e Pontes

 

 

 

 

     8.82.1

Pessoal Variavel

 

 

 

 

 

Construção de estradas e reconstrução de pontes

 

300.000,00

 

 

     8.82.4

Material de Consumo

15.000,00

 

 

315.000,00

41

Conservação de Próprios

 

 

 

 

     8.87.1

Pessoal Variavel

 

 

 

 

    

Reconstrução de prédios

50.000,00

 

 

 

     8.87.4

Material de Consumo

5.000,00

 

 

55.000,00

 

44

Obras Novas

 

 

 

 

     8.89.1

Calçamento de ruas e alargamento de praça desta cidade

 

 

50.000,00

 

 

 

Construção de um coreto ao lado da Igreja Matriz desta cidade

 

16.400,00

 

 

 

 

Abertura de ruas

20.000,00

 

 

70.000,00

 

Total da Tabela 4

 

 

 

440.000,00

 

Encargos Transitórios

 

 

 

 

     8.93.0

2- Motoristas a serviço do Município

72.000,00

 

 

 

1- Cobrador do auto-lotação do município

 

12.000,00

 

 

 

Encargos Diversos

 

 

 

 

     8.91.4

 

Contribuição para Previdência para IAPI

5.000,00

 

 

 

     8.94.4

 

Aposentado João Correira Filho

 

7.200,00

 

 

     8.94.5

 

Acidente de Trabalho

1.500,00

 

 

     8.95.4

 

Pensionista Luiz Lyrio e outros

 

27.600,00

 

 

     8.99.4

Para Aliança da Baía S/A

 

9.000,00

 

 

 

 

Auxílio para a festa de N. S. da Conceição de Viana

 

 

5.000,00

 

 

 

     8.99.4

Imprevistos com possíveis encargos do Município

 

 

63.200,00

 

 

202.500,00

 

Total da Tabela 6

 

 

202.500,00